PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · 30 de maio de 2023
LEI Nº 1102/2023
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 1102/2023
Lei nº 1102/2023 DE 22 DE MAIO DE 2023
“Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal da Secretaria de Agricultura, localizado na Av. Duque de Caxias, neste município de Alvorada do Oeste/RO e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Alvorada do Oeste, no uso de suas atribuições, faço saber que aCâmara Municipalaprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° Fica denominado o prédio público municipal da secretaria de Agricultura de Alvorada do Oeste/RO, localizado na Av. Duque de Caxias, nesta cidade de Alvorada do Oeste/RO, de “SECRETARIA DE AGRICULTURA DE ALVORADA DO OESTE – PEDRO GOMES FERREIRA”.
Art. 2° A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.