FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 28 de novembro de 2018
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO CONFORME LEI 13.019/2014 PROC. N.º 11972/SEMDES/2018
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO CONFORME LEI 13.019/2014 PROC. N.º 11972/SEMDES/2018
A Ordenadora de Despesa do Fundo Municipal de Assistência Social, do Município de Ariquemes, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto n.º13.837/PGM/2018, considerando o parecer jurídico 902/2018, homologa JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO conforme art. 29 da lei 13.019/2014, Processo Administrativo nº. 11972/SEMDES/2018, cujo objeto é Repasse Financeiro para a Associação de Pais e Amigos Excepcionais – APAE CNPJ 04.900.106/0001-00, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) para aquisição de material permanente e de Consumo,referente as emendas aditivas 373/2017 e 374/2017 do Vereador – ERONILDO PEREIRA DOS SANTOS , visando contribuir com a melhoria no atendimento as pessoas com necessidades especiais em nosso município.
Ariquemes-RO, 27 de novembro de 2018.
GISELE JASSET DE MENDONÇA
Ordenadora Despesa do Fundo Municipal de Assistência Social
Decreto n° 13.837/PGM/2018