SUPEL - SUPER. MUN. LICITACAO · 14 de outubro de 2026
MUNICÍPIO DE ALVORADA D’OESTE ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DO PREFEITO TERMO DE CANCELAMENTO
SUPEL - SUPER. MUN. LICITACAO
MUNICÍPIO DE ALVORADA D’OESTE ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DO PREFEITO TERMO DE CANCELAMENTO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D’OESTE
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE CANCELAMENTO
REFERÊNCIA: Processo Licitatório nº 1511.02.08/2026/SEMOSP - Pregão Eletrônico nº 32/2026.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS,CONFORMEPLANO DE AÇÃO Nº 09032026-093090 E TRANSFERÊNCIA ESPECIAL N° 202640920008, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos desta Prefeitura Municipal de Alvorada d’Oeste/RO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
A Prefeita Municipal de Alvorada d’Oeste/RO, em respeito aos princípios gerais de direito público, às prescrições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, procede, em nome do Município de Alvorada d’Oeste/RO, e em defesa do interesse público, ao Cancelamento do Processo Licitatório nº 1511.02.08/2026/SEMOSP, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 32/2026, a Administração ao constatar a inconveniência e a importunidade, poderá rever o seu ato e consequentemente revogar o processo licitatório, respeitando-se assim os princípios da legalidade e da boa-fé administrativa. Nesse caso, a revogação, prevista no art. 71, inciso II, da Lei Nova de Licitações, constitui a forma adequada de desfazer o certame ora em comento, tendo em vista a superveniência de razões de interesse público que fazem com que o procedimento licitatório, inicialmente pretendido, não seja mais conveniente e oportuno para a Administração Pública.
Desta forma, com brevidade a Administração Pública providenciará a aquisição do objeto em questão.
Insta informar que, não há prejuízo para o erário público, aos interesses pessoais de terceiros, e nem haverá prejuízo para o interesse público.
Alvorada d’Oeste/RO, em 13 de outubro de 2026.
JAIR LUIZ
Prefeito Municipal