SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO · 13 de outubro de 2026
PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO
SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO
PORTARIA Nº 045/SAAE/2026
DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 02/2026, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE ALVORADA D’OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, caput, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores para o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato nº 02/2026, celebrado com a empresa SISPEL SISTEMAS INTEGRADOS DE SOFTWARE LTDA., CNPJ nº 06.150.972/0001-49, decorrente do Processo nº 020/2026 e do Pregão Eletrônico nº 024/2025/PMAO;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ELIFAS CELINO DE MENEZES, CPF nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de Superintendente do SAAE, como GESTOR DO CONTRATO Nº 02/2026.
Art. 2º Designar a servidora EDLAINE MARCELINO DE ABREU, CPF nº ***.***.***-**, como FISCAL DO CONTRATO Nº 02/2026.
Art. 3º Compete ao Gestor e ao Fiscal acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando a Lei Federal nº 14.133/2021, o contrato, o Termo de Referência e os demais documentos do processo.
Art. 4º O Fiscal deverá acompanhar a execução do objeto, registrar ocorrências e comunicar ao Gestor as situações que demandem providências.
Art. 5º O Gestor deverá coordenar o acompanhamento da execução contratual e adotar as providências administrativas necessárias ao cumprimento das obrigações contratuais.
Art. 6º Os servidores designados exercerão as atribuições previstas nesta Portaria sem prejuízo das demais atividades de seus cargos.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alvorada D’Oeste/RO, 09 de outubro de 2026.
ELIFAS CELINO DE MENEZES
Superintendente
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE