SUPEL - SUPER. MUN. LICITACAO · 1 de outubro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
SUPEL - SUPER. MUN. LICITACAO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
MUNICÍPIO DE ALVORADA D’ OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALVORADA D’OESTE – Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei;
Tendo em vista as informações constantes dos autos do Processo Administrativo nº 1647.02.06-2026/SEMUSA/CARONA, PLANO DE TRABALHO E EMENDA PARLAMENTAR FAF Nº 07014/2026-03, referente à adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2025, vinculada ao Pregão Eletrônico n° 004/2025 – Processo Administrativo nº 013/2025 – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO SUAÇUÍ GRANDE - CIDASG, visando AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) VAN/FURGÃO para transporte de passageiros, com acessibilidade para pessoa usuária de cadeira de rodas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA do Município de Alvoradado Oeste/RO. Constatadas a regularidade dos atos procedimentais, RATIFICO e HOMOLOGO o objeto, em favor da empresa BELABRU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 03.353.258/0001-60, com sede na AVENIDA IMPERATRIZ LEOPOLDINA, nº 1248 – Bairro: VILA LEOPOLDINA – CEP. 05.305-002 – SÃO PAULO - SP, pelo valor de R$ 444.600,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil e seiscentos reais), especialmente nas disposições do Art. 86, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer da Procuradoria e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe, e em consequência, fica convocada a proponente, para assinatura do instrumento de contrato ou documento equivalente, nos termos do art. 92 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO os princípios estabelecidos na Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e eficiência ao procedimento adotado.
RESOLVE:
1. Ratificar e Homologar o resultado do Julgamento do Processo Licitatório CARONA Nº 021/2026, realizado pela Superintendência Municipal de Licitações da Prefeitura Municipal de Alvorada d’Oeste/RO.
A presente Homologação será publicada no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DIOF, de modo a tornar público o resultado do certame licitatório, como também, produzir seus legítimos e ulteriores de direito.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALVORADA D’OESTE - Estado de Rondônia, em 30 de setembro de 2026.
VERA LUCIA QUADROS
Secretária Municipal de Saúde
Port. nº 007/GAB/2025