PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · 16 de maio de 2022
LEI Nº 1063/2022
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 1063/2022
LEI Nº 1063/2022 DE 12 DE MAIO DE 2022.
“Aprova autorização de abertura de Credito Especial, no valor total de R$5.608.160,98 (Cinco Milhões, Seiscentos e Oito Mil, Cento e Sessenta Reais e Noventa e Oito Centavos) por superávit financeiro, Excesso de Arrecadação, Anulação Orçamentária e outras providências”.
O Prefeito de Alvorada do Oeste, Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional por Excesso de Arrecadação e por Superávit Financeiro no valor de R$ 4.887.160,98 (Quatro Milhões, Oitocentos e Oitenta e Sete Mil, Cento e Sessenta Reais e Noventa e Oito Centavos). Dispostos no Art. 43 §1º, incisos II e III da Lei 4320/64, junto ao Poder Executivo, conforme tabelas abaixo:
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
531
02.09.00
18.5420010.2041
3.3.90.39
0.2.500.0000
R$ 144.749,72
CRÉDITO
532
02.09.00
18.5420010.2041
3.3.90.30
0.2.500.0000
R$ 200.000,00
RECURSO
0.2.500.0000
R$ 344.749,72
SUBTOTAL
R$ 344.749,72
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
533
02.06.00
08.2440007.2023
3.3.90.30
0.2.759.0000
R$ 10.000,00
CRÉDITO
534
02.06.00
08.2440007.2023
3.3.90.33
0.2.759.0000
R$ 5.286,76
CRÉDITO
535
02.06.00
08.2440007.2023
3.3.90.39
0.2.759.0000
R$ 20.000,00
CRÉDITO
536
02.06.00
08.2440007.2023
3.3.90.36
0.2.759.0000
R$ 10.000,00
CRÉDITO
537
02.06.00
08.2440007.2023
3.3.90.14
0.2.759.0000
R$ 6.000,00
CRÉDITO
538
02.06.00
08.2440007.2023
3.3.90.32
0.2.759.0000
R$ 10.000,00
RECURSO
0.2.759.0000
R$ 61.286,76
SUBTOTAL
R$ 61.286,76
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
539
02.06.00
08.2440007.2019
3.3.90.14
0.2.759.0000
R$ 1.200,00
CRÉDITO
540
02.06.00
08.2440007.2019
3.3.90.30
0.2.759.0000
R$ 5.000,00
CRÉDITO
541
02.06.00
08.2440007.2019
3.3.90.39
0.2.759.0000
R$ 5.000,00
CRÉDITO
542
02.06.00
08.2440007.2019
3.3.90.32
0.2.759.0000
R$ 3.500,86
CRÉDITO
543
02.06.00
08.2440007.2019
3.3.90.33
0.2.759.0000
R$ 1.000,00
RECURSO
0.2.759.0000
R$ 15.700,86
SUBTOTAL
R$ 15.700,86
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
544
02.06.00
08.2440007.2025
3.3.90.30
0.2.759.0000
R$ 4.000,00
CRÉDITO
545
02.06.00
08.2440007.2025
3.3.90.39
0.2.759.0000
R$ 2.000,00
CRÉDITO
546
02.06.00
08.2440007.2025
3.3.90.32
0.2.759.0000
R$ 2.613,58
RECURSO
0.2.759.0000
R$ 8.613,58
SUBTOTAL
R$ 8.613,58
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
547
02.06.00
08.2440007.2024
3.3.90.30
0.2.759.0000
R$ 20.000,00
CRÉDITO
548
02.06.00
08.2440007.2024
3.3.90.39
0.2.759.0000
R$ 20.000,00
CRÉDITO
549
02.06.00
08.2440007.2024
3.3.90.33
0.2.759.0000
R$ 4.000,00
CRÉDITO
550
02.06.00
08.2440007.2024
3.3.90.36
0.2.759.0000
R$ 10.000,00
CRÉDITO
551
02.06.00
08.2440007.2024
3.3.90.14
0.2.759.0000
R$ 8.000,00
CRÉDITO
552
02.06.00
08.2440007.2024
3.3.90.32
0.2.759.0000
R$ 6.197,44
CRÉDITO
553
02.06.00
08.2440007.2024
3.3.50.43
0.2.759.0000
R$ 30.000,00
CRÉDITO
554
02.06.00
08.2440007.2024
4.4.90.52
0.2.759.0000
R$ 50.000,00
RECURSO
0.2.759.0000
R$ 148.197,44
SUBTOTAL
R$ 148.197,44
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
555
02.06.00
08.2440007.2017
3.3.90.39
0.2.759.0000
R$ 15.000,00
CRÉDITO
556
02.06.00
08.2440007.2017
3.3.90.36
0.2.759.0000
R$ 8.404,86
CRÉDITO
557
02.06.00
08.2440007.2017
3.3.90.48
0.2.759.0000
R$ 30.000,00
CRÉDITO
558
02.06.00
08.2440007.2017
3.3.90.32
0.2.759.0000
R$ 8.000,00
RECURSO
0.2.759.0000
R$ 61.404,86
SUBTOTAL
R$ 61.404,86
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
559
02.06.00
08.2430007.2014
3.3.90.30
0.2.660.0000
R$ 5.000,00
CRÉDITO
560
02.06.00
08.2430007.2014
3.3.90.33
0.2.660.0000
R$ 2.000,00
CRÉDITO
561
02.06.00
08.2430007.2014
3.3.90.39
0.2.660.0000
R$ 15.000,00
CRÉDITO
562
02.06.00
08.2430007.2014
3.3.90.36
0.2.660.0000
R$ 10.000,00
CRÉDITO
563
02.06.00
08.2430007.2014
3.3.90.14
0.2.660.0000
R$ 5.266,54
CRÉDITO
564
02.06.00
08.2430007.2014
3.3.90.32
0.2.660.0000
R$ 5.000,00
RECURSO
0.2.660.0000
R$ 42.266,54
SUBTOTAL
R$ 42.266,54
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
565
02.06.00
08.2440007.2022
3.3.90.39
0.2.660.0000
R$ 595,87
RECURSO
0.2.660.0000
R$ 595,87
SUBTOTAL
R$ 595,87
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
566
02.06.00
08.2440007.2018
3.1.90.11
0.2.660.0000
R$ 5.000,00
CRÉDITO
567
02.06.00
08.2440007.2018
3.1.90.13
0.2.660.0000
R$ 3.000,00
CRÉDITO
568
02.06.00
08.2440007.2018
3.3.90.33
0.2.660.0000
R$ 1.500,47
CRÉDITO
569
02.06.00
08.2440007.2018
3.3.90.39
0.2.660.0000
R$ 4.000,00
CRÉDITO
570
02.06.00
08.2440007.2018
3.3.90.36
0.2.660.0000
R$ 3.000,00
CRÉDITO
571
02.06.00
08.2440007.2018
3.3.90.14
0.2.660.0000
R$ 3.000,00
CRÉDITO
572
02.06.00
08.2440007.2018
3.3.90.32
0.2.660.0000
R$ 3.000,00
CRÉDITO
573
02.06.00
08.2440007.2018
4.4.90.52
0.2.660.0000
R$ 6.000,00
RECURSO
0.2.660.0000
R$ 28.500,47
SUBTOTAL
R$ 28.500,47
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
574
02.06.00
08.2440007.2015
3.1.90.94
0.2.660.0000
R$ 12.000,00
CRÉDITO
575
02.06.00
08.2440007.2015
3.1.90.11
0.2.660.0000
R$ 15.000,00
CRÉDITO
576
02.06.00
08.2440007.2015
3.1.90.13
0.2.660.0000
R$ 6.579,64
CRÉDITO
577
02.06.00
08.2440007.2015
3.3.90.33
0.2.660.0000
R$ 12.000,00
CRÉDITO
578
02.06.00
08.2440007.2015
3.3.90.39
0.2.660.0000
R$ 30.000,00
CRÉDITO
579
02.06.00
08.2440007.2015
3.3.90.39
0.2.660.0000
R$ 12.000,00
CRÉDITO
580
02.06.00
08.2440007.2015
3.3.90.39
0.2.660.0000
R$ 18.000,00
CRÉDITO
581
02.06.00
08.2440007.2015
3.3.90.39
0.2.660.0000
R$ 5.000,00
CRÉDITO
582
02.06.00
08.2440007.2015
3.3.90.39
0.2.660.0000
R$ 20.000,00
CRÉDITO
583
02.06.00
08.2440007.2015
3.3.90.39
0.2.660.0000
R$ 40.000,00
RECURSO
0.2.660.0000
R$ 170.579,64
SUBTOTAL
R$ 170.579,64
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
585
02.13.00
17.5120014.2055
3.1.90.11
0.2.500.0000
R$ 50.000,00
CRÉDITO
586
02.13.00
17.5120014.2055
3.1.90.13
0.2.500.0000
R$ 1.500,00
CRÉDITO
587
02.13.00
17.5120014.2055
3.1.91.13
0.2.500.0000
R$ 10.000,00
CRÉDITO
588
02.13.00
17.5120014.2055
3.3.90.30
0.2.500.0000
R$ 20.000,00
CRÉDITO
589
02.13.00
17.5120014.2055
3.3.90.39
0.2.500.0000
R$ 35.500,00
CRÉDITO
590
02.13.00
17.5120014.2055
4.4.90.52
0.2.500.0000
R$ 20.000,00
RECURSO
0.2.500.0000
R$ 137.000,00
SUBTOTAL
R$ 137.000,00
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
591
02.13.00
17.5120014.2057
3.3.90.30
0.2.500.0000
R$ 40.000,00
CRÉDITO
592
02.13.00
17.5120014.2057
3.3.90.39
0.2.500.0000
R$ 88.000,00
CRÉDITO
593
02.13.00
17.5120014.2057
4.4.90.52
0.2.500.0000
R$ 85.000,00
RECURSO
0.2.500.0000
R$ 213.000,00
SUBTOTAL
R$ 213.000,00
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
594
02.11.00
12.3610011.2066
3.3.90.39
0.2.551.0000
R$ 4.706,97
RECURSO
0.2.551.0000
R$ 4.706,97
SUBTOTAL
R$ 4.706,97
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
595
02.11.00
12.3610011.2064
3.3.90.30
0.2.540.0000
R$ 231.117,31
CRÉDITO
596
02.11.00
12.3610011.2064
4.4.90.52
0.2.540.0000
R$ 500.000,00
CRÉDITO
597
02.11.00
12.3610011.2064
3.3.90.39
0.2.540.0000
R$ 231.000,00
RECURSO
0.2.540.0000
R$ 962.117,31
SUBTOTAL
R$ 962.117,31
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
598
02.11.00
12.3610011.2070
3.3.90.30
0.2.550.0000
R$ 274.605,51
RECURSO
0.2.550.0000
R$ 274.605,51
SUBTOTAL
R$ 274.605,51
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
599
02.11.00
12.3610011.2071
3.3.90.39
0.2.553.0000
R$ 192.024,80
RECURSO
0.2.553.0000
R$ 192.024,80
SUBTOTAL
R$ 192.024,80
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
600
02.11.00
12.3610011.2065
3.3.90.39
0.2.500.1001
R$ 6.075,47
RECURSO
0.2.500.1001
R$ 6.075,47
SUBTOTAL
R$ 6.075,47
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
601
02.11.00
12.3610011.2068
3.3.90.30
0.2.552.0000
R$ 63.029,34
RECURSO
0.2.552.0000
R$ 63.029,34
SUBTOTAL
R$ 63.029,34
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
602
02.11.00
12.3610011.2067
3.3.90.30
0.2.569.0000
R$ 2.159,65
RECURSO
0.2.569.0000
R$ 2.159,65
SUBTOTAL
R$ 2.159,65
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
603
02.12.00
10.3010013.2050
3.3.90.39
0.2.600.0000
R$ 170.000,00
CRÉDITO
604
02.12.00
10.3010013.2050
3.3.90.14
0.2.600.0000
R$ 30.000,00
CRÉDITO
605
02.12.00
10.3010013.2050
3.3.90.30
0.2.600.0000
R$ 309.874,85
RECURSO
0.2.600.0000
R$ 509.874,85
SUBTOTAL
R$ 509.874,85
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
607
02.12.00
10.3010013.2048
3.1.90.11
0.2.600.0000
R$ 19.535,18
RECURSO
0.2.600.0000
R$ 19.535,18
SUBTOTAL
R$ 19.535,18
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
608
02.12.00
10.3050013.2054
3.3.90.14
0.2.600.0000
R$ 774,90
RECURSO
0.2.600.0000
R$ 774,90
SUBTOTAL
R$ 774,90
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
609
02.12.00
10.3010013.2051
3.3.90.39
0.2.600.0000
R$ 30.000,00
CRÉDITO
610
02.12.00
10.3010013.2051
3.3.90.14
0.2.600.0000
R$ 15.000,00
CRÉDITO
611
02.12.00
10.3010013.2051
3.3.90.30
0.2.600.0000
R$ 54.042,09
CRÉDITO
612
02.12.00
10.3010013.2051
3.3.90.14
0.2.621.0000
R$ 32.399,12
RECURSO
0.2.600.0000
R$ 131.441,21
SUBTOTAL
R$ 131.441,21
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
613
02.12.00
10.3050013.2053
3.1.90.11
0.2.600.0000
R$ 15.507,35
RECURSO
0.2.600.0000
R$ 15.507,35
SUBTOTAL
R$ 15.507,35
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
614
02.12.00
10.3050013.2047
4.4.90.52
0.2.500.1002
R$ 37.884,61
CRÉDITO
615
02.12.00
10.3050013.2047
3.3.90.30
0.2.500.1002
R$ 50.000,00
RECURSO
0.2.500.1002
R$ 87.884,61
SUBTOTAL
R$ 87.884,61
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
585
02.13.00
17.5120014.2055
3.1.90.11
0.2.500.0000
R$ 50.000,00
CRÉDITO
586
02.13.00
17.5120014.2055
3.1.90.13
0.2.500.0000
R$ 1.500,00
CRÉDITO
587
02.13.00
17.5120014.2055
3.1.91.13
0.2.500.0000
R$ 10.000,00
CRÉDITO
588
02.13.00
17.5120014.2055
3.3.90.30
0.2.500.0000
R$ 20.000,00
CRÉDITO
589
02.13.00
17.5120014.2055
3.3.90.39
0.2.500.0000
R$ 35.500,00
CRÉDITO
590
02.13.00
17.5120014.2055
4.4.90.52
0.2.500.0000
R$ 20.000,00
RECURSO
0.2.500.0000
R$ 137.000,00
SUBTOTAL
R$ 137.000,00
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
591
02.13.00
17.5120014.2057
3.3.90.30
0.2.500.0000
R$ 40.000,00
CRÉDITO
592
02.13.00
17.5120014.2057
3.3.90.39
0.2.500.0000
R$ 88.000,00
CRÉDITO
593
02.13.00
17.5120014.2057
4.4.90.52
0.2.500.0000
R$ 85.000,00
RECURSO
0.2.500.0000
R$ 213.000,00
SUBTOTAL
R$ 213.000,00
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
594
02.11.00
12.3610011.2066
3.3.90.39
0.2.551.0000
R$ 4.706,97
RECURSO
0.2.551.0000
R$ 4.706,97
SUBTOTAL
R$ 4.706,97
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
595
02.11.00
12.3610011.2064
3.3.90.30
0.2.540.0000
R$ 231.117,31
CRÉDITO
596
02.11.00
12.3610011.2064
4.4.90.52
0.2.540.0000
R$ 500.000,00
CRÉDITO
597
02.11.00
12.3610011.2064
3.3.90.39
0.2.540.0000
R$ 231.000,00
RECURSO
0.2.540.0000
R$ 962.117,31
SUBTOTAL
R$ 962.117,31
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
598
02.11.00
12.3610011.2070
3.3.90.30
0.2.550.0000
R$ 274.605,51
RECURSO
0.2.550.0000
R$ 274.605,51
SUBTOTAL
R$ 274.605,51
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
599
02.11.00
12.3610011.2071
3.3.90.39
0.2.553.0000
R$ 192.024,80
RECURSO
0.2.553.0000
R$ 192.024,80
SUBTOTAL
R$ 192.024,80
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
600
02.11.00
12.3610011.2065
3.3.90.39
0.2.500.1001
R$ 6.075,47
RECURSO
0.2.500.1001
R$ 6.075,47
SUBTOTAL
R$ 6.075,47
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
601
02.11.00
12.3610011.2068
3.3.90.30
0.2.552.0000
R$ 63.029,34
RECURSO
0.2.552.0000
R$ 63.029,34
SUBTOTAL
R$ 63.029,34
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
602
02.11.00
12.3610011.2067
3.3.90.30
0.2.569.0000
R$ 2.159,65
RECURSO
0.2.569.0000
R$ 2.159,65
SUBTOTAL
R$ 2.159,65
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
603
02.12.00
10.3010013.2050
3.3.90.39
0.2.600.0000
R$ 170.000,00
CRÉDITO
604
02.12.00
10.3010013.2050
3.3.90.14
0.2.600.0000
R$ 30.000,00
CRÉDITO
605
02.12.00
10.3010013.2050
3.3.90.30
0.2.600.0000
R$ 309.874,85
RECURSO
0.2.600.0000
R$ 509.874,85
SUBTOTAL
R$ 509.874,85
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
607
02.12.00
10.3010013.2048
3.1.90.11
0.2.600.0000
R$ 19.535,18
RECURSO
0.2.600.0000
R$ 19.535,18
SUBTOTAL
R$ 19.535,18
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
608
02.12.00
10.3050013.2054
3.3.90.14
0.2.600.0000
R$ 774,90
RECURSO
0.2.600.0000
R$ 774,90
SUBTOTAL
R$ 774,90
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
609
02.12.00
10.3010013.2051
3.3.90.39
0.2.600.0000
R$ 30.000,00
CRÉDITO
610
02.12.00
10.3010013.2051
3.3.90.14
0.2.600.0000
R$ 15.000,00
CRÉDITO
611
02.12.00
10.3010013.2051
3.3.90.30
0.2.600.0000
R$ 54.042,09
CRÉDITO
612
02.12.00
10.3010013.2051
3.3.90.14
0.2.621.0000
R$ 32.399,12
RECURSO
0.2.600.0000
R$ 131.441,21
SUBTOTAL
R$ 131.441,21
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
613
02.12.00
10.3050013.2053
3.1.90.11
0.2.600.0000
R$ 15.507,35
RECURSO
0.2.600.0000
R$ 15.507,35
SUBTOTAL
R$ 15.507,35
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
614
02.12.00
10.3050013.2047
4.4.90.52
0.2.500.1002
R$ 37.884,61
CRÉDITO
615
02.12.00
10.3050013.2047
3.3.90.30
0.2.500.1002
R$ 50.000,00
RECURSO
0.2.500.1002
R$ 87.884,61
SUBTOTAL
R$ 87.884,61
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
624
02.08.00
15.1220009.2035
3.3.90.93
0.2.500.0000
171,291,35
RECURSO
0.2.500.0000
171,291,35
SUBTOTAL
171,291,35
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
625
02.08.00
04.1220005.2007
4.4.90.52
0.2.701.0000
R$ 16.486,71
RECURSO
0.2.701.0000
R$ 16.486,71
SUBTOTAL
R$ 16.486,71
UND. ORÇ.
02.06.01
FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO
08.243
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA
0007
QUEM AMA, CUIDA: PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL.
AÇÃO
1020
CONSTRUÇÃO DO ABRIGO, CONFORME EMENDA; 202141730003
ELEMENTO DE DESP.
584
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
D.R.
0.2.660.0000
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
VALOR
R$ 101.176,92
SUBTOTAL
R$ 101.176,92
UND. ORÇ.
02.12.00
FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
10302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA
0013
POR UMA SAÚDE MELHOR
AÇÃO
1021
AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO X MÓVEL CONFORME PROPOSTA 10008.260000/1210-08
ELEMENTO DE DESP.
616
4.4.90.52 - EQUIP. E MAT. PERMANENTES
D.R.
0.1.601.0000
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR
R$ 145.000,00
SUBTOTAL
R$ 145.000,00
UND. ORÇ.
02.12.00
FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
10302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA
0013
POR UMA SAÚDE MELHOR
AÇÃO
1022
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A CONF. PROPOSTA 13008.260000/1210-02
ELEMENTO DE DESP.
617
4.4.90.52 - EQUIP. E MAT. PERMANENTES
D.R.
0.1.601.0000
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR
R$ 235.000,00
SUBTOTAL
R$ 235.000,00
UND. ORÇ.
02.12.00
FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
10302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA
0013
POR UMA SAÚDE MELHOR
AÇÃO
1023
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL
ELEMENTO DE DESP.
618
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
D.R.
0.1.621.0000
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL SAÚDE
VALOR
R$ 50.000,00
FICHA
VALOR
ANULAR
413
R$ 6.976,66
SUPLEMENTAR
616
R$ 6.976,66
SUBTOTAL
R$ 56.976,66
UND. ORÇ.
02.12.00
FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
10302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA
0013
POR UMA SAÚDE MELHOR
AÇÃO
1024
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA SIMPLES DE REMOÇÃO HOSPITALAR
ELEMENTO DE DESP.
619
4.4.90.52 - EQUIP. E MAT. PERMANENTES
D.R.
0.1.621.0000
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL SAÚDE
VALOR
R$ 200.000,00
FICHA
VALOR
ANULAR
403
R$ 45.000,00
SUPLEMENTAR
617
R$ 45.000,00
SUBTOTAL
R$ 245.000,00
UND. ORÇ.
02.12.00
FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
10302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA
0013
POR UMA SAÚDE MELHOR
AÇÃO
1025
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL
ELEMENTO DE DESP.
620
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
D.R.
0.1.621.0000
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL SAÚDE
VALOR
R$ 100.000,00
FICHA
VALOR
ANULAR
411
R$ 8.887,80
SUPLEMENTAR
618
R$ 8.887,80
SUBTOTAL
R$ 108.887,80
UND. ORÇ.
02.12.00
FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
10302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA
0013
POR UMA SAÚDE MELHOR
AÇÃO
1026
AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA SIMPLES DE REMOÇÃO HOSPITALAR
ELEMENTO DE DESP.
621
4.4.90.52 - EQUIP. E MAT. PERMANENTES
D.R.
0.1.621.0000
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL SAÚDE
VALOR
R$ 245.000,00
SUBTOTAL
R$ 245.000,00
UND. ORÇ.
02.12.00
FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
10302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA
0013
POR UMA SAÚDE MELHOR
AÇÃO
1027
AQUISIÇÃO DE MOBÍLIAS P/ QUARTO DE DESC. DE ENF. DO HOSPITAL MUN.
ELEMENTO DE DESP.
622
4.4.90.52 - EQUIP. E MAT. PERMANENTES
D.R.
0.1.621.0000
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL SAÚDE
VALOR
R$ 32.000,00
SUBTOTAL
R$ 32.000,00
UND. ORÇ.
02.12.00
FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
10302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA
0013
POR UMA SAÚDE MELHOR
AÇÃO
1028
AQUISIÇÃO DE MAT. E EQUIP. DO CENTRO CIRÚRGICO E FISIOT. DO HOSP. MUN.
ELEMENTO DE DESP.
623
4.4.90.52 - EQUIP. E MAT. PERMANENTES
D.R.
0.1.621.0000
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL SAÚDE
VALOR
R$ 200.000,00
SUBTOTAL
R$ 200.000,00
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a traspor por anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 721.000,00 (Setecentos e Vinte e Um Mil Reais). Dispostos no Art. 43 §1º, incisos II e III da Lei 4320/64, junto ao Poder Executivo, conforme tabelas abaixo:
CAT. ECONÔMICA
FONTE
CAT. ECONÔMICA
FICHA
VALOR
15.4510009.2039
RECURSO
3.3.90.30
276
R$
272.000,00
15.1220009.2034
CRÉDITO
3.3.90.39
246
R$
272.000,00
CAT. ECONÔMICA
FONTE
CAT. ECONÔMICA
FICHA
VALOR
15.1220009.2036
RECURSO
3.3.90.39
262
R$
49.000,00
15.1220009.2035
RECURSO
3.3.90.30
251
R$
15.000,00
15.1220009.2034
CRÉDITO
3.3.90.30
242
R$
64.000,00
CAT. ECONÔMICA
FONTE
CAT. ECONÔMICA
FICHA
VALOR
15.1220009.2035
RECURSO
3.3.90.30
252
R$
35.000,00
15.1220009.2035
RECURSO
3.3.90.39
256
R$
250.000,00
15.1220009.2035
RECURSO
4.4.90.36
512
R$
50.000,00
15.1220009.2035
RECURSO
4.4.90.39
513
R$
50.000,00
15.1220009.2035
CRÉDITO
4.4.90.30
511
R$
385.000,00
Art. 3º - Fica autorizado a inclusão ALTERAÇÃO no PPA, LDO e LOA, para o exercício de 2022, conforme disposto no art. 1º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.