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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 3 de abril de 2012

LEI Nº 1.695, DE 15 DE MARÇO DE 2012

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

LEI Nº 1.695, DE 15 DE MARÇO DE 2012

“RECONHECE A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL JAMARI, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOSÉ MÁRCIO LONDE RAPOSO, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

LEI:

Art. 1° Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL JAMARI, com sede a Rua Espanha, nº 3095, Jardim Europa, e foro jurídico nesta cidade de Ariquemes – RO.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições que lhe forem contrárias e incompatíveis.

Ariquemes, 15 de março de 2012.

JOSÉ MÁRCIO LONDE RAPOSO

Prefeito Municipal

Autor: Alex Mendonça Alves – Projeto de Lei nº 2107/2012.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 0666, em 3 de abril de 2012. Código identificador 18C72AD1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.