PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · 21 de outubro de 2021
LEI Nº 1034 /2021
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 1034 /2021
LEI Nº 1034 /2021 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1029/2021, COM VISTAS À ADEQUAÇÃO DE VOCÁBULO E CORREÇÃO DE ERROS MATERIAIS.
O Prefeito Municipal de Alvorada do Oeste, Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Esta Lei dá nova redação a Ementa e aos art. 1º e art. 2º da Lei Municipal nº 1029, de 02 de julho de 2021, que aprova autorização de abertura de credito suplementar, no valor total R$ 1.672.392,60 (um milhão e seiscentos e setenta e dois mil e trezentos e noventa e dois reais e sessenta centavos), por transferências e remanejamento, cancelamento, de dotação, que contêm outras providências; e, abertura de ficha orçamentária por superávit financeiro, no valor de R$ 168.356,00 (cento e sessenta e oito mil, trezentos e cinquenta e seis reais) e cria ficha orçamentária por excesso de arrecadação no valor total de R$ 175.200,00 (cento e setenta e cinco mil e duzentos reais).
Art. 2º. A Ementa da Lei Municipal nº 1029, de 02 de julho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação, para adequação de vocábulo e correção de erro material:
“APROVA AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR TOTAL R$ 1.672.392,60 (UM MILHÃO E SEISCENTOS E SETENTA E DOIS MIL E TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), POR TRANSFERÊNCIAS E REMANEJAMENTO, CANCELAMENTO, DE DOTAÇÃO, E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E, ABERTURA DE FICHA ORÇAMENTÁRIA POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 168.356,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS) E CRIA FICHA ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 175.200,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS).”
Art. 3º. Os artigos a seguir indicados, da Lei Municipal nº 1029, de 02 de julho de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação, para adequação de vocábulo e correção de erros materiais:
“Art. 1º. Abre Credito Suplementar, por remanejamento, transposição e/ou readequação orçamentaria, no valor de R$ 1.672.392,60 (um milhão e seiscentos e setenta e dois mil e trezentos e noventa e dois reais e sessenta centavos), conforme disposto no Art. 43, §1º, inciso III, da Lei 4320/64.
Fichas com saldos a Serem Anulados:
Unidade
Func/Prog
Categ.Econ.
Especificação
Ficha
D.R.
Dotação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE
02.02.00
GABINETE DO PREFEITO
04.1220002.2003
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
19
0.1.000.9999
55.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
20
0.1.000.9999
15.000,00
3.1.91.13.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
22
0.1.000.9999
5.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
24
0.1.000.9999
5.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
27
0.1.000.9999
8.600,00
3.3.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
29
0.1.000.9999
5.000,00
93.600,00
02.03.00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.0920003.2009
MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
34
0.1.000.9999
44.490,00
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
35
0.1.000.9999
19.900,00
3.1.91.13.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
36
0.1.000.9999
20.990,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
38
0.1.000.9999
1.990,00
3.3.90.35.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
40
0.1.000.9999
990,00
3.3.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
43
0.1.000.9999
990,00
89.350,00
03.0920003.2010
EQUIPAMENTACAO DA PROCURADORIA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
44
0.1.000.9999
4.990,00
4.990,00
02.04.00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
04.1220004.2006
EQUIPAMENTOS DA CONTROLADORIA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
45
0.1.000.9999
8.000,00
8.000,00
04.1240004.2011
Manutenção da Controladoria Geral do Municipio
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
47
0.1.000.9999
17.900,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
48
0.1.000.9999
13.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
52
0.1.000.9999
3.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
53
0.1.000.9999
2.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
623
0.1.000.9999
2.000,00
37.900,00
02.05.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
04.1220005.2013
Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
59
0.1.000.9999
10.000,00
3.1.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
63
0.1.000.9999
15.000,00
3.1.91.13.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
65
0.1.000.9999
114.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
68
0.1.000.9999
1.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
70
0.1.000.9999
1.500,00
4.4.90.61.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
79
0.1.000.9999
1.000,00
142.500,00
04.1220005.2106
AMPLIACAO DO CEMITERIO CENTRAL
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
707
0.1.000.9999
10.000,00
10.000,00
02.06.00
SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
08.2430016.2059
Manutenção do Abrigo Municipal
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
98
0.1.000.9999
2.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
99
0.1.000.9999
10.000,00
3.3.90.32.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
100
0.1.000.9999
990,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
101
0.1.000.9999
990,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
102
0.1.000.9999
4.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
103
0.1.000.9999
1.930,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
104
0.1.000.9999
90,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
105
0.1.000.9999
1.900,00
21.900,00
08.2430016.2060
Manutenção do Fundo Municipal da Criança e ao Adolescente
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
106
0.1.000.9999
500,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
107
0.1.000.9999
8.000,00
3.3.90.32.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
108
0.1.000.9999
1.980,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
109
0.1.000.9999
990,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
110
0.1.000.9999
990,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
111
0.1.000.9999
4.000,00
3.3.90.48.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
112
0.1.000.9999
2.980,00
3.3.90.95.00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
113
0.1.000.9999
2.980,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
114
0.1.000.9999
1.980,00
24.400,00
14.4210016.2061
MANUTENÇÃO E FUNC. DA SEC MUN DE PROMOÇÃO SOCIO-EDUCACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
115
0.1.000.9999
4.990,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
117
0.1.000.9999
50.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
118
0.1.000.9999
1.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
120
0.1.000.9999
1.990,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
121
0.1.000.9999
35.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
122
0.1.000.9999
1.500,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
123
0.1.000.9999
10.000,00
3.3.90.95.00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
125
0.1.000.9999
1.990,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
127
0.1.000.9999
9.990,00
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
620
0.1.000.9999
20.000,00
136.460,00
14.4210016.2063
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE INCLUSAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL DA CRIANÇA E ADOLESCENT
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
128
0.1.000.9999
2.290,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
129
0.1.000.9999
9.000,00
3.3.90.32.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
130
0.1.000.9999
1.990,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
131
0.1.000.9999
1.990,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
132
0.1.000.9999
1.490,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
133
0.1.000.9999
1.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
134
0.1.000.9999
1.990,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
135
0.1.000.9999
4.490,00
24.240,00
02.08.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04.1210024.2078
Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento,
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
139
0.1.000.9999
7.600,00
3.1.91.13.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
140
0.1.000.9999
11.500,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
142
0.1.000.9999
3.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
143
0.1.000.9999
5.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
144
0.1.000.9999
4.000,00
3.3.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
146
0.1.000.9999
30.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
148
0.1.000.9999
5.000,00
66.100,00
02.09.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.1230006.2016
Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Fazenda
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
149
0.1.000.9999
50.000,00
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
151
0.1.000.9999
5.000,00
3.1.91.13.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
152
0.1.000.9999
10.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
153
0.1.000.9999
10.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
154
0.1.000.9999
10.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
155
0.1.000.9999
14.700,00
3.3.90.35.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
156
0.1.000.9999
1.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
158
0.1.000.9999
11.000,00
111.700,00
28.8430006.2017
Combate à Sonegação - SELO LEGAL
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
167
0.1.000.9999
2.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
168
0.1.000.9999
20.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
169
0.1.000.9999
2.000,00
3.3.90.35.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
170
0.1.000.9999
500,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
171
0.1.000.9999
500,00
3.3.90.31.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPO
700
0.1.000.9999
10.000,00
35.000,00
02.10.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.1220007.2100
MANUTENCAO E FUNC DO CONSELHO MUN. EDUCACAO (FUNDEB/CACS)
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
81
0.1.001.9999
5.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
82
0.1.001.9999
6.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
83
0.1.001.9999
5.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
84
0.1.001.9999
10.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
85
0.1.001.9999
5.085,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
86
0.1.001.9999
10.800,00
41.885,00
27.8110007.2079
Programa de Interação com Desportivo Escolares
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
250
0.1.001.9999
11.000,00
3.3.90.31.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPO
251
0.1.001.9999
6.000,00
3.3.90.32.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
252
0.1.001.9999
3.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
253
0.1.001.9999
4.222,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
254
0.1.001.9999
3.000,00
3.3.90.37.00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
255
0.1.001.9999
3.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
256
0.1.001.9999
1.000,00
31.222,00
02.11.00
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
18.5420012.2047
GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS
3.3.70.41.00
CONTRIBUIÇÕES
261
0.1.000.9999
10.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
712
0.1.000.9999
5.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
713
0.1.000.9999
5.000,00
3.3.50.43.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
714
0.1.000.9999
5.000,00
25.000,00
18.5420012.2110
LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SELOALVO
3.3.90.95.00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
718
0.1.000.9999
5.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
719
0.1.000.9999
5.000,00
10.000,00
18.5420012.2111
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
722
0.1.000.9999
8.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
723
0.1.000.9999
1.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
724
0.1.000.9999
1.000,00
10.000,00
18.5420012.2113
RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS (MANACIAIS)
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
726
0.1.000.9999
15.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
727
0.1.000.9999
5.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
728
0.1.000.9999
5.000,00
25.000,00
23.6950012.2055
ESPORTE E SAUDE VIDA SAUDAVEL
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
268
0.1.000.9999
3.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
270
0.1.000.9999
5.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
271
0.1.000.9999
5.000,00
13.000,00
02.14.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
15.4510017.2064
Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
3.1.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
304
0.1.000.9999
10.000,00
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
305
0.1.000.9999
10.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
309
0.1.000.9999
2.990,00
3.3.90.35.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
310
0.1.000.9999
990,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
311
0.1.000.9999
2.990,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
313
0.1.000.9999
25.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
315
0.1.000.9999
8.000,00
59.970,00
15.4520017.2065
Manutenção da Limpeza Publica e Conservação de Praças, Parques e Jardins com Parceria Publico Privad
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
316
0.1.000.9999
30.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
317
0.1.000.9999
5.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
318
0.1.000.9999
4.000,00
39.000,00
20.6010010.2044
Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
332
0.1.000.9999
120.000,00
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
334
0.1.000.9999
15.000,00
3.1.91.13.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
335
0.1.000.9999
47.600,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
338
0.1.000.9999
5.000,00
187.600,00
20.6010010.2146
Manutenção Viveiro Municipal
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
800
0.1.000.9999
5.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
801
0.2.014.0037
40.000,00
45.000,00
20.6010010.2152
MAIS AGRICULTURA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
809
0.1.000.9999
4.900,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
811
0.1.000.9999
4.900,00
9.800,00
02.19.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES CULTURA E LASER N
13.3920032.2103
MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
631
0.1.000.9999
15.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
632
0.1.000.9999
3.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
633
0.1.000.9999
15.000,00
33.000,00
27.8120025.2080
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES CULTURA E LASER
3.3.90.08.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
353
0.1.000.9999
1.500,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
354
0.1.000.9999
60.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
355
0.1.000.9999
1.000,00
3.1.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
357
0.1.000.9999
4.000,00
66.500,00
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL
03.07.00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO ECON. E SOCIAL
08.2430014.2053
MANUTENÇÃO AO PROGRAMA BOLSA FAMILIA- IGD
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
376
0.1.015.0038
30.000,00
30.000,00
08.2440014.2049
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
394
0.1.000.9999
2.990,00
3.3.90.32.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
395
0.1.000.9999
11.990,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
396
0.1.000.9999
990,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
397
0.1.000.9999
4.990,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
398
0.1.000.9999
17.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
399
0.1.000.9999
990,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
400
0.1.000.9999
990,00
39.940,00
08.2440014.2054
MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA SEMADES
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
409
0.1.000.9999
30.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
413
0.1.000.9999
15.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
414
0.1.000.9999
24.000,00
3.3.90.32.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
415
0.1.000.9999
3.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
417
0.1.000.9999
4.000,00
3.3.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
419
0.1.000.9999
1.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
421
0.1.000.9999
18.000,00
95.000,00
08.2440014.2097
CO-FINANCIAMENTO IGDSUAS
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
751
0.1.015.0038
20.000,00
20.000,00
FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
04.12.00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.1220009.2036
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
476
0.1.002.0047
2.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
477
0.1.002.0047
2.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
478
0.1.002.0047
2.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
479
0.1.002.0047
1.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
480
0.1.002.0047
1.000,00
8.000,00
10.3010009.2033
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
445
0.1.002.0047
66.335,60
3.3.70.41.00
CONTRIBUIÇÕES
448
0.1.002.0047
10.000,00
76.335,60
Valor total a ser anulado será de R$ 1.672.392,60.
Art. 2º. Para cobertura do credito aberto no art. 1º será pelo cancelamento das dotações abaixo relacionadas:
02.08.00
Secretaria Municipal de Planejamento
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.90.11
VENC. E VANT. FIXAS
137
0.1.000.9999
R$80.000,00
3.3.90.39
OUT. SERV. P. JUR
145
0.1.000.9999
R$20.000,00
Valor Total
R$100.000,00
02.03.00
Procuradoria
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.90.11
VENC. E VANT. FIXAS
33
0.1.000.9999
R$58.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERV. DE TERC.
41
0.1.000.9999
R$5.000,00
Valor Total
R$63.000,00
02.05.00
Secretaria Municipal de Administração
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.90.11
VENC. E VANT. FIXAS
61
0.1.000.9999
R$55.000,00
3.1.90.13
OBRIG. PATRONAL
62
0.1.000.9999
R$230.000,00
3.3.90.39
SERV. DE TERCEIROS
74
0.1.000.9999
R$150.000,00
Valor Total
R$435.000,00
02.06.00
Sec. da Criança e Adolescente
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.90.13
OBRIG. PATRONAL
119
0.1.000.9999
R$800,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
368
0.1.000.9999
R$50.000,00
Valor Total
R$50.800,00
02.09.00
Sec. Municipal de Fazenda
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.90.11
VENC. E VANT. FIXAS
149
0.1.000.9999
R$4.000,00
Valor Total
R$4.000,00
02.11.00
SEC. DE AMBIENTE E TURISMO
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.91.13
OBRIG. PATRONAL
260
0.1.000.9999
R$2.000,00
3.3.90.30
MAT. DE CONSUMO
263
0.1.000.9999
R$10.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERV. DE P. JUR
265
0.1.000.9999
R$10.000,00
4.4.90.52
EQUIP. E MT. PERM.
266
0.1.000.9999
R$7.000,00
3.3.90.14
DIÁRIAS CIVIL
262
0.1.000.9999
R$3.000,00
3.3.90.36
OUTROS SERV. P. FISICA
264
0.1.000.9999
R$1.000,00
Valor Total
R$33.000,00
02.14.00
SEC. MUN. DE URBANISMO
Cat. Econ.
Especificação
FICHA
D.r
Valor
3.1.90.08
OUTROS BEM. ASSIST.
301
0.1.000.9999
R$ 8.000,00
3.1.90.11
VENC. E VANT. FIXAS
302
0.1.000.9999
R$ 15.000,00
Valor Total
R$ 23.000,00
02.07.00
SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.90.13
OBRIG. PATRONAL
410
0.1.000.9999
R$33.000,00
Valor Total
R$33.000,00
02.15.00
SEC. MUN. DE AGRICULTURA
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
4.4.90.52
EQUIP. E MAT. PERMAN.
941
0.1.000.9999
R$47.600,00
Valor Total
R$47.600,00
04.12.00
SEC. MUN. DE SAÚDE
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.08
OUTROS BEM. ASSIST
441
0.1.002.0047
R$15.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERV. P. JUR.
454
0.1.002.0047
R$60.000,00
3.3.90.46
AUX. ALIMENTAÇÃO
444
0.1.002.0047
R$1.500,00
3.1.91.13
CONT. PATRONAIS
447
0.1.002.0047
R$160.700,00
3.1.90.13
OBRIG. PATRONAIS
443
0.1.002.0047
R$180.792,60
3.3.90.36
OUT. SERV. P. FÍSICA
453
0.1.002.0047
R$403.000,00
3.3.90.92
Despesa do Exercício Ant.
456
0.1.002.0047
R$55.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
450
0.1.002.0047
R$7.000,00
Valor Total
R$882.992,60
O Valor total a ser suplementado será de R$ 1.672.392,60
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva data de publicação da Lei Municipal nº 1029, de 02 de julho de 2021.