FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 31 de dezembro de 2018
ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO CONFORME LEI 13.019/2014 PROC. N.º 9578/SEMDES/2018
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO CONFORME LEI 13.019/2014 PROC. N.º 9578/SEMDES/2018
A Ordenadora de Despesa do Fundo Municipal de Assistência Social, do Município de Ariquemes, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto n.º13.837/PGM/2018, considerando o parecer jurídico 9578/2018, homologa JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO conforme art. 30 da lei 13.019/2014, inc. VI Processo Administrativo nº. 9578/SEMDES/2018, cujo objeto é Acordo de cooperação do veículo a ser cedido W/W GOL 1.0 GIV, GASOLINA, ANO 2011/2012, PLACA NCZ6887, CATEGORIA OFICIAL, COR BRANCA, TOMBAMENTO 72481 – Casa da criança - CNPJ 04.702.918/0001-33, conforme disposto nos termos dos arts. 2º, III, V, VIII-A da Lei 13.019/2014, visando contribuir com a unidade de acolhimento auxiliando nas atividades diárias com as crianças e adolescentes que se encontram acolhida na entidade.
Ariquemes-RO, 28 de dezembro de 2018.
GISELE JASSET DE MENDONÇA
Ordenadora Despesa da Assistência Social
Decreto n° 13.837/PGM/2018