PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 22 de abril de 2016
LEI Nº1990/2016
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº1990/2016
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, NO EXERCÍCIO DE 2016, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS CONFORME OS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1°.Fica aberto no Orçamento do Município de Ariquemes, no Exercício de 2016, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal De Ação Social, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, conforme anexo I desta Lei.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições que lhe forem contrárias e incompatíveis.
Ariquemes, 19 de abril de 2016.
LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM
Prefeito Municipal
ANEXO I – SEMSAU
Credito Especial para criação do elemento de despesa na Programação Orçamentaria abaixo relacionadas na Lei Orçamentária Anual nº 1. 966 de 15 de dezembro de 2015, para atender possíveis Recursos de Transferência Governo Federal e Estaduais, para realização de despesas sendo utilizado recursos de Superávit Financeiro.
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa
FONTE DE RECURSOS
DETALH
VALOR
10.122.0002.2.032.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMSAU
3.1.90.11.00.00.00-VENC E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
302-00
RP
100,00
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
302-00
RP
100,00
3.1.90.16.00.00.00 – OUTRAS DESP VARIAVEIS PESSOAL CIVIL
302-00
RP
100,00
3.1.90.34.00.00.00 – OUTRAS DESP DE PES DEC. DE CONTRAT
302-00
RP
100,00
3.1.90.92.00.00.00 – DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
302-00
RP
100,00
3.1.90.94.00.00.00 – INDEN E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
302-00
RP
100,00
3.1.91.13.00.00.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
302-00
RP
100,00
3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAIS DE CONSUMO
302-00
RP
100,00
3.3.90.36.00.00.00- OUTROS SERV TERC DE P. FISICA
302-00
RP
100,00
3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERV TERC DE P. JURIDICA
302-00
RP
100,00
3.3.90.46.00.00.00- AULIXIO – ALIMENTAÇÃO
302-00
RP
100,00
3.3.90.92.00.00.00- DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
302-00
RP
100,00
4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE
302-00
RP
100,00
4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE
392-00
ALIENAÇÃO BENS
100,00
4.4.90.92.00.00.00- DESP DE EXERC ANTERIORES
302-00
RP
100,00
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa
FONTE DE RECURSOS
DETALH
VALOR
10.122.0002.2.035.000 RECURSOS DE CONVENIOS - UNIÃO/ESTADO – CRIAÇÃO DE DESPESA POR SUPERAVIT FINANCEIRO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
613-36
União
100,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
613-37
Estado
100,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERV DE TERC.-PES JURÍDICA
613-36
União
100,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERV DE TERC.-PES JURÍDICA
613-37
Estado
100,00
3.3.90.92.00.00.00- DESP DE EXERC ANTERIORES
613-36
União
100,00
3.3.90.92.00.00.00- DESP DE EXERC ANTERIORES
613-37
Estado
100,00
3.3.90.93.00.00.00- INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
613-36
União
100,00
3.3.90.93.00.00.00- INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
613-37
Estado
100,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
613-36
União
100,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
613-37
Estado
100,00
4.4.90.92.00.00.00- DESP DE EXERC ANTERIORES
613-36
União
100,00
4.4.90.92.00.00.00- DESP DE EXERC ANTERIORES
613-37
Estado
100,00
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa
FONTE DE RECURSOS
DETALH
VALOR
10.301.0059.2.414.000 Outros Fundo a Fundo PAB
3.1.90.11.00.00.00-VENC E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
307-07
SUS
100,00
3.1.90.11.00.00.00-VENC E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
302-00
RP
100,00
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
307-07
SUS
100,00
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
302-00
RP
100,00
3.1.90.16.00.00.00 – OUTRAS DESP VARIAVEIS PESSOAL CIVIL
307-07
SUS
100,00
3.1.90.16.00.00.00 – OUTRAS DESP VARIAVEIS PESSOAL CIVIL
302-00
RP
100,00
3.1.90.34.00.00.00 – OUTRAS DESP DE PES DEC. DE CONTRAT
307-07
SUS
100,00
3.1.90.34.00.00.00 – OUTRAS DESP DE PES DEC. DE CONTRAT
302-00
RP
100,00
3.1.91.13.00.00.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
307-07
SUS
100,00
3.1.91.13.00.00.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
302-00
RP
100,00
3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAIS DE CONSUMO
307-07
SUS
100,00
3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAIS DE CONSUMO
302-00
RP
100,00
3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAIS DE CONSUMO
321-07
PAB-EST
100,00
3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERV TERC DE P. JURIDICA
307-07
SUS
100,00
3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERV TERC DE P. JURIDICA
302-00
RP
100,00
3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERV TERC DE P. JURIDICA
321-07
PAB-EST
100,00
3.3.90.46.00.00.00- AULIXIO – ALIMENTAÇÃO
307-07
SUS
100,00
3.3.90.46.00.00.00- AULIXIO – ALIMENTAÇÃO
302-00
RP
100,00
4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE
307-07
SUS
100,00
4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE
302-00
RP
100,00
4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE
321-07
PAB-EST
100,00
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa
FONTE DE RECURSOS
DETALH
VALOR
10.301.0059.2.415.000 Outros Fundo a Fundo MAC
3.1.90.11.00.00.00-VENC E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
307-16
SUS
100,00
3.1.90.11.00.00.00-VENC E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
302-00
RP
100,00
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
307-16
SUS
100,00
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
302-00
RP
100,00
3.1.90.16.00.00.00 – OUTRAS DESP VARIAVEIS PESSOAL CIVIL
307-16
SUS
100,00
3.1.90.16.00.00.00 – OUTRAS DESP VARIAVEIS PESSOAL CIVIL
302-00
RP
100,00
3.1.90.34.00.00.00 – OUTRAS DESP DE PES DEC. DE CONTRAT
307-16
SUS
100,00
3.1.90.34.00.00.00 – OUTRAS DESP DE PES DEC. DE CONTRAT
302-00
RP
100,00
3.1.91.13.00.00.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
307-16
SUS
100,00
3.1.91.13.00.00.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
302-00
RP
100,00
3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAIS DE CONSUMO
307-16
SUS
100,00
3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAIS DE CONSUMO
302-00
RP
100,00
3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERV TERC DE P. JURIDICA
307-16
SUS
100,00
3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERV TERC DE P. JURIDICA
302-00
RP
100,00
3.3.90.46.00.00.00- AULIXIO – ALIMENTAÇÃO
307-16
SUS
100,00
4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE
307-16
SUS
100,00
4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE
302-00
RP
100,00
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa
FONTE DE RECURSOS
DETALH
VALOR
10.301.0059.2.045.000 ADQUIRIR MEDICAMENTOS FARMACIA BASICA
3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAIS DE CONSUMO
307-12
SUS
100,00
3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAIS DE CONSUMO
302-00
RP
100,00
3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAIS DE CONSUMO
321-12
FARM -EST
100,00
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa
FONTE DE RECURSOS
DETALH
VALOR
10.302.0057.1.009.000 CONST/REFOR/AMPLIAÇOES UNIDADES FISICAS DE SAUDE MUNICIPAIS
3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAIS DE CONSUMO
307-53
SUS
100,00
3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERV TERC DE P. JURIDICA
307-53
SUS
100,00
4.4.90.51.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
307-53
SUS
100,00
4.4.90.51.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
302-00
RP
100,00
4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE
307-53
SUS
100,00
4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE
302-00
RP
100,00
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa
FONTE DE RECURSOS
DETALH
VALOR
10.301.0059.2.418.000 Outros Fundo a Fundo VIG E PROMOÇÃO E SAÚDE
3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAIS DE CONSUMO
307-50
SUS
100,00
3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERV TERC DE P. JURIDICA
307-50
SUS
100,00
4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE
307-50
SUS
100,00
FMAS – FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual Nº 1.966 de 19/12/2015. Para criação da fonte de recursos nos elementos de despesas para utilização do Superávit Financeiro.
- Considerando a necessidade da utilização dos recursos dos anos anteriores.
- Considerando a resolução do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) nº002/2016 que aprova a utilização de recursos da União de anos anteriores para 2016. Das contas abaixo relacionadas : 47.307-5, 47.310-3, 32.901-0, 30.405-0, 30.406-9, 32.900-2, 32.903-7, 47.306-5, 58.067-8, 51.996-0, 14.014-7, 14.008-2, 42.229-0, 30.372-0, 47.320-0, 42.191-X, 47.301-1, 32.905-3, 47.309-X, 47.304-9, 46.783-9, 58.741-9, 47.303-0, 33.861-3, 54.653-4.
PROGRAMAÇÃO
ORÇAMENTARIA
DESCRIÇÃO
Fonte de Recurso
VALOR
08.122.00022.057
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS
315
100,00
31.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
315
100,00
33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
315
100,00
33.90.39 - OUTROS SERV.PESS.JURIDICA
315
100,00
33.50.43 – SUBVENÇÕES SOCIAIS
315
100,00
44.90.52 - MATERIAL PERMANENTE
315
100,00
08.244.00202.060
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - EQUIPE VOLANTE
31.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL
315
100,00
08.244.00542.370
MANUT. DAS ATIV. DO SISTEMA DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO VINCULOS - PETI
33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
315
100,00
33.90.39 - OUTROS SERV.PESS.JURIDICA
315
100,00
08.243.00212.433
SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV
33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
315
100,00
33.90.39 - OUTROS SERV.PESS.JURIDICA
315
100,00
08.244.00202.318
ASSISTENCIA DO CRAS/PAIFI
33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
315
100,00
33.90.39 - OUTROS SERV.PESS.JURIDICA
315
100,00
08.244.00212.068
PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE – PAEFI / CREAS
33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
315
100,00
33.90.39 - OUTROS SERV.PESS.JURIDICA
315
100,00
08.242.00512.063
MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL
33.50.43 – SUBVENÇÕES SOCIAIS
315
100,00
08.244.00022.371
PROGRAMA INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA – IGD/SUAS VARIAVEL
33.90.14 - DIARIAS
315
100,00
33.90.39 - OUTROS SERV.PESS.JURIDICA
315
100,00
44.90.52 - MATERIAL PERMANENTE
315
100,00
08.244.00552.066
GESTÃO CADASTRO ÚNICO – PROGRAMA BOLSA FAMILIA – IGD/PBF
33.90.14 - DIARIAS
315
100,00
33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
315
100,00
33.90.39 - OUTROS SERV.PESS.JURIDICA
315
100,00
44.90.52 - MATERIAL PERMANENTE
315
100,00
08.244.00022.406
DESPESAS COM OUTROS PROGRAMA DO FNS
33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
315
100,00
33.90.39 - OUTROS SERV.PESS.JURIDICA
315
100,00
08.243.00212.065
SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - ABRIGO
33.50.43 - SUBVENÇÕES
315
100,00
Unidade 11
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0029.2.084
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO/ RECUPERAÇÃO NA INFRA-ESTUTURA URBANAS
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
300
100,00
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURI
300
100,00
4.4.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
300
100,00
4.4.90.51.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
300
100,00
CRIAÇÃO POR ANULAÇÃO
Unidade 06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Código
Especificação
Fonte
Alterações Orçamentarias
Suplementações
Redução
12.122.0002.2.015
MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.91.13.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
101
100.000,00
3.2.90.21.00.00.00
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTATO
100
100.000,00
3.2.90.22.00.00.00
OUTROS ENCARGOS S/ A DIVIDA POR CONTRATO
100
100.000,00
4.6.90.71.00.00.00
PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO
100
100.000,00
12.361.0063.2.019
MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB
3.1.91.13.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
101
30.000,00
12.365.0002.2.027
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
3.1.91.13.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
101
25.000,00
12.365.0002.2.367
MANUNTEÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
3.1.91.13.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
101
25.000,00
12.366.0010.2.030
ARIQUEMES ALFABETIZADA - ALFABETIZAR DE JOVENS E ADULTOS - EJA
3.1.91.13.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
101
20.000,00
Unidade 04
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
código
Especificação
Fonte
Alterações Orçamentarias
Suplementações
Redução
28.846.0002.0.001
AMORTIZAÇÃO JUROS E OUTROS ENCARGOS DA DIVIDA PÚBLICA
3.2.90.21.00.00
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTATO
100
100.000,00
3.2.90.22.00.00
OUTROS ENCARGOS S/ A DIVIDA POR CONTRATO
100
100.000.00
4.6.90.71.00.00
PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO
100
100.000,00
CRIAÇÃO DE SUPERAVIT
12.361.0064.2.024
MANUNTEÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
308-34 (PNAT)
100,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
612-37
100,00
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
612-37
100,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURI
308-34 (PNAT)
100,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURI
612-37
100,00
12.361.0063.2.409
PROMOVER AÇÕES DE OUTROS PROGRAMAS DO FNDE
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
308-35
100,00
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURI
308-35
100,00
4.4.90.52.00.00.00
MATERIAL PERMANENTE
308-35
100,00
12.361.0063.1.001
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
212-37
100,00
12.365.0002.2.027
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
308-31
100,00
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURI
308-31
100,00
12.365.0002.2.367
MANUNTEÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
308-31
100,00
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURI
308-31
100,00
12.365.0063.1.002
ENSINO DE QUALIDADE – CONST. AMPL. ADEQ. E REPAROS NAS ESCOLAS DO ENS. INFANTIL – PRÉ ESCOLA
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
212-37
100,00
12.365.0063.1.035
ENSINO DE QUALIDADE – CONST. AMPL. ADEQ. E REPAROS NAS ESCOLAS DO ENS. INFANTIL – CRECHE
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
212-37
100,00
12.361.0063.2.019
MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
308-31
100,00
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURI
308-31
100,00
Ariquemes, 19 de abril de 2016.
LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM
Prefeito Municipal