DRH DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · 23 de outubro de 2025
PORTARIA Nº. 910/DRH/2025 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE JAIR LUIZ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI
DRH DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº. 910/DRH/2025 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE JAIR LUIZ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI
PORTARIA Nº. 910/DRH/2025 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE JAIR LUIZ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI.
R E S O L V E
Art. 1º - Nomear a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Educação., através do Memorando nº 221/SEMED/2025 de 20/10/2025, através do processo nº 1635/2025.
Art. 2º - Esta Comissão será presidida pela Sr.ª. ELIANE MUNIZ SOUTO, portadora do CPF nº 053.***.***-43, Sr. GABRIEL FRANCLINO PEDRO, portador do CPF sob n° 021. ***. 692-** como Secretário, e Sr. GILMAR HONORATO DE ASSIS portador do CPF sob n° 588.***.***-49 como membro, onde a Comissão tem o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período caso seja necessário e desde que haja justificativa para tanto, conforme Art.183 da Lei 656/2011, data início a contar do dia 21/10/2025. A aludida comissão terá atribuições de emitir, conceder e julgar todos os atos para o bom e fiel andamento da comissão.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
JAIR LUIZ
Prefeito