PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 31 de dezembro de 2018
PORTARIA Nº 285, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.018. “DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO ABAIXO” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE; CONSIDERANDO QUE AS SECRETARIAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PORTARIA Nº 285, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.018. “DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO ABAIXO” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE; CONSIDERANDO QUE AS SECRETARIAS
Portaria nº 285, de 18 de dezembro de 2.018.
“Designa servidor para exercer a função de Fiscal do contrato abaixo”
O Prefeito do Município de Ariquemes/RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve;
Considerando que as Secretarias Municipais devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela Administração Pública;
Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 14.497 de 09 de agosto de 2018;
Considerando que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:
Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Administração Pública;
Verificar se a entrega de materiais, execução de prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições e a execução dos serviços contratados;
Indicar eventuais glosas das faturas.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o servidor FÁBIO MARQUES DE OLIVEIRA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, como fiscal do Contrato nº 318/2018, que tem por objeto a aquisição de um veículo tipo caminhonete cabine dupla, 4 portas, marca Toyota para atender a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se na forma da Lei.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 18 de dezembro de 2018.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito do Município de Ariquemes/RO