PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · 19 de dezembro de 2025
LEI
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI
LEI Nº. 1219/2025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI 718/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA D’OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 718/2012, especificadamente ao cargo comissionado de Assessor Jurídico, passando a vigorar conforme nova tabela inclusa nesta Lei.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor a partir da data de 01 de janeiro de 2026.
ANEXO IV
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE ALVORADA DO OESTE - RONDONIA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SAAE
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
Quant.
Estrutura
Cargo
Referencia
Vl Unit
Vl Total
1
Núcleo de Licitação e Compras
Direção
REF/V
2.500,00
2.500,00
-
Órgãos de Assessoramento
-
-
-
-
1
Assessoria Jurídica
Assessoria
REF/VIII
5.000,00
5.000,00
-
Órgãos de Chefias Auxiliares Gerência Adm.
-
-
-
-
1
Seção de Apoio Administrativo, finanças e Contabilidade
Coordenaç ão
FG/REF/I
800,00
800,00
1
Seção de Recursos Humanos
Coordenaç ão
FG/REF/I
200,00
200,00
1
Seção de Suprimento e Patrimônio
Coordenaç ão
FG/REF/I
200,00
200,00
1
Seção de Tecnologia da Informação
Coordenaç ão
FG/REF/I
200,00
200,00
-
Gerência de Relações com Clientes
-
-
-
-
1
Seção de Gestão de Contas, Consumo e Atendimento ao Cliente
Coordenaç ão
FG/REF/I
600,00
600,00
-
Gerência de Produção
-
-
-
-
1
Departamento Químico e Bacteriológico
Direção
REF/VII
1.500,00
1.500,00
1
Núcleo de Apoio Técnico
Direção
REF/V
900,00
900,00
1
Seção de Redes e Ramais de Água e Esgoto
Coordenaç ão
FG/REF/I
200,00
200,00
1
Seção de Tratamento de Água e Esgoto
Coordenaç ão
FG/REF/I
200,00
200,00
1
Seção de Manutenção e Medição
Coordenaç ão
FG/REF/I
200,00
200,00
1
Chefe de Campo
Coordenaç ão
FG/REF/I
800,00
800,00
1
Departamento Nucleo de Apoio Técnico /esgoto
1
Nucleo de Apoio Técnico
Direção
REF/V
1.000,00
1.000,00