SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 24 de março de 2021
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO (CARÁTER EMERGENCIAL - ART. 24, IV, E 26, § U., INCS. II E III, DA LEI 8666/93) CHAMAMENTO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL - Nº 004/2021/CPL/SML/PMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4073/2021/SEMSAU/PMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO (CARÁTER EMERGENCIAL - ART. 24, IV, E 26, § U., INCS. II E III, DA LEI 8666/93) CHAMAMENTO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL - Nº 004/2021/CPL/SML/PMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4073/2021/SEMSAU/PMA
Objeto:Contratação de empresa devidamente licenciada para a execução dos serviços de Coleta externa, remoção, tratamento e destinaçãofinal dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) potencialmente infectantes (Grupo A), químicos (Grupo B) e perfuro-cortantes (Grupo E), incluindo o transporte, conforme a RCD n° 222/2018/ANVISA, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 180(cento e oitenta) dias.
PRAZO PARA RECEBIMENTO DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS: até o dia 31/03/2021 às 11h00min. (horário de Brasília), SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO, caso o envio dos documentos ocorra após o dia e horário mencionado
VALOR ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO:R$389.019,98 (trezentos e oitenta e nove mil e dezenove Reais e Noventa e Oito Centavos).
Os documentos de habilitação e proposta de preços devem atender a todas as exigências do Termo de Referência, anexo integrante deste aviso.
Tendo em vista o Decreto Estadual nº 25.859, de 06/03/2021, que declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia, considerando o Decreto Municipal nº 17.181 de 03 de fevereiro de 2021 que dispões sobre a regulamentação suplementar das medidas e interesse local, os documentos de habilitação e proposta deverão ser enviados exclusivamente via correio eletrônico, e-mail: chamamento.cpl.ariquemes@outlook.com até a data e horário estipulados na forma prevista neste aviso. O licitante receberá resposta ao e-mail enviado confirmando o recebimento.
As propostas recebidas serão abertas, no dia e hora informados acima, e será publicada no portal www.ariquemes.ro.gov.br, a relação constando razão social, CNPJ, e valor da proposta.
ATENÇÃO: Orientamos ler comatenção as condições dispostas neste AVISO, Edital e nos seus anexos, TERMO DE REFERÊNCIA, antes de formular sua proposta de preços e documentos de habilitação.
Caso necessário, para fins de validação dos documentos de habilitação, poderá ser realizada pesquisa nos bancos de dados do Sistema de Cadastramento de Fornecedores (SICAF) e do Certificado de Registro Cadastral do Município de Ariquemes (CRC), nos documentos por eles abrangidos, sem prejuízo da isonomia do certame.
As propostas serão encaminhadas a Secretaria Municipal de Saúde- SEMSAU para fins de exame de conformidade e aceitação e demais atos relativos a contratação, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 17.181 de 3 de fevereiro de 2021.
Disponibilidade do Termo de Referência consulta na integra: www.ariquemes.ro.gov.br e/ou no link: http://transparencia.ariquemes.ro.gov.br/transparencia/index.php?link=aplicacoes/licitacao/frmlicitacao_direta&token=01d9f19f5f7f12399791f6cd7cdf5049