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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 18 de dezembro de 2014

LEI Nº1902-14

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

LEI Nº1902-14

LEI MUNICIPAL Nº 1902/2.014.12 de dezembro de 2.014.

“RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO CANAÃ E QUATRO CACHOEIRA-CANACHOEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

LEI:

Art. 1º. Fica Reconhecido como de Utilidade Publica Associação Dos Produtores Rurais Do Rio Canaã e Quatro Cachoeira - CANACHOEIRA – CNPJ Nº 10.845.807/0001-89.

Art. 2º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

Ariquemes, 12 de dezembro de 2.014.

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 1352, em 18 de dezembro de 2014. Código identificador 0CBF09B6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.