PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 13 de fevereiro de 2019
ANEXO LEI 2124
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
ANEXO LEI 2124
ANEXO I
ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS SUJEITOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ITEM
ATIVIDADE
UNIDADEDEMEDIDA
PORTE
POTENCIALPOLUIDOR
TAXA
MÍNIMO
PEQUENO
MÉDIO
GRANDE
EXCEPCIONAL
1
PESQUISA MINERAL
1.1
- Pesquisa mineral com guia
área total requerida ao DNPM em hectares (ha)
até 2
de 2,0001até 10
de 10,0001 até 30
de 30,0001 até 60
acima de 60
MÉDIO
ANEXO III
2
EXTRAÇÃO E/OU BENEFICIAMENTO DE CARVÃO MINERAL, PETRÓLEO E GÁS NATURAL
2.1
- Extração e/ou beneficiamento de carvão mineral
Concessão do Ministério de Minas e Energia em hectares (ha)
Até 25
de 25,0001 até 50
de 50,0001 até 100
de 100,0001 até 500
acima de 500
ALTO
ANEXO IV
2.2
- Extração de petróleo e gás natural
Concessão do Ministério de Minas e Energia em hectares (ha)
Até 25
de 25,0001 até 50
de 50,0001 até 100
de 100,0001 até 500
acima de 500
ALTO
ANEXO IV
2.3
- Extração e/ou beneficiamento de xisto
Concessão do Ministério de Minas e Energia em hectares (ha)
Até 25
de 25,0001 até 50
de 50,0001 até 100
de 100,0001 até 500
acima de 500
ALTO
ANEXO IV
2.4
- Extração e/ou beneficiamento de areias betuminosas
Concessão do Ministério de Minas e Energia em hectares (ha)
Até 25
de 25,0001 até 50
de 50,0001 até 100
de 100,0001 até 500
acima de 500
ALTO
ANEXO IV
3
EXTRAÇÃO E/OU BENEFICIAMENTO DE MINERAIS METÁLICOS
3.1
- Extração e/ou beneficiamento de minério de ferro – fora de recursos hídricos
área útil em hectares (ha)
até 1
de 1,0001 até 5
de 5,0001 até 10
de 10,0001até 20
acima de 20
ALTO
ANEXO IV
3.2
- Extração e/ou beneficiamento de minério de alumínio – fora de recursos hídricos
área útil em hectares (ha)
até 1
de 1,0001 até 5
de 5,0001 até 10
de 10,0001até 20
acima de 20
ALTO
ANEXO IV
3.3
- Extração e/ou beneficiamento de minério de estanho – fora de recursos hídricos
área útil em hectares (ha)
até 1
de 1,0001 até 5
de 5,0001 até 10
de 10,0001até 20
acima de 20
ALTO
ANEXO IV
3.4
- Extração e/ou beneficiamento de minério de manganês – fora de recursos hídricos
área útil em hectares (ha)
até 1
de 1,0001 até 5
de 5,0001 até 10
de 10,0001até 20
acima de 20
ALTO
ANEXO IV
3.5
- Extração de minérios de metais preciosos – fora de recursos hídricos
área útil em hectares (ha)
até 1
de 1,0001 até 5
de 5,0001 até 10
de 10,0001até 20
acima de 20
ALTO
ANEXO IV
3.6
- Extração de minérios de cassiterita, ouro, wolframita e minerais – fora de recursos hídricos
área útil em hectares (ha)
até 1
de 1,0001 até 5
de 5,0001 até 10
de 10,0001até 20
acima de 20
ALTO
ANEXO IV
3.7
- Extração e/ou beneficiamento de cobre, chumbo, zinco e de outros minerais metálicos não-ferrosos – fora de recursos hídricos
área útil em hectares (ha)
até 1
de 1,0001 até 5
de 5,0001 até 10
de 10,0001até 20
acima de 20
ALTO
ANEXO IV
3.8
- Extração e/ou beneficiamento de outros minerais metálicos não especificados – fora de recursos hídricos
área útil em hectares (ha)
até 1
de 1,0001 até 5
de 5,0001 até 10
de 10,0001até 20
acima de 20
ALTO
ANEXO IV
3.9
- Dragas e balsas com bombas de sucção
número de polegadas da bomba de sucção por equipamento
até 4
de 5 a 6
de 7 a 12
de 13 a 14
acima de 15
ALTO
----
3.10
- Extração de ouro em leito de rio
área total requerida ao DNPM em hectares (ha)
Até 50
de 50,01 a 100
de 100,01 a 250
de 250,01 a 500
acima de 500
ALTO
ANEXO V
4
EXTRAÇÃO E/OU BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
4.1
- Extração de areia, cascalho ou pedregulho - em recursos hídricos
nº embarcações
1 até 99999999
-
-
-
-
ALTO
ANEXO VII
4.2
- Extração e/ou beneficiamento de areia, silte, argila ou caulim, cascalho ou pedregulho e saibro destinados à construção civil e/ou indústria cerâmica
área útil em hectares (ha)
até 2
de 2,0001 até 5
de 5,0001 até 10
de 10,0001até 20
acima de 20
ALTO
ANEXO VIII
4.3
Extração e/ou beneficiamento de areia, silte, argila ou caulim, cascalho ou pedregulho e saibro não destinados à construção civil e/ou indústria cerâmica
área útil em hectares (ha)
até 2
de 1,0001 até 5
de 5,0001 até 10
de 10,0001até 20
acima de 20
ALTO
ANEXO VI
4.4
- Extração e/ou beneficiamento de granito, gnaisse, basalto, mármore, diabásio e outros tipos rochosos destinados à construção civil
área útil em hectares (ha)
até 2
de 1,0001 até 5
de 5,0001 até 10
de 10,0001até 20
acima de 20
ALTO
ANEXO VIII
4.5
- Extração e/ou beneficiamento de granito, gnaisse, basalto, mármore, diabásio e outros tipos rochosos não destinados à construção civil
área útil em hectares (ha)
até 2
de 1,0001 até 5
de 5,0001 até 10
de 10,0001até 20
acima de 20
ALTO
ANEXO VI
4.6
- Extração e/ou beneficiamento de calcário/dolomita, gipsita e outras rochas e minerais associadas à indústria diversa
área útil em hectares (ha)
até 2
de 1,0001 até 5
de 5,0001 até 10
de 10,0001até 20
acima de 20
ALTO
ANEXO VI
4.7
- Extração e/ou beneficiamento de calcário/dolomita, gipstita e outras rochas e minerais associadas para uso na fabricação de adubos, fertilizantes e produtos químicos
área útil em hectares (ha)
até 2
de 1,0001 até 5
de 5,0001 até 10
de 10,0001até 20
acima de 20
ALTO
ANEXO VIII
4.8
- Extração de outros minerais não-metálicos não especificados para uso diverso
área útil em hectares (ha)
até 2
de 1,0001 até 5
de 5,0001 até 10
de 10,0001até 20
acima de 20
ALTO
ANEXO VI
4.9
- Extração e/ou beneficiamento de ardósia, filito ou xisto para uso diversos
área útil em hectares (ha)
até 2
de 1,0001 até 5
de 5,0001 até 10
de 10,0001até 20
acima de 20
ALTO
ANEXO VI
5
EXTRAÇÃO E/OU BENEFICIAMENTO DE MINERAIS PARA GEMAS
5.1
- Extração e/ou beneficiamento de Diamante para Gemas
área útil em hectares (ha)
até 1
de 1,0001 até 3
de 3,0001 até 6
de 6,0001até 10
acima de 10
ALTO
ANEXO IX
5.2
- Extração e/ou beneficiamento de Diamante para uso Industrial ou diversos
área útil em hectares (ha)
até 2
de 2,0001 até 10
de 10,0001 até 30
de 30,0001 até 60
acima de 60
ALTO
ANEXO X
5.3
- Extração e/ou beneficiamento de Minerais para Gemas
área útil em hectares (ha)
até 1
de 1,0001 até 3
de 3,0001 até 6
de 6,0001até 10
acima de 10
ALTO
ANEXO XI
5.4
- Extração e/ou beneficiamento de Minerais Diversos para uso Industrial
área útil em hectares (ha)
até 2
de 2,0001 até 10
de 10,0001 até 30
de 30,0001 até 60
acima de 60
ALTO
ANEXO X
6
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE ORIGEM ANIMAL
6.1
- Abate de bovinos e preparação de produtos de carne
Capacidade de abate dia
até 10
de 10,0001 até 50
De 50,0001 até 300
de 300,0001 até 800
acima de 800
ALTO
ANEXO XII
6.2
- Abate de suínos e preparação de produtos de carne
área útil em m²
até 1.500
de 1.500,0001 até 3.000
de 3.000,0001 até 10.000
de 10.000,0001 até 40.000
acima de 40.000
ALTO
ANEXO XIII
6.3
- Abate de equinos e preparação de produtos de carne
área útil em m²
até 1.500
de 1.500,0001 até 3.000
de 3.000,0001 até 10.000
de 10.000,0001 até 40.000
acima de 40.000
ALTO
ANEXO XIII
6.4
- Abate de ovinos e caprinos e preparação de produtos de carne
área útil em m²
até 1.500
de 1.500,0001 até 3.000
de 3.000,0001 até 10.000
de 10.000,0001 até 40.000
acima de 40.000
ALTO
ANEXO XIII
6.5
- Abate de bubalinos e preparação de produtos de carne
área útil em m²
até 1.500
de 1.500,0001 até 3.000
de 3.000,0001até 10.000
de 10.000,0001 até 40.000
acima de 40.000
ALTO
ANEXO XIII
6.6
- Abate de aves e preparação de produtos de carne
área útil em m²
até 1.500
de 1.500,0001 até 3.000
de 3.000,0001 até 10.000
de 10.000,0001 até 40.000
acima de 40.000
ALTO
ANEXO XIII
6.7
- Abate de pequenos animais e preparação de produtos de carne
área útil em m²
até 1.500
de 1.500,0001 até 3.000
de 3.000,0001 até 10.000
de 10.000,0001 até 40.000
acima de 40.000
ALTO
ANEXO XIII
6.8
- Preparação de carne, banha e produtos de salsicharia não associadas ao abate
área útil em m²
até 500
de 500,0001 até1.000
de 1.000,0001 até 2.500
de 2.500,0001 até 5.000
acima de 5.000
BAIXO
ANEXO XIII
6.9
- Preparação de subprodutos não associado ao abate
área útil em m²
até 500
de 500,0001 até1.000
de 1.000,0001 até 2.500
de 2.500,0001 até 5.000
acima de 5.000
BAIXO
ANEXO XIII
6.10
- Preparação e conservação do pescado e fabricação de conservas de peixes
área útil em m²
até 500
de 500,0001 até1.000
de 1.000,0001 até 2.500
de 2.500,0001 até 5.000
acima de 5.000
MÉDIO
ANEXO XIII
6.11
- Fabricação de farinhas de carnes, sangue, osso, peixes, penas e vísceras e produção de sebo
área útil em m²
até 500
de 500,0001 até1.000
de 1.000,0001 até 2.500
de 2.500,0001 até 5.000
acima de 5.000
MÉDIO
ANEXO XIII
7
PROCESSAMENTO, PRESERVAÇÃO E PRODUÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS, LEGUMES E OUTROS VEGETAIS
7.1
- Processamento, preservação e produção de conservas de frutas
área útil em m²
até 500
de 500,0001 até1.000
de 1.000,0001 até 2.500
de 2.500,0001 até 5.000
acima de 5.000
BAIXO
ANEXO XIII
7.2
- Processamento, preservação e produção de conservas de legumes e outros vegetais
área útil em m²
até 500
de 500,0001 até1.000
de 1.000,0001 até 2.500
de 2.500,0001 até 5.000
acima de 5.000
BAIXO
ANEXO XIII
7.3
- Produção de sucos de frutas e de legumes
área útil em m²
até 500
de 500,0001 até1.000
de 1.000,0001 até 2.500
de 2.500,0001 até 5.000
acima de 5.000
BAIXO
ANEXO XIII
8
PRODUÇÃO DE ÓLEOS E GORDURAS VEGETAIS E ANIMAIS
8.1
- Produção de óleos vegetais em bruto
área útil em m²
até 500
de 500,0001até1.000
de 1.000,0001 até 2.500
de 2.500,0001 até 5.000
acima de 5.000
MÉDIO
ANEXO XIII
8.2
- Refino de óleos vegetais
área útil em m²
até 500
de 500,0001até1.000
de 1.000,0001 até 2.500
de 2.500,0001 até 5.000
acima de 5.000
MÉDIO
ANEXO XIII
8.3
- Preparação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos de origem animal não comestíveis
área útil em m²
até 500
de 500,0001até1.000
de 1.000,0001 até 2.500
de 2.500,0001 até 5.000
acima de 5.000
MÉDIO
ANEXO XIII
9
PRODUÇÃO DE LATICÍNIOS
9.1
- Pasteurização de leite in natura
Capacidade de produção L/Dia
até 20.000
de 20.000,0001 até 40.000
de 40.000,0001 até 60.000
de 60.000,0001 até 100.000
acima de 100.000
ALTO
ANEXO XIV
9.2
- Fabricação de produtos do laticínio
Capacidade de Industrialização L/Dia
até 20.000
de 20.000,0001 até 40.000
de 40.000,0001 até 60.000
de 60.000,0001 até 100.000
acima de 100.000
ALTO
ANEXO XIV
9.3
- Fabricação de sorvetes
área útil em m²
até 5.000
de 5.000,0001 até 10.000
de 10.000,0001 até 20.000
de 20.000,0001 até 50.000
acima de 50.000
MÉDIO
ANEXO XIV
10
MOAGEM, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS AMILÁCEOS E DE RAÇÕES BALANCEADAS PARA ANIMAIS
10.1
- Beneficiamento e fabricação de produtos de arroz
área útil em m²
até 1.000
de 1000,0001 até5.000
de 5.000,0001 até 10.000
de 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
BAIXO
ANEXO XIII
10.2
- Moagem de trigo e fabricação de derivados
área útil em m²
até 1.000
de 1000,0001 até5.000
de 5.000,0001 até 10.000
de 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
BAIXO
ANEXO XIII
10.3
- Produção de farinha de mandioca e derivados
área útil em m²
até 1.000
de 1000,0001 até5.000
de 5.000,0001 até 10.000
de 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
BAIXO
ANEXO XIII
10.4
- Fabricação de fubá, farinha e outros derivados de milho - exceto óleo
área útil em m²
até 1.000
de 1000,0001 até5.000
de 5.000,0001 até 10.000
de 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
BAIXO
ANEXO XIII
10.5
- Fabricação de amidos e féculas de vegetais e fabricação de óleos de milho
área útil em m²
até 1.000
de 1000,0001 até5.000
de 5.000,0001 até 10.000
de 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO XIII
10.6
- Fabricação de rações balanceadas para animais
área útil em m²
até 1.000
de 1000,0001 até5.000
de 5.000,0001 até 10.000
de 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
BAIXO
ANEXO XIII
10.7
- Beneficiamento, moagem e preparação de outros produtos de origem vegetal.
área útil em m²
até 1.000
de 1000,0001 até5.000
de 5.000,0001 até 10.000
de 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
BAIXO
ANEXO XIII
11
FABRICAÇÃO E REFINO DE AÇÚCAR
11.1
- Usinas de açúcar
área útil em m²
até 1.000
de 1.000,0001até 3.000
de 3.000,0001 até 6.000
de 6.000,0001 até 12.000
acima de 12.000
ALTO
ANEXO XIII
11.2
- Refino e moagem de açúcar de cana
área útil em m²
até 1.000
de 1.000,0001 até 3.000
de 3.000,0001 até 6.000
de 6.000,0001 até12.000
acima de 12.000
ALTO
ANEXO XIII
11.3
- Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba
área útil em m²
até 1.000
de 1.000,0001 até 3.000
de 3.000,0001 até 6.000
de 6.000,0001 até 12.000
acima de 12.000
ALTO
ANEXO XIII
11.4
- Fabricação de açúcar de Stévia
área útil em m²
até 1.000
de 1.000,0001 até 3.000
de 3.000,0001 até 6.000
de 6.000,0001 até 12.000
acima de 12.000
ALTO
ANEXO XIII
12
TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ
12.1
- Torrefação e moagem de café
área útil em m²
até 2.000
de 2.000,0001 até5.000
de 5.000,0001 até 10.000
de 10.000,0001 até 20.000
acima de 20.000
MEDIO
ANEXO XIII
12.2
- Fabricação de café solúvel
área útil em m²
até 1.000
de 1.000,0001 até2.000
de 2.000,0001 até 5.000
de 5.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
BAIXO
ANEXO XIII
13
FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
13.1
- Fabricação de biscoitos e bolachas
área útil em m²
até 1.000
de 1.000,0001 até2.000
de 2.000,0001 até 5.000
de 5.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
MÉDIO
ANEXO XIII
13.2
- Produção de derivados do cacau e elaboração de chocolates
área útil em m²
até 1.000
de 1.000,0001 até2.000
de 2.000,0001 até 5.000
de 5.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
MÉDIO
ANEXO XIII
13.3
- Produção de balas e semelhantes e de frutas cristalizadas
área útil em m²
até 1.000
de 1.000,0001 até2.000
de 2.000,0001 até 5.000
de 5.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
MÉDIO
ANEXO XIII
13.4
- Fabricação de massas alimentícias
área útil em m²
até 1.000
de 1.000,0001 até2.000
de 2.000,0001 até 5.000
de 5.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
MÉDIO
ANEXO XIII
13.5
- Preparação de especiarias, molhos, temperos e condimentos.
área útil em m²
até 1.000
de 1.000,0001 até2.000
de 2.000,0001 até 5.000
de 5.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
MÉDIO
ANEXO XIII
13.6
- Preparação de produtos dietéticos, alimentos para crianças e outros alimentos conservados
área útil em m²
até 1.000
de 1.000,0001 até2.000
de 2.000,0001 até 5.000
de 5.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
MÉDIO
ANEXO XIII
13.7
- Fabricação de outros produtos alimentícios
área útil em m²
até 1.000
de 1.000,0001 até2.000
de 2.000,0001 até 5.000
de 5.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
MÉDIO
ANEXO XIII
14
FABRICAÇÃO DE BEBIDAS
14.1
- Fabricação, retificação, homogeneização e mistura de aguardentes e outras bebidas destiladas
área útil em m²
até 1.000
de 1.000,0001 até 3.000
de 3.000,0001 até 10.000
de 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO XV
14.2
- Fabricação de vinho
área útil em m²
até 1.000
de 1.000,0001 até 3.000
de 3.000,0001 até 10.000
de 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO XV
14.3
- Fabricação de malte, cervejas e chopes
área útil em m²
até 1.000
de 1.000,0001 até 3.000
de 3.000,0001 até 10.000
de 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO XV
14.4
- Engarrafamento e gaseificação de águas minerais
área útil em m²
até 1.000
de 1.000,0001 até 3.000
de 3.000,0001 até 10.000
de 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO XV
14.5
- Fabricação de refrigerantes
área útil em m²
até 1.000
de 1.000,0001 até 3.000
de 3.000,0001 até 10.000
de 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO XV
15
CURTIMENTO
15.1
- Curtume
área útil em m²
até 250
de 250,0001 até 2000
de 2000,0001 até 10.000
de 10.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO XVI
16
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM E ARTEFATOS DIVERSOS DE COURO
16.1
- Fabricação de malas, bolsas, valises e outros artefatos para viagem, de qualquer material
área útil em m²
até 500
de 500,0001 até 2.000
de 2.000,0001 até 4.000
de 4.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
BAIXO
ANEXO II
16.2
- Fabricação de outros artefatos de couro
área útil em m²
até 500
de 500,0001 até 2.000
de 2.000,0001 até 4.000
de 4.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
BAIXO
ANEXO II
17
FABRICAÇÃO DE CALÇADOS
17.1
- Fabricação de calçados de couro
área útil em m²
até 500
de 500,0001 até 2.000
de 2.000,0001 até 4.000
de 4.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
BAIXO
ANEXO II
17.2
- Fabricação de tênis de qualquer material
área útil em m²
até 500
de 500,0001 até 2.000
de 2.000,0001 até 4.000
de 4.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
BAIXO
ANEXO II
17.3
- Fabricação de calçados de plástico
área útil em m²
até 500
de 500,0001 até 2.000
de 2.000,0001 até 4.000
de 4.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
BAIXO
ANEXO II
17.4
- Fabricação de calçados de outros materiais.
área útil em m²
até 500
de 500,0001 até 2.000
de 2.000,0001 até 4.000
de 4.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
BAIXO
ANEXO II
18
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA, CORTIÇA E MATERIAL TRANÇADO - EXCETO MÓVEIS
18.1
- Serraria com desdobramento de madeira
área útil em m²
até 5.000
de 5.000 até10.000
de 10.000,0001 até 15.000
de 15.000 até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO XVII
18.2
- Serraria sem desdobramento de madeira
área útil em m²
até 1.000
de 1.000,0001até 3.000
de 3.000,0001 até 6.000
de 6.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
MÉDIO
ANEXO XVII
18.3
- Preservação de madeira
área útil em m²
até 1.000
de 1.000,0001até 3.000
de 3.000,0001 até 6.000
de 6.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
MÉDIO
ANEXO XVII
18.4
- Comercio varejista e atacadista de madeira, artefatos e produtos derivados
área útil em m²
até 1.000
de 1,0001até 3.500
de 3.500,0001 até 7.000
de 7.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
MÉDIO
ANEXO XVII
18.5
- Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada ou aglomerada
área útil em m²
até 5.000
de 5.000 até10.000
de 10.000,0001 até 15.000
de 15.000 até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO XVII
18.6
- Fabricação de chapas de madeira compensada, prensada ou aglomerada – exceto com desdobro de madeira
área útil em m²
até 1.000
de 1,0001até 3.500
de 3.500,0001 até 7.000
de 7.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
MÉDIO
ANEXO XVII
18.7
- Produção de casas de madeira pré-fabricadas
área útil em m²
até 750
de 750,0001até 1.500
de 1.500,0001 até 3.000
de 3.000,0001 até 6.000
acima de 6.000
MÉDIO
ANEXO XVII
18.8
- Fabricação de esquadrias de madeira, venezianas e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais
área útil em m²
até 1.000
de 1.000,0001até 3.000
de 3.000,0001 até 6.000
de 6.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
MÉDIO
ANEXO XVII
18.9
- Fabricação de outros artigos de carpintaria
área útil em m²
até 1.000
de 1.000,0001até 3.000
de 3.000,0001 até 6.000
de 6.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
BAIXO
ANEXO XVII
18.10
- Fabricação de artefatos de tanoaria e embalagens de madeira
área útil em m²
até 1.000
de 1.000,0001até 3.000
de 3.000,0001 até 6.000
de 6.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
BAIXO
ANEXO XVII
18.11
- Fabricação de artefatos diversos de madeira, palha, cortiça e material trançado – exceto móveis
área útil em m²
até 1.000
de 1.000,0001até 3.000
de 3.000,0001 até 6.000
de 6.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
BAIXO
ANEXO XVII
18.12
- Desdobro e processamento de madeira exótica
Área útil em m²
Até 1.000
de 1.000,0001até 5.000
de 5.000,0001 até 10.000
de 10.000,0001 até 20.000
acima de 20.000
BAIXO
ANEXO XVII
19
FABRICAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE CARVÃO VEGETAL
19.1
- Fabricação e beneficiamento de carvão vegetal
N° de fornos
até 3
de 3,0001até 10
de 10,0001 até 20
de 20,0001 até 35
acima de 35
MÉDIO
ANEXO XVIII
20
FABRICAÇÃO DE CELULOSE E OUTRAS PASTAS PARA A FABRICAÇÃO DE PAPEL
20.1
- Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel
Área útil em m²
Até 1.000
de 1.000,0001até 5.000
de 5.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
21
FABRICAÇÃO DE PAPEL, PAPELÃO LISO, CARTOLINA E CARTÃO
21.1
- Fabricação de papel
Área útil em m²
Até 1.000
de 1.000,0001até 5.000
de 5.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
21.2
- Fabricação de papelão liso, cartolina e cartão
Área útil em m²
Até 1.000
de 1.000,0001até 5.000
de 5.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
22
FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPEL OU PAPELÃO
22.1
- Fabricação de embalagens de papel
área útil em m²
até 500
de 500,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
22.2
- Fabricação de embalagens de papelão - inclusive a fabricação de papelão corrugado
área útil em m²
até 500
de 500,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
23
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE PAPEL, PAPELÃO, CARTOLINA E CARTÃO
23.1
- Fabricação de fitas e formulários contínuos - impressos ou não
área útil em m²
até 250
de 250,0001 até 500
de 500,0001 até 1.000
de 1000,0001 até 5.000
acima de 5000
BAIXO
ANEXO II
23.2
- Fabricação de outros artefatos de pastas, papel, papelão, cartolina e cartão
área útil em m²
até 250
de 250,0001 até 500
de 500,0001 até 1.000
de 1000,0001 até 5.000
acima de 5000
BAIXO
ANEXO II
24
EDIÇÃO E IMPRESSÃO
24.1
- Edição; edição e impressão de jornais, revista e livros
área útil em m²
até 250
de 250,0001 até 500
de 500,0001 até 1.000
de 1000,0001 até 5.000
acima de 5000
BAIXO
ANEXO II
24.2
- Edição de discos, fitas e outros materiais gravados
área útil em m²
até 250
de 250,0001 até 500
de 500,0001 até 1.000
de 1000,0001 até 5.000
acima de 5000
BAIXO
ANEXO II
24.3
- Edição; edição e impressão de produtos gráficos
área útil em m²
até 250
de 250,0001 até 500
de 500,0001 até 1.000
de 1000,0001 até 5.000
acima de 5000
BAIXO
ANEXO II
25
FABRICAÇÃO DE COMBUSTIVEIS
25.1
- Fabricação de álcool
área útil em m²
até 5000
de 5000,0001até 15.000
de 15.000,0001até 30.000
de 30.000,0001até 50.000
acima de 50.000
ALTO
ANEXO II
25.2
- Fabricação de biocombustível exceto álcool
área útil em m²
até 5000
de 5000,0001até 15.000
de 15.000,0001até 30.000
de 30.000,0001até 50.000
acima de 50.000
ALTO
ANEXO II
26
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS INORGÂNICOS
26.1
- Fabricação de cloro e álcalis
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
26.2
- Fabricação de intermediários para fertilizantes
área útil em m²
até 2000
de 2000,0001até 7.000
de 7.000,0001até 15.000
de15.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
26.3
- Fabricação de fertilizantes fosfatados, nitrogenados e potássicos
área útil em m²
até 2000
de 2000,0001até 7.000
de 7.000,0001até 15.000
de 15.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
26.4
- Fabricação de gases industriais
área útil em m²
até 2000
de 2000,0001até 7.000
de 7.000,0001até 15.000
de 15.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
26.5
- Fabricação de outros produtos inorgânicos
área útil em m²
até 2000
de 2000,0001até 7.000
de 7.000,0001até 15.000
de 15.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
27
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PETROQUÍMICOS BÁSICOS
27.1
- Fabricação de produtos petroquímicos básicos
área útil em m²
até 2000
de 2000,0001até 7.000
de 7.000,0001até 15.000
de 15.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
27.2
- Fabricação de intermediários para resinas e fibras
área útil em m²
até 2000
de 2000,0001até 7.000
de 7.000,0001até 15.000
de 15.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
27.3
- Fabricação de outros produtos químicos orgânicos
área útil em m²
até 2000
de 2000,0001até 7.000
de 7.000,0001até 15.000
de 15.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
28
FABRICAÇÃO DE RESINAS E ELASTÔMEROS
28.1
- Fabricação de resinas termoplásticas
área útil em m²
até 2000
de 2000,0001até 7.000
de 7.000,0001até 15.000
de 15.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
28.2
- Fabricação de resinas termofixas
área útil em m²
até 2000
de 2000,0001até 7.000
de 7.000,0001até 15.000
de 15.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
28.3
- Fabricação de elastômeros
área útil em m²
até 2000
de 2000,0001até 7.000
de 7.000,0001até 15.000
de 15.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
29
FABRICAÇÃO DE FIBRAS, FIOS, CABOS E FILAMENTOS CONTÍNUOS
29.1
- Fabricação de fibras, fios, cabos e filamentos contínuos artificiais
área útil em m²
até 2000
de 2000,0001até 7.000
de 7.000,0001até 15.000
de 15.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
29.2
- Fabricação de fibras, fios, cabos e filamentos contínuos sintéticos
área útil em m²
até 2000
de 2000,0001até 7.000
de 7.000,0001até 15.000
de 15.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
30
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
30.1
- Fabricação de produtos farmoquímicos
área útil em m²
até 1000
de 1000,0001até 5.000
de 5.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
30.2
- Fabricação de medicamentos para uso humano ou veterinário
área útil em m²
até 1000
de 1000,0001até 5.000
de 5.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
30.3
- Fabricação de materiais para usos médicos, hospitalares e odontológicos
área útil em m²
até 1000
de 1000,0001até 5.000
de 5.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
31
FABRICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS
31.1
- Fabricação de inseticidas, fungicidas, herbicidas
área útil em m²
até 1000
de 1000,0001até 5.000
de 5.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
31.2
- Fabricação de outros defensivos agrícolas
área útil em m²
até 1000
de 1000,0001até 5.000
de 5.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
32
FABRICAÇÃO DE SABÕES, DETERGENTES, PRODUTOS DE LIMPEZA E ARTIGOS DE PERFUMARIA
32.1
- Fabricação de sabões, sabonetes e detergentes sintéticos
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
32.2
- Fabricação de produtos de limpeza e polimento
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
32.3
- Fabricação de artigos de perfumaria e cosméticos
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
33
FABRICAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES, LACAS, SOLVENTES E PRODUTOS AFINS
33.1
- Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
33.2
- Fabricação de tintas de impressão
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
33.3
- Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
34
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS E PREPARADOS QUÍMICOS DIVERSOS
34.1
- Fabricação de adesivos e selantes
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
34.2
- Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
34.3
- Fabricação de artigos pirotécnicos.
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
34.4
- Fabricação de catalisadores
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
34.5
- Fabricação de aditivos de uso industrial
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
34.6
- Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
34.7
- Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não classificados
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
35
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE BORRACHA
35.1
- Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
35.2
-Recondicionamento de pneumáticos
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
35.3
- Fabricação de artefatos diversos de borracha
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
36
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PLÁSTICO
36.1
- Fabricação de laminados planos e tubulares de plástico
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
36.2
- Fabricação de embalagem de plástico
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
36.3
- Fabricação de artefatos diversos de material plástico
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
37
FABRICAÇÃO DE VIDRO E PRODUTOS DE VIDRO
37.1
- Fabricação de vidro plano e de segurança
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
37.2
- Fabricação de embalagens de vidro
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
37.3
- Fabricação de artigos de vidro
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
38
FABRICAÇÃO DE CIMENTO
38.1
- Fabricação de cimento
área útil em m²
até 5000
de 5000,0001até 15.000
de 15.000,0001até 30.000
de 30.000,0001até 50.000
acima de 50.000
ALTO
ANEXO II
39
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E ESTUQUE
39.1
- Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e estuque
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
39.2
- Fabricação de massa de concreto e argamassa para construção
área útil em m²
até 1000
de 1000,0001até 5000.000
de 5.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
40
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS
40.1
- Fabricação de artefatos de cerâmica ou barro cozido para uso na construção civil - exceto azulejos e pisos
área útil em m²
até 1000
de 1000,0001até 3.000
de 3.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 20.000
acima de 20.000
MÉDIO
ANEXO II
40.2
- Fabricação de azulejos e pisos
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
40.3
- Fabricação de produtos cerâmicos refratários
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
40.4
- Fabricação de outros produtos cerâmicos não-refratários para usos diversos
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
41
APARELHAMENTO DE PEDRAS E FABRICAÇÃO DE CAL E DE OUTROS PRODUTOS DE MINERAIS NÃO METÁLICOS
41.1
- Britamento, aparelhamento e outros trabalhos em pedras (não associados à extração)
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
41.2
- Fabricação de cal virgem, cal hidratada e gesso
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
41.3
- Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
42
INDÚSTRIA METALÚRGICA
42.1
- Produção de laminados planos de aço
área útil em m²
até 5000
de 5000,0001até 15.000
de 15.000,0001até 30.000
de 30.000,0001até 50.000
acima de 50.000
ALTO
ANEXO II
42.2
- Produção de laminados não-planos de aço
área útil em m²
até 5000
de 5000,0001até 15.000
de 15.000,0001até 30.000
de 30.000,0001até 50.000
acima de 50.000
ALTO
ANEXO II
42.3
- Produção de tubos e canos sem costura
área útil em m²
até 5000
de 5000,0001até 15.000
de 15.000,0001até 30.000
de 30.000,0001até 50.000
acima de 50.000
ALTO
ANEXO II
42.4
- Produção de outros laminados não-planos de aço
área útil em m²
até 5000
de 5000,0001até 15.000
de 15.000,0001até 30.000
de 30.000,0001até 50.000
acima de 50.000
ALTO
ANEXO II
42.5
- Produção de gusa
área útil em m²
até 5000
de 5000,0001até 15.000
de 15.000,0001até 30.000
de 30.000,0001até 50.000
acima de 50.000
ALTO
ANEXO II
42.6
- Produção de ferro, aço e ferro ligas em formas primárias e semi-acabados
área útil em m²
até 5000
de 5000,0001até 15.000
de 15.000,0001até 30.000
de 30.000,0001até 50.000
acima de 50.000
ALTO
ANEXO II
42.7
- Produção de arames de aço
área útil em m²
até 5000
de 5000,0001até 15.000
de 15.000,0001até 30.000
de 30.000,0001até 50.000
acima de 50.000
ALTO
ANEXO II
42.8
- Produção de relaminados, trefilados e retrefilados de aço, e de perfis estampados – exceto em siderúrgicas integradas
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
42.9
- Fabricação de tubos de aço com costura - exceto em siderúrgicas integradas
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
42.10
- Fabricação de outros tubos de ferro e aço - exceto em siderúrgicas integradas
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
42.11
- Fabricação de produtos siderúrgico não especificado
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
43
METALURGIA DE METAIS NÃO-FERROSOS
43.1
- Metalurgia do alumínio e suas ligas
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
43.2
- Metalurgia dos metais preciosos
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
43.3
- Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
44
FUNDIÇÃO
44.1
- Produção de peças fundidas de ferro e aço
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
44.2
- Produção de peças fundidas de metais não-ferrosos e suas ligas
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
45
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS E OBRAS DE CALDEIRARIA PESADA
45.1
- Fabricação de estruturas metálicas para edifícios, pontes, torres de transmissão, andaimes e outros fins
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
45.2
- Fabricação de esquadrias de metal, associada ao tratamento superficial de metais
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
45.3
- Fabricação de esquadrias de metal, não associada ao tratamento superficial de metais
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
45.4
- Fabricação de obras de caldeiraria pesada
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
46
FABRICAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS
46.1
- Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
46.2
- Fabricação de caldeiras geradoras de vapor - exceto para aquecimento central e para veículos
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
47
FORJARIA, ESTAMPARIA, METALURGIA DO PÓ E SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE METAIS
47.1
- Produção de forjados de aço
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
47.2
- Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
47.3
- Produção de artefatos estampados de metal
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
47.4
- Metalurgia do pó
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
47.5
- Têmpera, cementação e tratamento térmico do aço, serviços de usinagem, galvanotécnica e solda
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
48
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA, DE SERRALHERIA E FERRAMENTAS MANUAIS
48.1
- Fabricação de artigos de cutelaria
área útil em m²
até 1000
de 1000,0001até 3.000
de 3.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 20.000
acima de 20.000
MÉDIO
ANEXO II
48.2
- Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias
área útil em m²
até 1000
de 1000,0001até 3.000
de 3.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 20.000
acima de 20.000
MÉDIO
ANEXO II
48.3
- Fabricação de ferramentas manuais
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
49
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS DE METAL
49.1
- Fabricação de embalagens metálicas
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
49.2
- Fabricação de artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
49.3
- Fabricação de artigos de funilaria e de artigos de metal para usos doméstico e pessoal
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
49.4
- Fabricação de outros produtos elaborados de metal
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
50
FABRICAÇÃO DE MOTORES, BOMBAS, COMPRESSORES E EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO
50.1
- Fabricação de motores estacionários de combustão interna, turbinas e outras máquinas motrizes não elétricas, inclusive peças - exceto para aviões e veículos rodoviários
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
50.2
- Fabricação de bombas e carneiros hidráulicos, inclusive peças
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
50.3
- Fabricação de válvulas, torneiras e registros, inclusive peças
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
50.4
- Fabricação de compressores, inclusive peças
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
50.5
- Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais - inclusive rolamentos e peças
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
51
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL
51.1
- Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, inclusive peças
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
51.2
- Fabricação de estufas elétricas para fins industriais - inclusive peças
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
51.3
- Fabricação de máquinas, equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas - inclusive peças
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
51.4
- Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação de uso industrial - inclusive peças
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
51.5
- Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral – exceto peças
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
52
FABRICAÇÃO DE GERADORES, TRANSFORMADORES E MOTORES ELÉTRICOS
52.1
- Fabricação de geradores de corrente contínua ou alternada, inclusive peças
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
52.2
- Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, inclusive peças
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
52.3
- Fabricação de motores elétricos, inclusive peças
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
53
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENERGIA ELÉTRICA
53.1
- Fabricação de subestações, quadros de comando, reguladores de voltagem e outros aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia, inclusive peças
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
53.2
- Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
54
FABRICAÇÃO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELÉTRICOS ISOLADOS
54.1
- Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
55
FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA VEÍCULOS - EXCETO BATERIAS
55.1
- Fabricação de material elétrico para veículos - exceto baterias
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
56
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA USO ELÉTRICO, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA SINALIZAÇÃO E ALARME E OUTROS APARELHOS E EQUIPAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS
56.1
- Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
56.2
- Fabricação de aparelhos e equipamentos para sinalização e alarme
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
56.3
- Fabricação de outros aparelhos ou equipamentos elétricos
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
57
FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELETRÔNICO BÁSICO
57.1
- Fabricação de material eletrônico básico
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
58
FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E RADIOTELEFONIA E DE TRANSMISSORES DE TELEVISÃO E RÁDIO
58.1
- Fabricação de equipamentos transmissores de rádio e televisão e de equipamentos para estações telefônicas, para radiotelefonia e radiotelegrafia, de microondas e repetidoras - inclusive peças
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
58.2
- Fabricação de aparelhos telefônicos, sistemas de intercomunicação e semelhantes, inclusive peças 2,0
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
59
FABRICAÇÃO DE APARELHOS RECEPTORES DE RÁDIO E TELEVISÃO E DE REPRODUÇÃO, GRAVAÇÃO OU AMPLIFICAÇÃO DE SOM E VÍDEO
59.1
- Fabricação de aparelhos receptores de rádio e televisão e de reprodução, gravação ou amplificação de som e vídeo
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
60
FABRICAÇÃO DE APARELHOS, EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS PARA USOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATÓRIOS
60.1
- Fabricação de aparelhos, equipamentos e mobiliários para instalações hospitalares, em consultórios médicos e odontológicos e para laboratórios
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
60.2
- Fabricação de instrumentos e utensílios para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos e de laboratórios
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
60.3
- Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
61
FABRICAÇÃO DE APARELHOS E INSTRUMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE - EXCLUSIVE EQUIPAMENTOS PARA CONTROLE DE PROCESSOS INDUSTRIAIS
61.1
- Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle – exceto equipamentos para controle de processos industriais
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
62
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DEDICADOS A AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL E CONTROLE DO PROCESSO PRODUTIVO
62.1
- Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos de sistemas eletrônicos dedicados a automação industrial e controle do processo produtivo.
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
63
FABRICAÇÃO DE APARELHOS, INSTRUMENTOS E MATERIAIS ÓTICOS, FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS
63.1
- Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
63.2
- Fabricação de instrumentos ópticos, peças e acessórios
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
63.3
- Fabricação de material óptico
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
64
FABRICAÇÃO DE CRONÔMETROS E RELÓGIOS
64.1
- Fabricação de cronômetros e relógios
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
65
FABRICAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS - INCLUSIVE PEÇAS E ACESSÓRIOS
65.1
- Fabricação de carrocerias e reboques para caminhão
área útil em m²
até 2000
de 2000,0001até 5.000
de 5.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
65.2
- Fabricação de carrocerias para ônibus
área útil em m²
até 2000
de 2000,0001até 5.000
de 5.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
65.3
- Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos
área útil em m²
até 2000
de 2000,0001até 5.000
de 5.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
65.4
- Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
65.5
- Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
65.6
- Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
65.7
- Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
65.8
- Fabricação de peças e acessórios de metal para veículos automotores não classificados em outra classe
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
66
CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES
66.1
- Construção e reparação de embarcações de grande porte
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
66.2
- Construção e reparação de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
66.3
- Construção de embarcações para esporte e lazer
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
67
FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE
67.1
- Fabricação de motocicletas - inclusive peças
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
67.2
- Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados - inclusive peça
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
67.3
- Fabricação de outros equipamentos de transporte
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO II
68
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE MOBILIÁRIO
68.1
- Fabricação de móveis com predominância de madeira
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
68.2
- Fabricação de móveis com predominância de metal
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
68.3
- Fabricação de móveis de outros materiais
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
68.4
- Fabricação de colchões
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
69
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
69.1
- Lapidação de pedras preciosas e semi-preciosas
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
BAIXO
ANEXO II
69.2
- Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
BAIXO
ANEXO II
69.3
- Cunhagem de moedas e medalhas
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
BAIXO
ANEXO II
69.4
- Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
69.5
- Fabricação de artefatos para caça, pesca e esporte
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
BAIXO
ANEXO II
69.6
- Fabricação de brinquedos e de outros jogos recreativos
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
69.7
- Fabricação de canetas, lápis, fitas impressoras para máquinas e outros artigos para escritório
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
69.8
- Fabricação de aviamentos para costura, exceto residencial
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
69.9
- Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
BAIXO
ANEXO II
69.10
- Fabricação de fósforos de segurança
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
69.11
- Fabricação de produtos diversos
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
70
RECICLAGEM DE SUCATAS
70.1
- Recuperação de materiais metálicos
área útil em m²
até 1.000
de 1.000,0001até 5.000
de 5.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
70.2
- Recuperação de materiais não -metálicos
área útil em m²
até 5.000
de 5.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 20.000
de 20.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
71
BENEFICIAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
71.1
- Aterro de RSCC
Área útil em m²
até 5.000
de 5.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 20.000
de 20.000,0001até 40.0001
Acima de 40.000
MÉDIO
ANEXO XIX
71.2
- Central de triagem e/ou aterro de RSCC com beneficiamento
Área útil em m²
até 5.000
de 5.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 20.000
de 20.000,0001até 40.0001
Acima de 40.000
MÉDIO
ANEXO XIX
71.3
- Estação de transbordo de RSCC
Área útil em m²
até 5.000
de 5.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 20.000
de 20.000,0001até 40.0001
Acima de 40.000
MÉDIO
ANEXO XIX
72
TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
72.1
- Aterro de RSSS (pós tratamento dos resíduos)
quantidade de resíduo em Kg/dia
até 20
de 20,0001até 100
de 100,0001até 500
de 500,0001até 1.500
acima de 1.500
ALTO
ANEXO XIX
72.2
- Tratamento térmico de RSSS
quantidade de resíduo em Kg/dia
até 20
de 20,0001até 100
de 100,0001até 500
de 500,0001até 1.500
acima de 1.500
ALTO
ANEXO XIX
72.3
- Outro tratamento de RSSS, não especificado
quantidade de resíduo em Kg/dia
até 20
de 20,0001até 100
de 100,0001até 500
de 500,0001até 1.500
acima de 1.500
ALTO
ANEXO XIX
72.4
- Entreposto de RSSS
área útil em m²
até 50
de 50,0001até 150
de 100,0001até 500
de 500,0001até 1.500
acima de 1.500
MÉDIO
ANEXO XIX
73
COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS
73.1
- Aterro de resíduo solido industrial classe I
área útil em m²
até 5.000
de 5.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 20.000
de 20.000,0001até 40.0001
Acima de 40.000
ALTO
ANEXO XIX
73.2
- Aterro de resíduo solido industrial classe II
toneladas/mês
até 100
de 100,0001até 500
de 500,0001até 2000
de 2000,0001até 5000
acima de 5000
MÉDIO
ANEXO XIX
73.3
- Tratamento térmico de resíduo sólido industrial classe I (perigoso)
volume total de resíduos em m³/mês
até 75
de 75,0001até 300
de 300,0001até 3000
de 3000,0001até 5000
acima de 5.000
ALTO
ANEXO XIX
73.4
Tratamento térmico de resíduo sólido industrial classe II
volume total de resíduos em m³/mês
até 75
de 75,0001até 300
de 300,0001até 3000
de 3000,0001até 5000
acima de 5.000
MÉDIO
ANEXO XIX
73.5
- Outras formas de tratamento de resíduos industriais não especificadas
Área útil em m²
até 500
de 500,0001até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 20.0001
Acima de 20.000
ALTO
ANEXO XIX
73.6
- Triagem e armazenamento de resíduo sólido industrial classe I
área útil em m²
até 200
de 200,0001até 500
de 500,0001até 1000
de 1000,0001até 5000
acima de 5.000
ALTO
ANEXO XIX
73.7
- Triagem e armazenamento de resíduo sólido industrial classe II
área útil em m²
até 200
de 200,01até 500
de 500,01até 1000
de 1000,01até 5000
acima de 5.000
MÉDIO
ANEXO XIX
74
TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS
74.1
- Aterro sanitário de RSU
quantidade de resíduo em toneladas/dia
até 5
de 5,0001 até 20
de 20,0001 até 100
de 100,0001 até 200,0001
acima de 200
ALTO
ANEXO XIX
74.2
- Central triagem de RSU e/ou estação de transbordo
área útil em m²
até 1.000
de 1.000,0001até 2.000
de 2.000,0001até 5.000
de 5.000,0001até 10.000
acima de 10.000
MÉDIO
ANEXO XIX
74.3
- Outras formas de tratamento de RSU
quantidade de resíduo em toneladas/dia
até 5
de 5,0001 até 20
de 20,0001até 100
de 100,0001 até 200,0001
acima de 200
ALTO
ANEXO XIX
74.4
- Usinas de compostagem de RSU
quantidade de resíduo em toneladas/dia
até 5
de 5,0001 até 20
de 20,0001 até 100
de 100,0001 até 200,0001
acima de 200
MÉDIO
ANEXO XIX
74.5
- Tratamento térmico de RSU
quantidade de resíduo em toneladas/dia
até 5
de 5,0001 até 20
de 20,0001 até 100
de 100,0001 até 200,0001
acima de 200
ALTO
ANEXO XIX
75
TRANSPORTE
75.1
- Transporte rodoviário de produtos e/ou resíduos perigosos, inflamáveis e/ou químico, exceto transporte interestadual
n. de veículos
1 até 999999
-
-
-
-
ALTO
ANEXO XLVII
75.2
- Transporte ferroviário de produtos e/ou resíduos perigosos, inflamáveis e/ou químicos, exceto transporte interestadual
n. de vagões de carga
1 até 999999
-
-
-
-
ALTO
ANEXO XLVII
75.3
- Transporte hidroviário de produtos e/ou resíduos perigosos, inflamáveis e/ou químico, exceto transporte interestadual
n. de embarcações
1 até 999999
-
-
-
-
ALTO
ANEXO XLVII
75.4
- Coleta e transporte de óleo lubrificante usado ou contaminado e de resíduos e/ou efluentes sanitários oriundos de fossa séptica, sumidouro, caixa de gordura, caixa de esgoto, tubulação, galeria, drenagem ou correlatos, exceto transporte interestadual
n. de veículos,vagões de carga e embarcações
1 até 999999
-
-
-
-
ALTO
ANEXO XLVII
75.5
- Coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, da construção civil e/ou de serviços de saúde
n. de veículos, vagões de carga ou embarcações
1 até 999999
-
-
-
-
ALTO
ANEXO XLVII
76
TERMINAIS, DEPÓSITOS E LOGÍSTICA
76.1
- Transporte por dutos (oleodutos, gasodutos, minerodutos etc)
comprimento em Km
até 25
de 25,01até 50
de 50,01até 100
de 100,01até 200
acima de 200
ALTO
ANEXO XX
76.2
- Atracadouro, píer, trapiche ou similares, ancoradouro
comprimento em metros
até 100
de 100,0001 até 250,0001
250,0001 até 1.000
1.000,0001 até 2.500
Acima de 2.500
MÉDIO
ANEXO XXI
76.3
- Marina
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 1000
de 1000,0001até 5000
de 5000,0001até 10000
acima de 10.000
MÉDIO
ANEXO XXI
76.4
- Teleférico
comprimento em km
até 10
de 10,0001até 20
de 20,0001até 50
de 50,0001até 100
acima de 100
MÉDIO
ANEXO XXI
76.5
-Terminal rodoviário de passageiros
área útil em m²
até 500
de 500,0001 até 1.000
de 1.000,0001 até 2.000
de 2.000,0001 até 5.000
acima de 5.000
MÉDIO
ANEXO XXII
76.6
- Aeródromo, aeroporto
área total em hectares (ha)
até 5
de 5,0001até 10
de 10,0001até 30
de 30,0001até 50
acima de 50
ALTO
ANEXO XXIII
76.7
- Heliporto
área total em m²
até 500
de 500,0001até 1000
de 1,0001até 5000
de 5,0001até 10.000
acima de 10.000
ALTO
ANEXO XXIII
76.8
- Porto / Complexo portuário
área total em hectares (ha)
até 2,5
de 2,5001até 5
de 5,0001até 10
de 10,0001até 20
acima de 20
ALTO
ANEXOXXIV
76.9
- Terminal de minérios e derivados
área útil em m²
até 500
de 500,0001até 1.000
de 1.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 20.000
acima de 20.000
ALTO
ANEXO XXV
76.10
- Terminal de petróleo e derivados
área útil em m²
até 500
de 500,0001até 1.000
de 1.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 20.000
acima de 20.000
ALTO
ANEXO XXV
76.11
- Terminal de produtos químicos e derivados
área útil em m²
até 500
de 500,0001até 1.000
de 1.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 20.000
acima de 20.000
ALTO
ANEXO XXV
76.12
- Terminal de produtos perigosos
área útil em m²
até 500
de 500,0001até 1.000
de 1.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 20.000
acima de 20.000
ALTO
ANEXO XXV
76.13
- Terminal de cargas em geral
área útil em m²
até 500
de 500,0001até 1.000
de 1.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 20.000
acima de 20.000
MÉDIO
ANEXO XXV
76.14
- Depósito de embalagens vazias de agrotóxicos
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 500
de 500,0001até 1.000
de 1000,0001até 2.000
acima de 2.000
ALTO
ANEXO XXVI
76.15
- Depósito de agrotóxicos
área útil em m²
até 500
de 500,0001até 2.000
de 2.000,0001até 5.000
de 5.000,0001até 10.000
acima de 10.000
ALTO
ANEXO XXVII
76.16
Armazém / Depósito de produtos perigosos
área útil em m²
até 500
de 500,0001até 2.000
de 2.000,0001até 5.000
de 5.000,0001até 10.000
acima de 10.000
ALTO
ANEXO XXVII
76.17
- Posto de abastecimento próprio
capacidade de tancagem em m³
até 45
de 45,0001até 90
de 90,0001até 135
de 135,0001até 180
acima de 180
MÉDIO
ANEXO XXVII
76.18
Armazém / Secagens de grãos / Silos – com fins comerciais
área útil em m²
até 500
de 500,0001até 2.000
de 2.000,0001até 5.000
de 5.000,0001até 10.000
acima de 10.000
BAIXO
ANEXO XXVII
77
CONSTRUÇÃO CIVIL E INFRAESTRUTURA
77.1
- Rodovias e ferrovias
extensão em km (quilômetro)
de 0,0001 até 99999
-
-
-
-
ALTO
ANEXO XXVIII
77.2
- Abertura de ramal
extensão em km (quilômetro)
de 0,0001 até 99999
-
-
-
-
MÉDIO
ANEXO XXIX
77.3
- Construção e/ou pavimentação de vias públicas
extensão em km (quilômetro)
de 0,0001 até 99999
-
-
-
-
MÉDIO
ANEXO XXX
77.4
- Pontes, viadutos e elevados
extensão em km (quilômetro)
até 0,15
de 0,1501 até 0,3
de 0,3001 até 0,5
de 0,5 até 1
acima de 1
MÉDIO
ANEXO II
77.5
- Terraplenagem
área Útil em ha (hectare)
até 1
de 1,0001 até 5
de 5,0001 até 10
de 10,0001 até 20
acima de 20
MÉDIO
ANEXO II
77.6
- Barragens de irrigação
área Inundada em ha (hectare)
até 10
de 10,0001 até 25
de 25,0001 até 50
de 50, 0001 até 100
acima de 100
ALTO
ANEXO II
77.7
- Barragens de saneamento
área Inundada em ha (hectare)
até 10
de 10,0001 até 25
de 25,0001 até 50
de 50, 0001 até 100
acima de 100
ALTO
ANEXO II
77.8
-Outras Barragens não especificadas
área Inundada em ha (hectare)
até 10
de 10,0001 até 25
de 25,0001 até 50
de 50, 0001 até 100
acima de 100
ALTO
ANEXO II
77.9
- Canais de navegação
área Inundada em ha (hectare)
até 10
de 10,0001 até 25
de 25,0001 até 50
de 50, 0001 até 100
acima de 100
ALTO
ANEXO II
77.10
- Canais para drenagem
área Inundada em ha (hectare)
até 10
de 10,0001 até 25
de 25,0001 até 50
de 50, 0001 até 100
acima de 100
ALTO
ANEXO II
77.11
- Canais para irrigação
área Inundada em ha (hectare)
até 10
de 10,0001 até 25
de 25,0001 até 50
de 50, 0001 até 100
acima de 100
ALTO
ANEXO II
77.12
- Retificação de cursos d’água
área Inundada em ha (hectare)
até 10
de 10,0001 até 25
de 25,0001 até 50
de 50, 0001 até 100
acima de 100
ANEXO II
77.13
- Canalização de curso d’água
área Inundada em ha (hectare)
até 10
de 10,0001 até 25
de 25,0001 até 50
de 50, 0001 até 100
acima de 100
ALTO
ANEXO II
77.14
- Abertura de barras, embocaduras e transposição de bacias
área útil em ha (hectare)
até 10
de 10,0001 até 20
de 20,0001 até 30
de 30 até 90
acima de 90
ALTO
ANEXO II
77.15
- Usinas de produção de concreto pré-misturado.
área útil em m²
até 1.000
de 1.000,0001 até 5.000
de 5.000,0001 até 10.000
de 10.000,0001 até 20.000
acima de 20.000
MÉDIO
ANEXO II
77.16
- Usinas de produção de concreto asfáltico
área útil em m²
até 1.000
de 1.000,0001 até 5.000
de 5.000,0001 até 10.000
de 10.000,0001 até 20.000
acima de 20.000
ALTO
ANEXO II
77.17
- Perfuração de poço tubular profundo
por poço
1 até 9999999
-
-
-
-
MÉDIO
ANEXO XXXI
77.18
- Transposição de corpos d`água
distância em km (quilômetro)
até 2
de 2,0001 até 5
de 5,0001 até 10
de 10,0001 até 15
acima de 15
ALTO
ANEXO II
77.19
- Contenção de orla fluvial
distância em km (quilômetro)
até 2
de 2,0001 até 5
de 5,0001 até 10
de 10,0001 até 15
acima de 15
MÉDIO
ANEXO II
77.20
- Construção e ampliação de escolas, quadras de esportes, feira coberta, praças, campo de futebol, camping, hipódromo, centro de eventos, centro de convivência, igrejas, templo religiosos, creches, centro de inclusão digital e congêneres, com área superior a 1,0 (uma) hectare
área útil em ha (hectare)
de 1,0001 até 2
de 2,0001 até 5
de 5,0001 até 10
de 10,0001 até 50
acima de 50
BAIXO
ANEXO II
77.21
- Unidade prisional
área útil em ha (hectare)
até 1
de 1,0001 até 10
de 10,0001 até 20
de 20,0001 até 50
acima de 50
ALTO
ANEXO II
77.22
- Distribuição de gás canalizado
comprimento em Km
até 5
De5,0001até 10
De10,0001até 50
de 50,0001até 100
acima de 100
ALTO
ANEXO II
77.23
Instalação de torre meteorológica, de televisão, de internet ou de telefonia móvel
número de antenas (unidade)
até 1
de 2 até4
de 5 até10
de 11 até15
acima de 15
BAIXO
ANEXO II
78
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
78.1
- Sistema de Esgotamento Sanitário (rede coletora, interceptores, ETE, emissários etc)
população atendida em número de habitantes
até 1.000
de 1.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 25.000
de 25.000,0001até 75.000
acima de 75.000
MÉDIO
ANEXO II
78.2
- Ampliação da rede coletora de esgoto
distância em km (quilômetro)
até 1
de 1,0001até 5
de 5,0001até 10
de 10,0001até 50
acima de 50
MÉDIO
ANEXO II
78.3
- Sistema de Abastecimento de Água (captação, adutora, ETA, rede de abastecimento etc)
população atendida em número de habitantes
até 1.000
de 1.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 25.000
de 25.000,0001até 75.000
acima de 75.000
MÉDIO
ANEXO II
78.4
- Ampliação da rede de abastecimento de água
distância em km (quilômetro)
até 1
de 1,0001até 5
de 5,0001até 10
de 10,0001até 50
acima de 50
MÉDIO
ANEXO II
78.5
- Sistema de drenagem de águas pluviais (galerias de águas pluviais subterrâneas e/ou superficiais
distância em km (quilômetro)
até 1
de 1,0001até 10
de 10,0001até 50
de 50,0001até 100
acima de 100
BAIXO
ANEXO II
78.6
Serviços de tratamento e disposição final de efluentes oriundos de limpeza de fossa sépticas, sumidouros, caixas de esgoto, tubulações, galerias, drenagem e correlatos, exceto transporte
area útil em m²
até 1.000
de 1.000,0001 até 5.000
de 5.000,0001 até 10.000
de 10.000,0001 até 20.000
acima de 20.000
MÉDIO
ANEXO II
79
PRODUÇÃO DE ENÉRGIA
79.1
- Micro Central Hidrelétrica - MCH
Potência instalada em MW
até 1
-
-
-
-
ALTO
ANEXO XXXIII
79.2
Central Geradora Hidrelétrica - CGH
Potência instalada em MW
acima de 1,0001 até 3
-
-
-
-
ALTO
ANEXO XXXIV
79.3
- Pequena Central Hidrelétrica – PCH
Potência instalada em MW
até 3
de 3,0001 até 5
de 5,0001 até 10
de 10, 0001 de 20
de 20 ate 30
ALTO
ANEXO XXXV
79.4
Usina Hidrelétrica - UHE
Potência instalada em MW
-
-
-
-
acima de 30
ALTO
ANEXO XXXVI
79.5
- Geração de termo eletricidade a partir de gás natural
Potência instalada em MW
até 1
de 1,0001até 10
de 10,0001até 30
de 30,0001até 50
acima de 50
MÉDIO
ANEXO XXXII
79.6
- Geração de termoeletricidade a partir de biomassa
Potência instalada em MW
até 1
de 1,0001 até 5
de 5,0001 até 10
de 10, 0001 de 20
acima de 20
MÉDIO
ANEXO XXXII
79.7
- Geração de termoeletricidade a partir de combustível fóssil e biodiesel
Potência instalada em MW
até 1
de 1,0001 até 5
de 5,0001 até 10
de 10, 0001 de 20
acima de 20
ALTO
ANEXO XXXVII
79.8
- Geração de energia a partir de fonte eólica
Potência instalada em MW
até 1
de 1,0001 até 5
de 5,0001 até 10
de 10, 0001 de 20
acima de 20
BAIXO
ANEXO XXXII
79.9
- Geração de energia a partir de fonte solar
Potência instalada em MW
até 1
de 1,0001até 5
de 5,0001até 10
de 10,0001até 20
acima de 20
BAIXO
ANEXO XXXII
79.10
- Estação e Subestação de energia elétrica
área útil em m²
até 5.000
de 5000,0001 até 10.000
de 10.000,0001até 20.000
de 20.000,0001 até 30.000
acima de 30.000
ALTO
ANEXO XXXII
79.11
- Linhas de transmissão / distribuição de energia elétrica
Potência continua KV
até 13,8
69
127
230
500
ALTO
ANEXO XXXVIII
80
EMPREENDIMENTOS FUNERÁRIOS
80.1
- Cemitérios
área útil em ha (hectare)
até 2
de 2,0001 até 10
de 10,0001até 15
de 15,0001 até 30
acima de 30
ALTO
ANEXO II
80.2
- Crematório
número de operações/dia
até 4
de 4 até 8
de 8 até 12
de 12 até 30
acima de 30
ALTO
ANEXO II
81
COMÉRCIO
81.1
Depósitos de material de construção – exceto comércio de madeira
área útil em m²
até 500
de 500,0001 até 1.000
de 1.000,0001 até 3.000
de 3.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
BAIXO
ANEXO II
81.2
Depósito de substancias de emprego imediato na construção civil
área útil em m²
até 500
de 500,0001 até 1.000
de 1.000,0001 até 3.000
de 3.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
BAIXO
ANEXO II
81.3
Comércio atacadista de bebidas
área útil em m²
até 500
de 500,0001 até 1.000
de 1.000,0001 até 3.000
de 3.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
BAIXO
ANEXO II
81.4
Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo
área útil em m²
até 500
de 500,0001 até 1.000
de 1.000,0001 até 3.000
de 3.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
BAIXO
ANEXO II
81.5
Comercio atacadista e/ou varejista de óleo lubrificante, incluindo atividade de fracionamento e acondicionamento associada
área útil em m²
até 500
de 500,0001 até 1.000
de 1.000,0001 até 3.000
de 3.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
BAIXO
ANEXO II
81.6
Comércio atacadista e varejista de produtos de limpeza, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
área útil em m²
até 500
de 500,0001 até 1.000
de 1.000,0001 até 3.000
de 3.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
BAIXO
ANEXO II
81.7
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
capacidade de armazenamento (m³)
até 45
de 45,0001 até 90
de 90,0001 até 150
de 150,0001 até 180
acima de 180
MÉDIO
ANEXO XXXIX
81.8
Comercio atacadista e distribuidoras de combustíveis para veículos automotores.
capacidade de armazenamento (m³)
até 150
de 150,0001 até 250
de 250,0001 até 500
de 500 até 750
acima de 750
ALTO
ANEXO XXXIX
81.9
Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
área útil em m²
até 10
de 10,0001até 50
de 50,0001até 75
de 75,0001até 100
acima de 100
MÉDIO
ANEXO XL
81.10
Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
área útil em m²
até 1000
de 1000,0001até 3.000
de 3.000,0001até 7.000
de 7.000,0001até 10.000
acima de 10.000
MÉDIO
ANEXO XLI
81.11
- Transportador - Revendedor -Retalhista (TRR)
capacidade de tancagem em m³
até 60
de 60,0001até 120
de 120,0001até 180
de 180,0001até 210
acima de 210
MÉDIO
ANEXO XXXIX
81.12
Comércio de substâncias e produtos químicos e/ou perigosos
área útil em m²
até 500
de 500,0001 até 1.000
de 1.000,0001 até 3.000
de 3.000,0001 até5.000
acima de 5.000
ALTO
ANEXO XXXIX
81.13
Comercio varejista e atacadista de explosivos e artigos pirotécnicos
área útil em m²
até 500
de 500,0001 até 1.000
de 1.000,0001 até 3.000
de 3.000,0001 até5.000
acima de 5.000
ALTO
ANEXO XXXIX
81.14
Padarias, confeitarias, pizzaria, restaurantes, lanchonetes e similares (Com utilização de fornos a lenha)
área útil em m²
até 250
de 250,0001 até 1.000
de 1.000,0001 até 2.000
de 2.000,0001 até4.000
acima de 4.000
BAIXO
ANEXO II
81.15
- Shopping Center / Mercados / Supermercado
área útil em m²
até 2.000
de 2.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 20.000
de 20.000,0001até 30.000
acima de 30.000
BAIXO
ANEXO II
82
SERVIÇOS DIVERSOS
82.1
- Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 500
de 500,0001até 1.000
de 1.000,0001até 2.000
acima de 2.000
MÉDIO
ANEXO II
82.2
- Serviços de acabamento com tinturaria, tingimento e estamparia e outros
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 500
de 500,0001até 1.000
de 1.000,0001até 2.000
acima de 2.000
MÉDIO
ANEXO II
82.3
- Serviço de lavanderia
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 500
de 500,0001até 1.000
de 1.000,0001até 2.000
acima de 2.000
MÉDIO
ANEXO II
82.4
- Serviço de lavagem a seco
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 500
de 500,0001até 1.000
de 1.000,0001até 2.000
acima de 2.000
BAIXO
ANEXO II
82.5
- Serviços de acabamento com tinturaria, tingimento e estamparia e outros
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 500
de 500,0001até 1.000
de 1.000,0001até 2.000
acima de 2.000
MÉDIO
ANEXO II
82.6
- Serviços de conserto e recondicionamento de bateria
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 500
de 500,0001até 1.000
de 1.000,0001até 2.000
acima de 2.000
BAIXO
ANEXO II
82.7
- Serviços de galvanoplastia, metalização, cromagem, niquelagem, purificação de metais e outros.
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 500
de 500,0001até 1.000
de 1.000,0001até 2.000
acima de 2.000
ALTO
ANEXO II
82.8
- Serviços de pinturas industriais e/ou eletrostáticas, lanternagem, funilaria, e pintura de veículos
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 500
de 500,0001até 1.000
de 1.000,0001até 2.000
acima de 2.000
ALTO
ANEXO II
82.9
- Serviço de jateamento - exceto com utilização de areia
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 500
de 500,0001até 1.000
de 1.000,0001até 2.000
acima de 2.000
MÉDIO
ANEXO II
82.10
- Imunização e controle de pragas urbanas
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 500
de 500,0001até 1.000
de 1.000,0001até 2.000
acima de 2.000
BAIXO
ANEXO II
82.11
- Serviços de carga e recarga de extintores de incêndio
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 500
de 500,0001até 1.000
de 1.000,0001até 2.000
acima de 2.000
BAIXO
ANEXO II
82.12
- Manutenção e reparação de veículos automotores (oficina mecânica)
área útil em m²
até 300
de 300,0001até 750
de 750,0001até 1.500
de 1.500,0001até 3.000
acima de 3.000
MEDIO
ANEXO II
83
ALOJAMENTO E LAZER
83.1
- Parque temático
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 1.000
de 1.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 20.000
acima de 20.000
BAIXO
ANEXO II
83.2
- Hotel de Ecoturismo/hotel fazenda
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 1.000
de 1.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 20.000
acima de 20.000
BAIXO
ANEXO II
83.3
- Autódromo, kartódromo, Hipódromo, pista de MotoCross, pista de aeromodelismo, pista de aeroclube, desde que instalados em área urbana
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 1.000
de 1.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 20.000
acima de 20.000
BAIXO
ANEXO II
83.4
- Balneários
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 1.000
de 1.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 20.000
acima de 20.000
BAIXO
ANEXO II
83.5
- Complexo turístico e de lazer
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 1.000
de 1.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 20.000
acima de 20.000
BAIXO
ANEXO II
83.6
- Hotel flutuante
área útil em m²
até 100
de 100,0001até 250
de 250,0001até 500
de 500,0001até 1.000
acima de 1.000
MÉDIO
ANEXO II
83.7
- Restaurante flutuante
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 1.000
de 1.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 20.000
acima de 20.000
MÉDIO
ANEXO II
83.8
- Alojamento flutuante
área útil em m²
até 100
de 100,0001até 250
de 250,0001até 500
de 500,0001até 1.000
acima de 1.000
MÉDIO
ANEXO II
84
SERVIÇOS MÉDICOS E VETERINÁRIOS
84.1
- Hospitais, sanatórios, clínicas médicas, maternidades, casas de saúde, policlínicas – com procedimentos complexos
área útil em m²
até 1.000
de 1.000,0001até 5.000
de 5.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
MÉDIO
ANEXO II
84.2
- Hospitais, sanatórios, clínicas médicas, maternidades, casas de saúde, policlínicas – sem procedimentos complexos
área útil em m²
até 1.000
de 1.000,0001até 5.000
de 5.000,0001até 10.000
de 10.000,0001até 30.000
acima de 30.000
BAIXO
ANEXO II
84.3
- Laboratórios de análises clínicas, radiológicas, químicas, físico-químicas, microbiológicas, toxicológicas e ambientais.
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 500
de 500,0001até 2.000
de 2000,0001até 10.000
acima de 10.000
MÉDIO
ANEXO II
84.4
- Hospitais e clínicas veterinárias
área útil em m²
até 250
de 250,0001até 500
de 500,0001até 2.000
de 2000,0001até 10.000
acima de 10.000
BAIXO
ANEXO II
85
PARCELAMENTO DO SOLO E ASSENTAMENTOS
85.1
- Condomínio habitacional horizontal
área total em hectares (ha)
até 10
de 10,0001até 15
de 15,0001 até 30
de 30,0001 até 60
acima de 60
MÉDIO
ANEXO XLII
85.2
- Condomínio comercial horizontal
área total em hectares (ha)
até 10
de 10,0001até 15
de 15,0001 até 30
de 30,0001 até 60
acima de 60
MÉDIO
ANEXO XLII
85.4
- Condomínio vertical comercial
Nº de comércios
até 10
de 10 até 20
de 21 até 50
de 51 até 100
acima de 100
MÉDIO
ANEXO XLII
85.5
- Condomínio vertical residencial
Nº de apartamentos
até 10
de 10 até 20
de 21 até 50
de 51 até 100
acima de 100
MÉDIO
ANEXO XLII
85.6
- Loteamentos para fins residenciais ou comerciais
área total em hectares (ha)
até 15
de 15 até 50
de 50 até 80
de 80 até 100
acima de 100
MÉDIO
ANEXO XLII
85.7
- Regularização de loteamentos já existentes
área total em hectares (ha)
até 10
de 10,0001 até 15
de 15,0001 até 30
de 30,0001 até 60
acima de 50
MÉDIO
ANEXO XLII
85.8
- Distrito e pólo industrial
área total em hectares (ha)
até 15
de 15 até 50
de 50 até 80
de 80 até 100
acima de 100
MÉDIO
ANEXO XLII
85.9
- Projetos de assentamentos e de colonização
área total em hectares (ha)
até 300
de 300,0001 a 500
de 500,0001 a 700
de 700,0001 a 1.000
acima de 1.000
MÉDIO
ANEXO XLII
86
AGRICULTURA, SILVICULTURA E CRIAÇÃO DE ANIMAIS
86.1
- Projeto agrícola
área útil em ha (hectare)
até 50
de 50,0001 até 240
de 240,0001 até 1.000
de1.000,0001 até 5.000
acima de 5.000
BAIXO
ANEXO XLIII
86.2
- Projetos de silvicultura
área útil em ha (hectare)
até 500
de 500,0001 até 2.000
de 2.000,0001 até 5.000
de5.000,0001 até 10.000
acima de 10.000
BAIXO
ANEXO XLIII
86.3
- Criação de suínos - regime de confinamento – com sistema de manejo de dejetos líquidos
área de galpão em m²
até 700
de 700,0001até 1.500
de1.500,0001 até 3.000
de3.000,0001 até 5.000
acima de 5.000
MÉDIO
ANEXO XLIII
86.4
Criação de bovinos confinados - regime de confinamento – com sistema de manejo de dejetos líquidos
área de confinamento em ha (hectare).
até 3
de 3,0001 até 6
de 6,0001até 10
de 10,0001 até 20
acima de 20
MÉDIO
ANEXO XLIII
86.5
- Criação de outros animais de grande porte confinados - regime de confinamento – com sistema de manejo de dejetos líquidos
área de confinamento em ha (hectare)
até 3
de 3,0001 até 6
de 6,0001até 10
de 10,0001 até 20
acima de 20
MÉDIO
ANEXO XLIII
86.6
- Avicultura para cria, recria, engorda e/ou abate (frango, codorna, pinto de um dia, e outros)
área de galpão em m²
até 1.000
de 1.000,0001até 3.000
de 3.000,0001 até 5.000
de 5.000,0001 até 8.000
acima de 8.000
BAIXO
ANEXO XLIII
86.7
- Criação de aves, exceto galináceos
área de galpão em m²
até 1.000
de 1.000,0001até 3.000
de 3.000,0001 até 5.000
de5.000,0001 até 8.000
acima de 8.000
BAIXO
ANEXO XLIII
86.8
- Cunicultura
área de galpão em m²
até 500.00
de 500,0001até 1.500
de 1.500,0001 até 2.500
de 2.500,0001 até 4.000
acima de 4.000
BAIXO
ANEXO XLIII
87
ATIVIDADES DE IRRIGAÇÃO
87.1
- Irrigação por Aspersão
Área irrigada em ha
Até 50
De 50,0001 a 100
De 100,0001 a 500
De 500,0001 a 1.000
Acima de 1.000
ALTO
XLIV
87.2
- Irrigação Localizada
Área irrigada em ha
Até 50
De 50,0001 a 100
De 100,0001 a 500
De 500,0001 a 1.000
Acima de 1.000
MEDIO
XLIV
87.3
- Irrigação Superficial
Área irrigada em ha
Até 50
De 50,0001 a 100
De 100,0001 a 500
De 500,0001 a 1.000
Acima de 1.000
ALTO
XLIV
88
ATIVIDADES FLORESTAIS
88.1
- Manejo Florestal Sustentável
área útil em ha (hectare)
0,0001 a 9999999
-
-
-
-
BAIXO
ANEXO XLVII e ANEXO LII
88.2
- Manejo Agrossilvopastoril
área útil em ha (hectare)
até 50
de 50,0001 até 240
de 240,0001 até 1.000
de 1.000,0001 até 5.000
acima de 5.000
BAIXO
ANEXO XLVII e ANEXO LII
88.3
- Manejo Agroflorestal
área útil em ha (hectare)
até 50
de 50,0001 até 240
de 240,0001 até 1.000
de 1.000,0001 até 5.000
acima de 5.000
BAIXO
ANEXO XLVII e ANEXO LII
89
Aquicultura
89.1
Piscicultura em tanque escavado, represa, barragem ou tanques elevados
área útil em ha (hectare)
até 5
de 5,0001até 10
de 10,0001 até 30
de 30,0001 até 60
acima de 60
BAIXO
ANEXO II-A eANEXO II-B
89.2
Piscicultura em tanque escavado em APP.
área útil em ha (hectare)
até 5
de 5,0001até 10
de 10,0001 até 30
de 30,0001 até 60
acima de 60
BAIXO
ANEXO II-A eANEXO II-B
89.3
Piscicultura em tanque rede, inclusive áreas em parques aquícolas
volume (m³)
até 1000,00
de 1.000,0001 até 5.000
de 5.000,0001 até 10.000
de 10.000,0001 até 20.000
acima de 20.000
BAIXO
ANEXO II-A eANEXO II-B
89.4
Piscicultura em represa ou barragem no leito do corpo hídrico
volume (m³)
até 1000,00
de 1.000,0001 até 5.000
de 5.000,0001 até 10.000
de 10.000,0001 até 20.000
acima de 20.000
ALTO
ANEXO II-A eANEXO II-B
89.5
Piscicultura tipo pesque & pague ou pesque & solte
área útil em ha (hectare)
até 5
de 5,0001até 10
de 10,0001 até 30
de 30,0001 até 60
acima de 60
BAIXO
ANEXO II-A eANEXO II-B
89.6
Ranicultura
área útil (m²)
até 500
de 500,0001 até 1.000
de 1.000,0001 até 2.000
de 2.000,0001 até 5.000
acima de 5.000
BAIXO
ANEXO II
89.7
Estação de larvicultura
área útil (m²)
até 500
de 500,0001 até 1.000
de 1.000,0001 até 2.000
de 2.000,0001 até 5.000
acima de 5.000
BAIXO
ANEXO II
90
CRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES
90.1
Jardim zoológico
Área útil em ha
Até 1
de 1,0001 a 5
de 5,0001 a 10
de 10,0001 a 20
acima de 20
MÉDIO
ANEXO XLV
90.2
Comercialização de fauna silvestre nativa e exótica, partes, produtos e subprodutos.
Número de Animais (Número total de animais, incluindo matrizes e nascidos em cativeiro, ou abatidos/ comercializados por ano)
até 100
de 101 até 300
de 301 até 500
de 501 até 1000
acima de 1000
MÉDIO
ANEXO XLVI
90.3
Criador de passeriformes silvestres nativos - amador
Número de Animais (Número total de animais, incluindo matrizes e nascidos em cativeiro, ou abatidos/ comercializados por ano)
Até 100
BAIXO
ANEXO XLVII
90.4
Criador de passeriformes silvestres nativos - Comercial
Número de Animais (Número total de animais, incluindo matrizes e nascidos em cativeiro, ou abatidos/ comercializados por ano)
até 100
de 101 até 300
de 301 até 500
de 501 até 1000
acima de 1000
BAIXO
ANEXO XLVII
90.5
Criadouro científico de fauna silvestre para fins de pesquisa.
Número de Animais (Número total de animais, incluindo matrizes e nascidos em cativeiro, ou abatidos/ comercializados por ano)
até 100
de 101 até 300
de 301 até 500
de 501 até 1000
acima de 1000
BAIXO
ANEXO XLV
90.6
Centro de triagem da fauna silvestre
Número de Animais (Número total de animais, incluindo matrizes e nascidos em cativeiro, ou abatidos/ comercializados por ano)
até 100
de 101 até 300
de 301 até 500
de 501 até 1000
acima de 1000
BAIXO
ANEXO XLV
90.7
Mantenedor de fauna silvestre
Número de Animais (Número total de animais, incluindo matrizes e nascidos em cativeiro, ou abatidos/ comercializados por ano)
até 100
de 101 até 300
de 301 até 500
de 501 até 1000
acima de 1000
BAIXO
ANEXO XLV
ANEXO II
Tabelas de valores da TLP, TLI e TLO dos empreendimentos e atividades em geral
(com exceção daqueles especificados nos anexos III a LIII)
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
Mínimo
Baixo
7
7
14
Médio
9
9
16
Alto
10
10
19
Pequeno
Baixo
12
12
18
Médio
12
12
23
Alto
12
28
46
Médio
Baixo
12
17
32
Médio
12
34
86
Alto
12
114
205
Grande
Baixo
12
51
103
Médio
12
103
171
Alto
12
205
319
Excepcional
Baixo
12
103
205
Médio
12
205
365
Alto
12
342
570
ANEXO II-A- AQUICULTOR FAMILIAR
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 89.1 A 89.5 do ANEXO I
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
Mínimo
Baixo
2
2
6
Alto
3
3
7
Pequeno
Baixo
2
2
6
Alto
4
4
8
Médio
Baixo
2
2
6
Alto
5
5
5
Grande
Baixo
4
4
7
Alto
6
6
9
Excepcional
Baixo
6
6
9
Alto
7
7
15
ANEXO II-B - AQUICULTOR EMPRESARIAL
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 89.1 A 89.5 do ANEXO I
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
Mínimo
Baixo
4
4
6
Alto
6
6
8
Pequeno
Baixo
6
6
8
Alto
8
8
10
Médio
Baixo
8
8
12
Alto
10
10
15
Grande
Baixo
10
10
18
Alto
15
15
20
Excepcional
Baixo
20
20
30
Alto
30
30
40
ANEXO III
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos nos ITEM 1.1 do ANEXO I.
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
Mínimo
Médio
12
12
12
Pequeno
Médio
17
17
17
Médio
Médio
23
23
23
Grande
Médio
29
29
29
Excepcional
Médio
34
34
34
ANEXO IV
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos nos ITENS 2 e 3 do ANEXO I
(exceto ITEM 3.9).
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
Mínimo
Alto
23
46
171
Pequeno
Alto
34
91
274
Médio
Alto
46
125
399
Grande
Alto
57
171
513
Excepcional
Alto
68
205
627
ANEXO V
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 3.10 do ANEXO I
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UPFAR)
Mínimo
Alto
6
6
12
Pequeno
Alto
6
8
14
Médio
Alto
6
12
17
Grande
Alto
6
17
23
Excepcional
Alto
6
23
28
ANEXO VI
Tabela de valores da TLP, TLI E TLO das atividades e empreendimentos descritos no item 4 do ANEXO I(exceto itens 4.1, 4.2, 4.4 e 4.7)
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
Mínimo
Alto
23
34
34
Pequeno
Alto
34
68
68
Médio
Alto
46
103
103
Grande
Alto
57
114
137
Excepcional
Alto
68
137
171
ANEXO VII
Tabela de valores da TLP, TLI E TLO das atividades e empreendimentos descritos no item 4.1 do ANEXO I
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
-
Alto
12
17
57
ANEXO VIII
Tabela de valores da TLP, TLI E TLO das atividades e empreendimentos descritos nos itens 4.2, 4.4, 4.7 DO ANEXO I
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
Mínimo
Alto
17
28
28
Pequeno
Alto
29
57
57
Médio
Alto
40
80
80
Grande
Alto
46
91
114
Excepcional
Alto
57
114
137
ANEXO IX
Tabela de valores da TLP, TLI E TLO das atividades e empreendimentos descritos no item 5.1 DO ANEXO I
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
Mínimo
Alto
34
40
46
Pequeno
Alto
40
46
51
Médio
Alto
46
51
57
Grande
Alto
51
57
63
Excepcional
Alto
68
91
103
ANEXO X
Tabela de valores da TLP, TLI E TLO das atividades e empreendimentos descritos no item 5.2 E 5.4 DO ANEXO I
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
Mínimo
Alto
34
68
68
Pequeno
Alto
46
103
103
Médio
Alto
57
114
137
Grande
Alto
68
137
171
Excepcional
Alto
106
171
205
ANEXO XI
Tabela de valores da TLP, TLI E TLO das atividades e empreendimentos descritos no item 5.3 DO ANEXO I
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
Mínimo
Alto
28
34
40
Pequeno
Alto
34
40
46
Médio
Alto
40
46
51
Grande
Alto
46
57
68
Excepcional
Alto
57
68
91
ANEXO XII
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos nos ITEM 6.1 do ANEXO I.
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
Mínimo
Alto
11
40
51
Pequeno
Alto
11
57
91
Médio
Alto
11
137
251
Grande
Alto
11
228
342
Excepcional
Alto
12
342
456
ANEXO XIII
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos nos itens 6, 7, 8, 10, 11, 12 e 13 do ANEXO I (com exceção do item 6.1)
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
Mínimo
Baixo
7
7
14
Médio
9
9
16
Alto
9
11
18
Pequeno
Baixo
7
9
18
Médio
9
12
23
Alto
11
15
26
Médio
Baixo
11
14
23
Médio
11
16
34
Alto
11
17
38
Grande
Baixo
12
57
125
Médio
12
68
160
Alto
12
91
194
Excepcional
Baixo
12
63
148
Médio
12
80
182
Alto
12
91
217
ANEXO XIV
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos no ITEM 9 do ANEXO I
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
Mínimo
Médio
11
11
23
Alto
11
23
46
Pequeno
Médio
11
23
34
Alto
11
28
68
Médio
Médio
11
40
69
Alto
12
40
114
Grande
Médio
12
51
114
Alto
12
68
171
Excepcional
Médio
12
68
171
Alto
12
103
285
ANEXO XV
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos no ITEM 14 do ANEXO I
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
Mínimo
Alto
12
23
46
Pequeno
Alto
12
29
68
Médio
Alto
12
40
114
Grande
Alto
12
68
171
Excepcional
Alto
12
103
285
ANEXO XVI
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos nos ITEM 15 do ANEXO I.
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
Mínimo
Alto
12
14
14
Pequeno
Alto
17
29
46
Médio
Alto
23
57
171
Grande
Alto
34
114
342
Excepcional
Alto
46
228
456
ANEXO XVII
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos no ITEM 18 do ANEXO I
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
Mínimo
Baixo
6
6
6
Médio
11
11
34
Alto
11
46
91
Pequeno
Baixo
9
9
21
Médio
11
23
68
Alto
12
68
137
Médio
Baixo
12
29
57
Médio
12
52
138
Alto
12
92
194
Grande
Baixo
12
40
114
Médio
12
68
206
Alto
12
114
262
Excepcional
Baixo
12
63
171
Médio
12
115
273
Alto
12
172
342
ANEXO XVIII
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos nos ITEM 19 do ANEXO I.
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
Mínimo
Médio
2
6
9
Pequeno
Médio
6
8
17
Médio
Médio
11
17
46
Grande
Médio
11
23
69
Excepcional
Médio
11
29
114
ANEXO XIX
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos nos ITENS 71, 72, 73 e 74 do ANEXO I
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
Mínimo
Baixo
9
9
9
Médio
11
11
11
Alto
14
14
23
Pequeno
Baixo
12
12
18
Médio
12
16
16
Alto
34
34
68
Médio
Baixo
46
46
46
Médio
11
34
57
Alto
148
148
456
Grande
Baixo
142
142
142
Médio
12
91
148
Alto
433
433
1037
Excepcional
Baixo
319
319
319
Médio
11
137
262
Alto
798
798
1596
ANEXO XX
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 76.1 do ANEXO I
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
Mínimo
Alto
22
57
114
Pequeno
Alto
23
114
171
Médio
Alto
23
171
228
Grande
Alto
23
228
285
Excepcional
Alto
23
285
342
ANEXO XXI
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO dos empreendimentos descritos nos ITENS 76.2 a 76.4 do ANEXO I
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
Mínimo
Médio
6
6
6
Pequeno
Médio
11
11
11
Médio
Médio
17
17
17
Grande
Médio
34
34
34
Excepcional
Médio
57
57
57
ANEXO XXII
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 76.5 do ANEXO I
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
Mínimo
Médio
57
57
80
Pequeno
Médio
80
80
136
Médio
Médio
114
114
228
Grande
Médio
171
171
319
Excepcional
Médio
228
228
433
ANEXO XXIII
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos no ITEM 76.6 e 76.7 do ANEXO I
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
Mínimo
Alto
34
143
308
Pequeno
Alto
57
182
433
Médio
Alto
68
319
707
Grande
Alto
91
456
1140
Excepcional
Alto
142
570
1710
ANEXO XXIV
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO dos empreendimentos descritos no ITEM N. 76.8 do ANEXO I
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
Mínimo
Alto
34
142,55
142,55
Pequeno
Alto
68
182
182
Médio
Alto
114
319
433
Grande
Alto
171
433
1254
Excepcional
Alto
251
798
1711
ANEXO XXV
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos nos itens 76.9 a 76.13 do ANEXO I
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
Mínimo
Médio
12
23
46
Alto
12
34
57
Pequeno
Médio
12
34
68
Alto
12
68
114
Médio
Médio
12
46
80
Alto
12
103
148
Grande
Médio
12
68
102
Alto
12
137
171
Excepcional
Médio
12
114
137
Alto
12
171
205
ANEXO XXVI
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descritos no ITEM N. 76.14 do ANEXO I
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
Mínimo
Alto
2
2
2
Pequeno
Alto
5
5
5
Médio
Alto
7
7
7
Grande
Alto
9
9
9
Excepcional
Alto
11
11
11
ANEXO XXVII
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descritos nos ITENS N. 76.15 a 76.19 do ANEXO I
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
Mínimo
Baixo
6
6
6
Médio
11
11
28
Alto
12
17
46
Pequeno
Baixo
9
9
9
Médio
12
17
34
Alto
11
34
69
Médio
Baixo
12
28
28
Médio
12
28
45
Alto
12
51
102
Grande
Baixo
12
40
40
Médio
12
40
57
Alto
12
68
137
Excepcional
Baixo
12
63
63
Médio
12
51
114
Alto
12
103
160
ANEXO XXVIII
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 77.1 do ANEXO I
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
-
Alto
114
114
136 UFARs + 5 UFARs por quilômetro (km) de via
ANEXO XXIX
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 77.2 do ANEXO I
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
-
MÉDIO
12
17
34 UFARs + 1,14 UFARs por quilômetro (km) de ramal aberto
ANEXO XXX
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 77.3 do ANEXO I
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
-
MÉDIO
12
57
68 UFARs + 1,14 UFARs por quilômetro (km) de via pública construída e/ou pavimentada
ANEXO XXXI
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 77.17 do ANEXO I
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
-
MÉDIO
6
6
6
ANEXO XXXII
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 79 do ANEXO I
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
Mínimo
Alto
91
142
342
Pequeno
Alto
114
182
456
Médio
Alto
137
251
684
Grande
Alto
171
433
798
Excepcional
Alto
205
490
1140
ANEXO XXXIII
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 79.1 do ANEXO I
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
-
Alto
34
114
171
ANEXO XXXIV
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 79.2 do ANEXO I
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
-
Alto
57
171
228 UFARs + 0,11 UFARs por hectare de área alagada
ANEXO XXXV
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 79.3 do ANEXO I
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
Mínimo
Alto
91
142
342 + 0,17 UFARs por hectare de área alagada
Pequeno
Alto
114
182
456 + 0,17 UFARs por hectare de área alagada
Médio
Alto
137
251
684 + 0,17 UFARs por hectare de área alagada
Grande
Alto
171
433
798 + 0,17 UFARs por hectare de área alagada
Excepcional
Alto
205
490
1140 + 0,17 UFARs por hectare de área alagada
ANEXO XXXVI
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 79.4 do ANEXO I
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
Excepcional
Alto
205
570
1710 + 0,11 UFARs por hectare de área alagada
ANEXO XXXVII
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 79.7 do ANEXO I
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
Mínimo
Alto
17
40
73
Pequeno
Alto
23
80
91
Médio
Alto
34
200
274
Grande
Alto
46
239
319
Excepcional
Alto
57
319
365
ANEXO XXXVIII
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 79.11 do ANEXO I
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
Mínimo
Alto
11
23
34 UFARs + 1,14 UFARs por quilômetro de linha de transmissão
Pequeno
Alto
34
46
57 UFARs + 1,14 UFARs por quilômetro de linha de transmissão
Médio
Alto
46
57
68 UFARs + 1,14 UFARs por quilômetro de linha de transmissão
Grande
Alto
57
68
80 UFARs + 1,14 UFARs por quilômetro de linha de transmissão
Excepcional
Alto
68
80
91 UFARs + 1,14 UFARs por quilômetro de linha de transmissão
ANEXO XXXIX
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no item 81.7, 81.8, 81.11, 81.12 e 81.13 do ANEXO I
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
Mínimo
Médio
11
29
74
Alto
11
28
80
Pequeno
Médio
11
45
108
Alto
17
51
120
Médio
Médio
11
57
142
Alto
40
80
182
Grande
Médio
11
102
228
Alto
114
182
433
Excepcional
Médio
11
119
296
Alto
171
307
707
ANEXO XL
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no item 81.9 do ANEXO I
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
Mínimo
Médio
6
6
11
Pequeno
Médio
6
11
17
Médio
Médio
11
17
34
Grande
Médio
11
34
68
Excepcional
Médio
11
46
114
ANEXO XLI
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no item 81.10 do ANEXO I
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
Mínimo
Médio
11
46
114
Pequeno
Médio
11
57
148
Médio
Médio
11
68
182
Grande
Médio
11
80
217
Excepcional
Médio
11
91
251
ANEXO XLII
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 85 do ANEXO I.
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
Mínimo
Médio
23
46
171
Pequeno
Médio
46
68
228
Médio
Médio
68
91
342
Grande
Médio
91
114
456
Excepcional
Médio
114
171
570
ANEXO XLIII
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 86 do ANEXO I
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
Mínimo
Baixo
1
1
1
Médio
1
1
1
Pequeno
Baixo
1
1
1
Médio
1
1
1
Médio
Baixo
1
1
2
Médio
11
11
23
Grande
Baixo
34
34
34
Médio
57
57
57
Excepcional
Baixo
68
68
68
Médio
102
102
102
ANEXO XLIV
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 87 do ANEXO I
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
Mínimo
Médio
6
6
6
Alto
11
11
34
Pequeno
Médio
6
11
23
Alto
11
22
46
Médio
Médio
6
23
34
Alto
11
34
57
Grande
Médio
6
34
44
Alto
11
45
68
Excepcional
Médio
6
45
57
Alto
11
57
80
ANEXO XLV
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 90 do ANEXO I
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
Mínimo
Baixo
ISENTO
ISENTO
1
Médio
ISENTO
ISENTO
1
Pequeno
Baixo
ISENTO
ISENTO
1
Médio
ISENTO
ISENTO
1
Médio
Baixo
ISENTO
ISENTO
1
Médio
ISENTO
ISENTO
1
Grande
Baixo
ISENTO
ISENTO
1
Médio
ISENTO
ISENTO
1
Excepcional
Baixo
ISENTO
ISENTO
1
Médio
ISENTO
ISENTO
1
ANEXO XLVI
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 90.2 do ANEXO I
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
TLP (em UFAR)
TLI (em UFAR)
TLO (em UFAR)
Mínimo
Baixo
6
9
11
Pequeno
Baixo
11
17
34
Médio
Baixo
11
23
57
Grande
Baixo
11
28
80
Excepcional
Baixo
17
46
114
ANEXO XLVII
TABELA DE VALORES DA TAXA DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
TIPO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
VALOR EM UFAR
- Autorização para transporte rodoviário, ferroviário ou hidroviário de produtos perigosos, inflamáveis ou químicos (por veículo, vagão de carga ou embarcação)
Embarcação
11 UFARs por embarcação
Veículo ou vagão de carga
6 UFARs por veículo ou vagão
- Autorização para coleta e transporte de óleo lubrificante usado ou contaminado e/ou de resíduos e/ou efluentes sanitários oriundos de fossa séptica, sumidouro, caixa de gordura, caixa de esgoto, tubulação, galeria, drenagem ou correlatos (por veículo, vagão de carga ou embarcação)
Embarcação
11 UFARs por embarcação
Veículo ou vagão de carga
6 UFARs por veículo ou vagão
- Autorização para coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, da construção civil e/ou de serviços de saúde (por veículo, vagão de carga ou embarcação)
Embarcação
11 UFARs por embarcação
Veículo ou vagão de carga
6 UFARs por veículo ou vagão
- Autorização para desassoreamento e limpeza de corpos ou cursos d’água (por tamanho em hectare da área a ser desassoreada)
Até 0,1 hectares
2 UFARs
Acima de 0,1 hectares
2UFARs + 0,3 UFARs por hectare excedente
- Autorização escavação para reservatório de água fora da APP
----------------------
2 UFARs
- Autorização para uso Área Verde (Definidos na Lei 1495/2009, Art. 69 Inciso III.)
M²
0,035 UFARs/DIA
- Autorizações Ambiental Simplificada
Outros empreendimentos
7,5 UFARs
Até 02 Veículos de som
7,5 UFARs
Acima de 02 veículos
7,5 UFARs + 1,0 UFARs por veículo excedente
- Outras autorizações ambientais
----------------------
2 UFARs
ANEXO XLVIII
TABELA DE VALORES DA TAXA DE CERTIDÃO AMBIENTAL
CERTIDÃO
VALOR EM UFAR-RO
- Certidão de cumprimento de condicionantes de licença, autorização ou Termo de Ajustamento de Conduta
2
- Certidão de regularidade ambiental de atividades e empreendimentos que se instalaram sem a devida licença ou autorização ambiental
2
- Certidão de inexistência ou existência, nos últimos cinco anos, de infração ambiental praticada pelo requerente no município
1
- Certidão de inexigibilidade de licenciamento
2
- Certidão de inserção ou não de imóvel em unidade de conservação Municipal
1
- Certidão de regularidade de dragas ou balsas com bombas de sucção para extração de minério (número de polegadas da bomba de sucção por equipamento)
até 4
51
de 5 a 6
68
de 7 a 12
91
de 12 até 14
102
acima de 15
125
- Outras certidões ambientais
2
*Certidões que, a critério do órgão ambiental, puderem ser emitidas automaticamente pela internet
ISENTO
ANEXO XLIX
TAXA DE AVERBAÇÃO
TIPO DE AVERBAÇÃO
VALOR EM UFAR-RO
- Averbação de retificação da atividade, do local da atividade, do código da atividade, do prazo de validade da licença ou autorização e outros erros materiais;
ISENTO
- Averbação de alteração ou retificação da titularidade;
2
- Averbação de alteração ou retificação do endereço do titular;
2
- Averbação de alteração ou retificação do nome empresarial do titular;
2
- Averbação de alteração do técnico responsável;
5
- Averbação de alteração, inclusão ou exclusão de condições de validade, com base em parecer técnico superveniente do Órgão Ambiental;
ISENTO
- Outras averbações previstas em lei ou regulamento
1
ANEXO L
TAXA DE ANÁLISE DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA/RIMA
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
VALOR EM UFAR-RO
- Análise de EIA/RIMA de atividade ou empreendimento de porte mínimo
68
- Análise de EIA/RIMA de atividade ou empreendimento de porte pequeno
91
- Análise de EIA/RIMA de atividade ou empreendimento de porte médio
137
- Análise de EIA/RIMA de atividade ou empreendimento de porte grande
228
- Análise de EIA/RIMA de atividade ou empreendimento de porte excepcional
296
ANEXO LI
TAXA DE ANÁLISE DE RELATÓRIO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL - RMA
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
VALOR EM UFAR-RO
- Análise de Relatório de Monitoramento Ambiental (RMA) de atividade ou empreendimento de Baixo potencial poluidor
1
- Análise de Relatório de Monitoramento Ambiental (RMA) de atividade ou empreendimento de Médio potencial poluidor
2
- Análise de Relatório de Monitoramento Ambiental (RMA) de atividade ou empreendimento de Alto potencial poluidor
3
- Multa para atraso de entrega de RMA conforme estabelecido pela licença ambiental
17,5
ANEXO LII
TAXA DE SERVIÇOS FLORESTAIS
TIPO DE SERVIÇO
VALOR EM UFAR-RO
- Vistoria para verificação e acompanhamento de recuperação de áreas degradadas ou alteradas (por área a ser vistoriada)
Até 0,5 hectares
10 UFAR
Acima de 0,5 hectares
10 UFAR + 0,5 UFAR por hectare excedente
- Vistoria para Delimitação de área de APP
---------------
5 UFAR
Autorização para corte ou substituição de árvores (por número de árvores)
Até 5 árvores
2 UFAR
Acima de 5 árvores até 10 árvores
4 UFAR
Acima de 10 árvores
4 UFAR + 0,04 UFAR por árvore excedente
ANEXO LIII
TAXA DE SERVIÇOS AMBIENTAIS DIVERSOS
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
VALOR EM UFAR-RO
- Desarquivamento de processo de licenciamento
2
- Emissão de 2ª Via de licenças, autorizações, certidões e documentos em geral
1
- Reanálise de Plano de Controle Ambiental (PCA)
3
- Reanálise de Cadastro Ambiental (CA)
2
- Análise de Plano/Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD)
3
- Análise de Plano/Projeto de Recuperação de Área Degrada e/ou Alterada (PRADA)
3
- Análise de Relatório Ambiental Preliminar (RAP)
3
- Análise de Relatório Ambiental Simplificado (RAS)
3
- Análise de Estudo de Risco (ER)
3
- Análise de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
3
- Análise de outros estudos, relatórios, planos e projetos ambientais especificados em regulamento
2
- Análise físico-química
2
- Análise de óleos e graxas
1
- Demanda Bioquímica de Oxigênio - DBO
1
- Análise bacteriológica
2
* Isento somente da taxa de licenciamento, permanecendo a taxa de vistoria conforme tabela abaixo
Taxa de Vistoria área Rural - Deslocamento para vistoria
Até 10 Km
Deslocamento para vistoria maior que 10 KM
Isento
0,042 UFAR por quilômetro de distância
Serviços de Cópia ou Escaneamento de Documentos e/ou Processos
0,013 UFAR por folha preto e branco
0,053 UFAR por folha colorida
Taxa de Expediente - Emissão de qualquer guia para recolhimento
0,10 UFAR
ANEXO LIV
VALORES DAS TAXAS DE CERTIDÃO DE VIABILIDADE AMBIENTAL PARA PISCICULTURA
TEM
ATIVIDADE
UNIDADEDEMEDIDA
PORTE
POTENCIALPOLUIDOR
MÍNIMO
PEQUENO
MÉDIO
GRANDE
EXCEPCIONAL
PISCICULTURA
1
Piscicultura em tanque escavado, represa, barragem ou tanques elevados
área útil em ha (hectare)
até 5
de 5,0001até 10
de 10,0001 até 30
de 30,0001 até 60
acima de 60
BAIXO
Taxa (UFAR)
2
5
7
9
15
2
Piscicultura em tanque escavado em APP.
área útil em ha (hectare)
até 5
de 5,0001até 10
de 10,0001 até 30
de 30,0001 até 60
acima de 60
BAIXO
Taxa (UFAR)
2
5
7
9
15
3
Piscicultura em tanque rede, inclusive áreas em parques aquícolas
volume (m³)
até 1000,00
de 1.000,0001 até 5.000
de 5.000,0001 até 10.000
de 10.000,0001 até 20.000
acima de 20.000
BAIXO
Taxa (UFAR)
2
5
7
9
15
4
Piscicultura em represa ou barragem no leito do corpo hídrico
volume (m³)
até 1000,00
de 1.000,0001 até 5.000
de 5.000,0001 até 10.000
de 10.000,0001 até 20.000
acima de 20.000
ALTO
Taxa (UFAR)
1
5
10
15
30
5
Piscicultura em tanque escavado, represa, barragem ou tanques elevados
área útil em ha (hectare)
até 5
de 5,0001até 10
de 10,0001 até 30
de 30,0001 até 60
acima de 60
BAIXO
Taxa (UFAR)
2
5
7
9
15
6
Piscicultura em tanque escavado, represa, barragem ou tanques elevados
área útil em ha (hectare)
até 5
de 5,0001até 10
de 10,0001 até 30
de 30,0001 até 60
acima de 60
MÉDIO
Taxa (UFAR)
2
3
5
7
10
ANEXO LV
VALORES DAS TAXAS DE CERTIDÃO DE VIABILIDADE AMBIENTAL PARA LOTEAMENTOS
ITEM
ATIVIDADE
UNIDADE DE MEDIDA
PORTE
POTENCIAL
POLUIDOR
MÍNIMO
PEQUENO
MÉDIO
GRANDE
EXCEPCIONAL
LOTEAMENTOS
1
Loteamento/Parcelamento de Lote Urbano
área útil em Metros quadrados (m²)
até 100
de 101
até 300
de 301
até 600
de 601
até 1000
acima de 1000
MÉDIO
Taxa (UFAR)
2
3
4
5
6
ANEXO LVI
VALORES DAS TAXAS DE CERTIDÃO DE VIABILIDADE AMBIENTAL PARA EMPREENDIMENTOS EM GERAL
ITEM
ATIVIDADE
UNIDADE DE MEDIDA
PORTE
POTENCIAL
POLUIDOR
MÍNIMO
PEQUENO
MÉDIO
GRANDE
EXCEPCIONAL
LOTEAMENTOS
1
EMPREENDIMENTOS
área útil em Metros quadrados (m²)
até 100
de 101
até 300
de 301
até 600
de 601
até 1000
acima de 1000
-----
Taxa (UFAR)
2
3
4
5
6
ANEXO LVII
VALORES DAS TAXAS DE LICENÇA MUNICIPAL PARA EXTRAÇÃO MINERAL LVII
ITEM
ATIVIDADE
UNIDADE DE MEDIDA
PORTE
POTENCIAL POLUIDOR
MÍNIMO
PEQUENO
MÉDIO
GRANDE
EXCEPCIONAL
LOTEAMENTOS
1
LICENÇA PARA EXTRAÇÃO
MINERAL
área útil em hectares (ha)
até 50
de 50,1
até 250
de 250,1
até 500
de 500,1
até 1000
acima de 1000
ALTO
Taxa (UFAR)
15
20
25
30
356
ANEXO LVIII
VALORES DAS TAXAS DE LICENÇA MUNICIPAL PEQUENOS EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS
ITEM
ATIVIDADE
UNIDADE DE MEDIDA
POTENCIAL POLUIDOR
TLP
TLI
TLO
LOTEAMENTOS
1
PEQUENOS EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS*
área útil em Metros quadrados (m²) *
*
*
*
BAIXO
Taxa (UFAR)
2
2
6
* CADASTRADO NO PROVE - PROGRAMA MUNICIPAL DE VERTICALIZAÇÃO DA AGROINDÚSTRIA/SEMAIC.