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Congresso

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · 9 de setembro de 2026

ATUALIZAÇÃO DA NOVA LEI Nº 1260/2026

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

ATUALIZAÇÃO DA NOVA LEI Nº 1260/2026

O SAAE de alvorada D’Oeste informa aos senhores (a) consumidores que será feita uma atualização de acordo com a lei 1260/2026 entra em vigor em 90 dias.

Esta Lei entra em vigor após 90 (noventa) dias da data de sua publicação 03/07/2026, revogando-se todas as disposições em contrário.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4315, em 9 de setembro de 2026. Código identificador 9E677200: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.