PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 7 de julho de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 3.095, ARIQUEMES, 01 DE JULHO DE 2026. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 14.389.920,00 (QUATORZE MILHÕES E TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 3.095, ARIQUEMES, 01 DE JULHO DE 2026. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 14.389.920,00 (QUATORZE MILHÕES E TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS
LEI MUNICIPAL Nº 3.095, ARIQUEMES, 01 DE JULHO DE 2026.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 14.389.920,00 (QUATORZE MILHÕES E TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E VINTE REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMSAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CARLA GONÇALVES REZENDE, Prefeita do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
L E I:
Art. 1ºFica o Poder Executivo autorizado a realizar abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 14.389.920,00 (quatorze milhões e trezentos e oitenta e nove mil e novecentos e vinte reais) no exercício financeiro de 2026, conforme abaixo distribuído:
Órgão: 02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Unidade: 14-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E CULTURA-SEMTEC
Projeto/Atividade: 1248-CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE: AÇÕES MAC; URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - PROPOSTA Nº 36000770059202600
TIPO DE CRÉDITO
PROGRAMAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA
VALOR
ESPECIAL
02.08.10.302.0026.1248
3.1.90.
3.1.91.
2.100.000,00
Fonte: 1.600.3130-Recursos do Exercício Corrente-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde-Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de comissão.
Órgão: 02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Unidade: 14-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E CULTURA-SEMTEC
Projeto/Atividade: 1249-CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE: URGÊNCIA E EMERGÊNCIA; REDE ALYNE - PROPOSTA Nº 36000772726202600
TIPO DE CRÉDITO