SUPEL - SUPER. MUN. LICITACAO · 22 de outubro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
SUPEL - SUPER. MUN. LICITACAO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
MUNICÍPIO DE ALVORADA D’ OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALVORADA D’OESTE – Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei;
Tendo em vista as informações constantes dos autos do Processo Administrativo nº 1786.02.06-2026/SEMUSA/CARONA – conforme PROPOSTA DE Nº 36000772012202600, referente à adesão à Ata de Registro de Preços nº 100/2025, vinculada ao Pregão Eletrônico n° 30/2025 – Processo Administrativo nº 570/2025 – MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE D’OESTE-RO, visando AQUISIÇÃO DE PENSOS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, destinados ao atendimento das necessidades do Hospital Municipal e das Unidades Básicas de Saúde – UBS, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Alvorada do Oeste. Constatadas a regularidade dos atos procedimentais, RATIFICO e HOMOLOGO o objeto, em favor da empresa DENTAL PVH COMERCIO DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 48.036.918/0001-17, com sede na AVENIDA CARLOS GOMES, nº 1901 – Bairro: SÃO CRISTÓVÃO – CEP. 76.804-037 – PORTO VELHO-RO, pelo valor de R$ 165.026,36 (cento e sessenta e cinco mil, vinte e seis reais e trinta e seis centavos), especialmente nas disposições do Art. 86, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer da Procuradoria e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe, e em consequência, fica convocada a proponente, para assinatura do instrumento de contrato ou documento equivalente, nos termos do art. 92 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO os princípios estabelecidos na Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e eficiência ao procedimento adotado.
RESOLVE:
1. Ratificar e Homologar o resultado do Julgamento do Processo Licitatório CARONA Nº 025/2026, realizado pela Superintendência Municipal de Licitações da Prefeitura Municipal de Alvorada d’Oeste/RO.
A presente Homologação será publicada no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU, de modo a tornar público o resultado do certame licitatório, como também, produzir seus legítimos e ulteriores de direito.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALVORADA D’OESTE - Estado de Rondônia, em 21 de outubro de 2026.
VERA LUCIA QUADROS
Secretária Municipal de Saúde
Port. nº 007/GAB/2025