PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 18 de março de 2014
LEI Nº1844-12
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº1844-12
LEI MUNICIPAL Nº 1844/2.014, DE 10 DE MARÇO DE 2014.
“RECONHECE A ASSOCIAÇÃO RONDONIENSE DE PRESERVAÇAO AO MEIO AMBIENTE AROPREMA, COMO DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1°. Fica reconhecida como de Utilidade Publica a ASSOCIAÇÃO RONDONIENSE DE4 PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE- AROPREMA devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.949.235/0001-36 com sede e foro jurídico nesta Cidade de Ariquemes-RO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Ariquemes/RO 10 de março de 2014.
LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM
Prefeito Municipal