PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · 28 de outubro de 2026
DECRETO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DECRETO
DECRETO 267/GAB/2026
ERRATA AO DECRETO Nº 96 DE 11 DE JUNHO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA D’OESTE/RO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente ERRATA ao Decreto nº 96/GAB/2025, em razão de erro material constante em sua redação, para que passe a vigorar com as seguintes correções:
ONDE SE LÊ:
“APROVA AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E SEIS MIL REAIS), POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
(...)
Art. 1º. Fica autorizado o remanejamento de dotações no orçamento vigente, para crédito especial, nos termos do art. 41, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964, na importância de R$ 422.000,00 (quatrocentos e vinte e dois mil reais), conforme discriminado abaixo:
(...)
LEIA-SE:
“APROVA AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), POR REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
(...)
Art. 1º. Fica autorizado o remanejamento de dotações no orçamento vigente, para crédito especial, nos termos do art. 41, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964, na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme discriminado abaixo:
(...)
Art. 1º. Ficam ratificados os demais termos e disposições constantes do Decreto nº 96 de 11 de outubro 2025, que permanecem inalterados.
Art. 2º. Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação.
Alvorada d’Oeste/RO, 27 de outubro de 2026.
JAIR LUIZ
Prefeito Municipal