PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · 29 de novembro de 2022
LEI Nº 1089/2022
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 1089/2022
LEI Nº 1089/2022 de 25 de novembro de 2022
“Aprova autorização de abertura de Crédito Especial, no valor total de R$4.587.624,65 (Quatro milhões quinhentos e oitenta e sete mil seiscentos e vinte e quatro reais e cinco centavos) por Excesso de Arrecadação e Anulação Orçamentária e da outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro na Lei Orgânica do Município, faz saber que o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir credito adicional especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 627.222,24 (Seiscentos e vinte e sete mil duzentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos). Dispostos no Art. 43 §1º, incisos II e III da Lei 4320/64, junto ao Poder Executivo, conforme tabelas abaixo:
02.11.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.3670011.2078
Manutenção das Atividades do fundeb 70% (Ens.infantil-Magisterio)
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r
Valor
3.1.90.11
Venc. e Vant. Fixas P. C.
0.1.500.1001
R$ 333.743,88
3.1.91.13
Cont. Patronais
0.1.500.1001
R$ 48.000,00
12.3650011.2073
Manutenção das Atividades do fundeb 70% (Ens.infantil)
Cat. Econ.
Especificação
Cat. Econ.
Especificação
Cat. Econ.
3.3.91.13
Cont. Patronais
0.1.500.1001
R$ 141.000,00
3.1.90.11
Venc. e Vant. Fixas P. C.
0.1.500.1001
R$ 61.298,65
12.3610011.2063
Manutenção das Atividades do fundeb 70% (Ens.Fundamental)
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r
Valor
3.1.90.11
Venc. e Vant. Fixas P. C.
0.1.500.1001
R$ 43.179,71
Valor total
R$ 627.222,24
Art. 2º - Por excesso de arrecadação o presente crédito será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor total de R$ 598.051,14 (Quinhentos e noventa e oito mil e cinquenta e um reais e quatorze centavos), de acordo com o § 3, do parágrafo 1ºdo Art. 43 da Lei 4320/64.
02.00.00
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE
Recurso
D.r
Valor
Exc de Arrec do Cota-Parte IPVA
0.1.500.0000
R$ 300.000,00
Excesso de Arrecadação do IRRF
0.1.500.0000
R$ 200.000,00
Excesso de Arrecadação do ISSQN
0.1.500.0000
R$ 127.222,24
Valor total
R$ 627.222,24
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a traspor por anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$3.995.202.41 (três milhões, novecentos e noventa e cinco mil duzentos e dois reais e quarenta e um centavos). Dispostos no Art. 43 §1º, incisos II e III da Lei 4320/64, junto ao Poder Executivo, conforme tabelas abaixo:
02.11.00
12.3610011.2063
Manutenção das Atividades do fundeb 70% (Ens. Fundamental)
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
C. ECON.
suplementar
D R
VALOR
3.1.91.13
Ficha nº. 332
0.1.540.1070
R$ 15.000,00
3.1.90.11
Ficha nº. 330
0.1.540.1070
R$ 349.784,52
3.1.91.94
Ficha nº. 333
0.1.540.1070
R$ 36.315,33
02.11.00
12.3610011.2064
Man. das Ativ. do fundeb 30% (Ens. Fundamental)
3.1.90.11
Ficha nº. 335
0.1.540.0000
R$ 105.000,00
3.1.90.13
Ficha nº. 336
0.1.540.0000
R$ 3.000,00
3.1.90.92
Ficha nº. 338
0.1.540.0000
R$ 15.500,00
3.1.90.94
Ficha nº. 339
0.1.540.0000
R$ 62.748,40
3.1.91.13
Ficha nº. 340
0.1.540.0000
R$ 100.000,00
3.3.90.14
Ficha nº. 342
0.1.540.0000
R$ 5.000,00
3.3.90.33
Ficha nº. 344
0.1.540.0000
R$ 6.120,79
3.3.90.35
Ficha nº. 345
0.1.540.0000
R$ 100,00
3.3.90.36
Ficha nº. 346
0.1.540.0000
R$ 1.000,00
3.3.90.30
Ficha nº. 595
0.2.540.0000
R$ 207.379,20
3.1.90.11
Ficha nº.
0.2.540.1070
R$ 238.379,20
3.3.90.39
Ficha nº. 597
0.2.540.0000
R$ 31.000,00
02.11.00
12.3650011.2073
Manutenção das Atividades do fundeb 70% (Ens.infantil)
3.1.90.11
Ficha nº. 330
0.1.540.1070
R$ 29.012,91
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
3.1.90.13
Ficha nº. 381
0.1.540.1070
R$ 3.000,00
3.1.90.16
Ficha nº. 382
0.1.540.1070
R$ 2.000,00
3.1.90.92
Ficha nº. 383
0.1.540.1070
R$ 500,00
3.1.91.94
Ficha nº. 385
0.1.540.1070
R$ 5.960,96
3.3.90.08
Ficha nº. 386
0.1.540.1070
R$ 700,00
02.11.00
12.3610011.2069
MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR RECURSO FUNDEB
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
3.3.90.39
Ficha nº. 373
0.1.540.0000
R$ 16.851,95
02.11.00
12.3610011.2065
Manutenção da Rede Basica de Educação Recursos (MDE)
02.11.00
12.3650011.2073
Manutenção das Atividades do fundeb 70% (Ens.infantil)
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
C. ECON.
suplementar
D R
VALOR
3.1.90.11
Ficha nº. 348
0.1.500.1001
R$ 250.000,00
3.3.90.11
Ficha nº. 380
0.1.540.1070
R$ 534.449,59
3.1.90.13
Ficha nº. 349
0.1.500.1001
R$ 500,00
3.1.90.16
Ficha nº. 350
0.1.500.1001
R$ 100,00
3.1.90.94
Ficha nº. 352
0.1.500.1001
R$ 12.597,92
3.1.91.13
Ficha nº. 353
0.1.500.1001
R$ 165.000,00
3.1.90.08
Ficha nº. 354
0.1.500.1001
R$ 2.500,00
3.3.90.30
Ficha nº. 356
0.1.500.1001
R$ 40.859,57
3.3.90.33
Ficha nº. 357
0.1.500.1001
R$ 900,00
4.4.90.51
Ficha nº. 362
0.1.500.1001
R$ 5.000,00
4.4.90.52
Ficha nº. 363
0.1.500.1001
R$ 4.586,05
02.11.00
12.1220011.2062
MAN. E FUNC DO CONSELHO MUN. ED.
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
3.3.90.14
Ficha nº. 325
0.1.500.1001
R$ 4.321,05
3.3.90.30
Ficha nº. 326
0.1.500.1001
R$ 6.000,00
3.3.90.33
Ficha nº. 327
0.1.500.1001
R$ 5.000,00
3.3.90.36
Ficha nº. 328
0.1.500.1001
R$ 5.000,00
3.3.90.39
Ficha nº. 329
0.1.500.1001
R$ 5.085,00
02.11.00
12.3610011.2072
MAN. TRANSP.ESCOLAR RECURSOS PROPRIO
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
3.3.90.30
Ficha nº. 378
0.1.500.1001
R$ 2.000,00
3.3.90.39
Ficha nº. 379
0.1.500.1001
R$ 25.000,00
02.11.00
12.3670011.2078
Manutenção das Atividades do fundeb 70% (Ens.infantil-Magisterio)
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
C. ECON.
suplementar
D R
VALOR R$ 11.256,12
3.1.90.13
Ficha nº. 392
0.1.540.1070
R$ 100,00
3.3.90.11
Ficha nº. 391
0.1.540.1070
3.1.90.16
Ficha nº. 393
0.1.540.1070
R$ 110,00
3.1.90.94
Ficha nº. 395
0.1.540.1070
R$ 100,00
3.3.50.43
Ficha nº. 397
0.1.540.1070
R$ 9.013,12
3.3.90.08
Ficha nº. 398
0.1.540.1070
R$ 100,00
3.3.90.30
Ficha nº. 399
0.1.540.1070
R$ 1.833,00
02.01.00
04.1220002.2003
MAN. DO GABINETE DO PREFEITO
02.01.00
04.1220002.2003
MAN. DO GABINETE DO PREFEITO
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
C. ECON.
suplementar
D R
VALOR R$ 30.000,00
3.3.90.30
Ficha nº. 26
0.1.500.0000
R$ 30.000,00
3.3.90.14
Ficha nº. 25
0.1.500.0000
02.12.00
10.1220013.2047
Manutenção do Fundo Municipal de Saude
C. ECON.
suplementar
D R
VALOR
3.1.90.11
Ficha nº. 19
0.1.500.0000
R$ 8.000,00
3.1.90.11
Ficha nº. 401
0.1.500.1002
R$ 209.593,88
3.1.90.13
Ficha nº. 20
0.1.500.0000
R$ 10.000,00
3.1.91.13
Ficha nº. 22
0.1.500.0000
R$ 3.000,00
3.3.50.43
Ficha nº. 23
0.1.500.0000
R$ 5.000,00
3.3.90.30
Ficha nº. 26
0.1.500.0000
R$ 4.352,00
3.3.90.35
Ficha nº. 28
0.1.500.0000
R$ 1.000,00
3.3.90.36
Ficha nº. 29
0.1.500.0000
R$ 5.000,00
3.3.90.92
Ficha nº. 31
0.1.500.0000
R$ 6.680,69
4.4.90.52
Ficha nº. 32
0.1.500.0000
R$ 1.120,00
02.01.01
04.1220002.2004
AT. DE ESPORTE, LAZER E CULTDO MUNICIPIO
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
3.3.90.31
Ficha nº. 35
0.1.500.0000
R$ 26.800,00
3.3.90.33
Ficha nº. 36
0.1.500.0000
R$ 2.800,00
3.3.90.36
Ficha nº. 37
0.1.500.0000
R$ 11.598,00
3.3.90.39
Ficha nº. 38
0.1.500.0000
R$ 6.600,00
02.02.00
03.0920003.2005
MAN. E FUNC. DA PROCURADORIAO
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
3.1.90.11
Ficha nº. 39
0.1.500.0000
R$ 4.473,60
3.1.90.94
Ficha nº. 41
0.1.500.0000
R$ 14.594,27
3.3.91.13
Ficha nº. 42
0.1.500.0000
R$ 2.000,00
3.3.90.14
Ficha nº. 43
0.1.500.0000
R$ 2.000,00
3.3.90.33
Ficha nº. 44
0.1.500.0000
R$ 8.000,00
3.3.90.39
Ficha nº. 45
0.1.500.0000
R$ 15.000,00
3.3.90.91
Ficha nº. 46
0.1.500.0000
R$ 140,00
4.4.90.52
Ficha nº. 47
0.1.500.0000
R$ 10.000,00
02.03.00
04.1240004.2006
MAN. DA CONT. GERAL DO MUNICIPIO
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
3.1.90.13
Ficha nº. 49
0.1.500.0000
R$ 6.910,00
3.1.90.94
Ficha nº. 50
0.1.500.0000
R$ 11.009,00
3.1.91.13
Ficha nº. 51
0.1.500.0000
R$ 6.000,00
3.3.90.14
Ficha nº. 52
0.1.500.0000
R$ 2.500,00
3.3.90.33
Ficha nº. 54
0.1.500.0000
R$ 3.000,00
3.3.90.36
Ficha nº. 55
0.1.500.0000
R$ 500,00
4.4.90.52
Ficha nº. 57
0.1.500.0000
R$ 731,51
02.04.00
04.1220005.1001
AMPLIACAO DO CEMITERIO CENTRAL
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
4.4.90.51
Ficha nº. 58
0.1.500.0000
R$ 30.784,81
02.04.00
04.1220005.2007
MAN. E FUNC. DA SEC. DE ADM. E FAZENDA
02.04.00
04.1220005.2007
MAN. E FUNC. DA SEC. DE ADM. E FAZENDA
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
C. ECON.
suplementar
D R
VALOR
3.1.90.01
Ficha nº. 60
0.1.500.0000
R$ 1.000,00
3.1.90.11
Ficha nº.62
0.1.500.000
R$ 75.000,00
3.1.90.04
Ficha nº. 61
0.1.500.0000
R$ 1.000,00
3.1.90.92
Ficha nº. 64
0.1.500.0000
R$ 3.961,52
3.1.90.94
Ficha nº. 65
0.1.500.0000
R$ 1.182,84
3.1.91.13
Ficha nº. 66
0.1.500.0000
R$ 67.855,64
3.1.91.13
Ficha nº. 66
0.1.500.0000
R$ 15.000,00
3.1.90.13
Ficha nº. 63
0.1.500.0000
R$ 15.000,00
3.1.91.13
Ficha nº. 66
0.1.500.0000
R$ 5.000,00
3.3.90.14
Ficha nº. 70
0.1.500.0000
R$ 5.000,00
3.1.91.13
Ficha nº. 66
0.1.500.0000
R$ 5.000,00
3.3.90.33
Ficha nº. 72
0.1.500.0000
R$ 5.000,00
3.1.91.13
Ficha nº. 66
0.1.500.0000
R$ 20.000,00
3.3.90.39
Ficha nº. 76
0.1.500.0000
R$ 20.000,00
3.1.91.13
Ficha nº. 66
0.1.500.0000
R$ 11.990,34
3.3.90.91
Ficha nº. 91
0.1.500.0000
R$ 20.000,00
3.3.50.41
Ficha nº. 67
0.1.500.0000
R$ 8.009,66
02.12.00
10.1220013.2047
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
C. ECON.
suplementar
D R
VALOR
3.3.50.41
Ficha nº. 67
0.1.500.0000
R$ 4.990,34
3.1.90.11
Ficha nº. 401
0.1.500.1002
R$ 10.297,30
3.3.90.08
Ficha nº. 69
0.1.500.0000
R$ 5.200,00
3.3.90.35
Ficha nº. 73
0.1.500.0000
R$ 106,96
02.11.00
12.3610011.2063
Manutenção das Atividades do fundeb 70% (Ens.Fundamental)
C. ECON.
suplementar
D R
VALOR
3.3.90.35
Ficha nº. 73
0.1.500.0000
R$ 893,04
3.1.90.11
Ficha nº.
0.1.500.1001
R$ 27.589,00
3.3.90.36
Ficha nº. 74
0.1.500.0000
R$ 8.046,67
3.3.90.37
Ficha nº. 75
0.1.500.0000
R$ 1.000,00
3.3.90.91
Ficha nº. 78
0.1.500.0000
R$ 470,03
3.3.90.93
Ficha nº. 80
0.1.500.0000
R$ 12.665,79
4.4.90.51
Ficha nº. 658
0.1.500.0000
R$ 1.128,47
02.04.00
04.1220005.2008
EQUIP DA SEC. DE ADM E FAZENDA
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
4.4.90.52
Ficha nº. 82
0.1.500.0000
R$ 3.385,00
02.04.00
28.8430005.1002
EQUIP DA SEC. DE ADM E FAZENDA
02.12.00
10.1220013.2047
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
C. ECON.
suplementar
D R
VALOR
3.2.90.22
Ficha nº. 88
0.1.500.0000
R$ 20.000,00
3.1.90.11
Ficha nº. 401
0.1.500.1002
R$ 94.000,00
4.6.90.71
Ficha nº. 89
0.1.500.0000
R$ 20.000,00
4.6.90.75
Ficha nº. 90
0.1.500.0000
R$ 14.000,00
02.04.00
28.8430005.2009
COM A SONEGACAO - SELO LEGAL
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
3.3.90.35
Ficha nº. 94
0.1.500.0000
R$ 40.000,00
02.04.00
99.9999999.9999
RES DE CONTINGENCIA
02.11.00
12.3610011.2063
Manutenção das Atividades do fundeb 70% (Ens. Fundamental)
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
C. ECON.
suplementar
D R
VALOR
9.9.99.99
Ficha nº. 95
0.1.500.0000
R$ 5.593,92
3.1.90.11
Ficha nº.
0.1.500.1001
R$ 35.255,04
02.05.00
04.1220006.2011
MAN. DA SEC. DE GESTAO GOV
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
3.1.90.13
Ficha nº. 97
0.1.500.0000
R$ 22.000,00
3.1.91.13
Ficha nº. 98
0.1.500.0000
R$ 5.000,00
3.3.90.14
Ficha nº. 99
0.1.500.0000
R$ 261,12
3.3.90.33
Ficha nº. 100
0.1.500.0000
R$ 2.000,00
02.07.00
20.6010008.2026
MAN E FUNC CMDR
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
3.3.90.30
Ficha nº. 206
0.1.500.0000
R$ 100,00
3.3.90.33
Ficha nº. 207
0.1.500.0000
R$ 100,00
3.3.90.39
Ficha nº. 208
0.1.500.0000
R$ 100,00
4.4.90.52
Ficha nº. 209
0.1.500.0000
R$ 100,00
02.07.00
20.6010008.2027
MAN DA SEC MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.07.00
20.6010008.2027
MAN DA SEC MUNICIPAL DE AGRICULTURA
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
C. ECON.
suplementar
D R
VALOR
3.1.90.11
Ficha nº. 210
0.1.500.0000
R$ 10.000,00
3.3.90.39
Ficha nº. 216
0.1.500.0000
R$ 10.000,00 R$ 2.500,00
3.3.90.08
Ficha nº. 212
0.1.500.0000
R$ 2.500,00
3.3.91.13
Ficha nº. 212
0.1.500.0000
02.12.00
10.1220013.2047
Manutenção do Fundo Municipal de Saude
C. ECON.
suplementar
D R
VALOR
3.3.90.14
Ficha nº. 213
0.1.500.0000
R$ 6.983,40
3.1.90.11
Ficha nº. 401
0.1.500.1002
R$ 665.643,34
3.3.90.30
Ficha nº. 214
0.1.500.0000
R$ 12.000,00
3.3.90.33
Ficha nº. 215
0.1.500.0000
R$ 6.000,00
3.3.90.93
Ficha nº. 217
0.1.500.0000
R$ 100,00
4.4.90.51
Ficha nº. 219
0.1.500.0000
R$ 100,00
4.4.90.52
Ficha nº. 220
0.1.500.0000
R$ 700,00
3.1.90.94
Ficha nº. 530
0.1.500.0000
R$ 359,94
02.07.00
20.6010008.2028
MANUTENCAO DO VIVEIRO MUNICIPAL
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
3.3.90.30
Ficha nº. 221
0.1.500.0000
R$ 100,00
4.4.90.52
Ficha nº. 222
0.1.500.0000
R$ 100,00
02.07.00
20.6010008.2029
MAN E FUNC DO PROG. AP AO HOM DO CAMPO
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
3.3.90.30
Ficha nº. 223
0.1.500.0000
R$ 100,00
3.3.90.32
Ficha nº. 224
0.1.500.0000
R$ 100,00
3.3.90.39
Ficha nº. 225
0.1.500.0000
R$ 100,00
02.07.00
20.6010008.2030
PROGRAMA MAIS AGRICULTURA
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
3.3.90.30
Ficha nº. 226
0.1.500.0000
R$ 100,00
3.3.90.32
Ficha nº. 227
0.1.500.0000
R$ 100,00
4.4.90.52
Ficha nº. 228
0.1.500.0000
R$ 100,00
02.07.00
20.6010008.2033
MAN DE SERVDE INSP ANIMAL E VEGETAL
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
3.3.90.30
Ficha nº. 229
0.1.500.0000
R$ 100,00
3.3.90.32
Ficha nº. 230
0.1.500.0000
R$ 100,00
4.4.90.52
Ficha nº. 231
0.1.500.0000
R$ 100,00
02.07.00
20.6020008.2031
PROG DE AQ DE ALIMENTOS - PAA
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
3.3.90.30
Ficha nº. 232
0.1.500.0000
R$ 100,00
02.07.00
20.6020008.2032
PROG MELH GENETICO PARA BOVINOS
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
3.3.90.30
Ficha nº. 233
0.1.500.0000
R$ 100,00
4.4.90.52
Ficha nº. 234
0.1.500.0000
R$ 100,00
02.08.00
15.1220009.2034
MAN DA SEC MUNDE OBRAS E URBANISMO
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
3.1.90.11
Ficha nº. 235
0.1.500.0000
R$ 570.000,00
3.1.90.13
Ficha nº. 236
0.1.500.0000
R$ 5.000,00
3.1.91.13
Ficha nº. 238
0.1.500.0000
R$ 55.000,00
3.3.70.41
Ficha nº. 239
0.1.500.0000
R$ 2.000,00
3.3.90.14
Ficha nº. 241
0.1.500.0000
R$ 6.000,00
02.08.00
15.1220009.2034
MAN DA SEC MUNDE OBRAS E URBANISMO
C. ECON.
suplementar
D R
VALOR
3.3.90.14
Ficha nº. 241
0.1.500.0000
R$ 4.000,00
3.3.90.39
Ficha nº. 246
0.1.500.0000
R$ 83.000,00
3.3.90.30
Ficha nº. 242
0.1.500.0000
R$ 20.000,00
3.3.90.33
Ficha nº. 243
0.1.500.0000
R$ 5.000,00
3.3.90.35
Ficha nº. 244
0.1.500.0000
R$ 1.000,00
3.3.90.92
Ficha nº. 247
0.1.500.0000
R$ 2.000,00
3.3.90.95
Ficha nº. 248
0.1.500.0000
R$ 46.000,00
4.4.90.52
Ficha nº. 250
0.1.500.0000
R$ 5.000,00
02.08.00
15.1220009.2035
REC CASCALHAMENTO DAS VIAS RURAIS
02.12.00
10.1220013.2047
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
C. ECON.
suplementar
D R
VALOR
3.3.90.36
Ficha nº. 253
0.1.500.0000
R$ 9.000,00
3.1.90.11
Ficha nº. 401
0.1.500.1002
R$ 148.254,04
3.3.90.93
Ficha nº. 257
0.1.500.0000
R$ 5.021,21
4.4.90.51
Ficha nº. 258
0.1.500.0000
R$ 4.934,25
4.4.90.52
Ficha nº. 259
0.1.500.0000
R$ 5.000,00
02.08.00
15.1220009.2036
CONS REC DE PONTE, BUEIROS E GALERIAS
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
3.3.90.30
Ficha nº. 260
0.1.500.0000
R$ 5.000,00
3.3.90.36
Ficha nº. 261
0.1.500.0000
R$ 5.000,00
3.3.90.39
Ficha nº. 262
0.1.500.0000
R$ 1.000,00
3.3.90.93
Ficha nº. 263
0.1.500.0000
R$ 5.000,00
02.08.00
15.4510009.2037
MAN DA LIMPEZA PÚBLICA
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
3.3.90.30
Ficha nº. 264
0.1.500.0000
R$ 15.000,00
3.3.90.36
Ficha nº. 265
0.1.500.0000
R$ 5.000,00
3.3.90.39
Ficha nº. 266
0.1.500.0000
R$ 5.000,00
4.4.90.51
Ficha nº. 267
0.1.500.0000
R$ 1.000,00
4.4.90.52
Ficha nº. 268
0.1.500.0000
R$ 1.000,00
02.08.00
15.4510009.2038
PROG DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
3.3.90.30
Ficha nº. 269
0.1.500.0000
R$ 6.724,00
3.3.90.36
Ficha nº. 272
0.1.500.0000
R$ 5.000,00
4.4.90.51
Ficha nº. 274
0.1.500.0000
R$ 5.000,00
4.4.90.52
Ficha nº. 275
0.1.500.0000
R$ 4.000,00
02.08.00
15.4510009.2039
ASFALTAMENTO, ENSAIBRAMENTO
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
3.3.90.30
Ficha nº. 276
0.1.500.0000
R$ 574,58
3.3.90.36
Ficha nº. 277
0.1.500.0000
R$ 5.000,00
3.3.90.39
Ficha nº. 278
0.1.500.0000
R$ 5.000,00
4.4.90.51
Ficha nº. 279
0.1.500.0000
R$ 5.000,00
4.4.90.52
Ficha nº. 280
0.1.500.0000
R$ 5.000,00
02.08.00
25.4520017.2080
IMP IL PUBLICA CONV 884192/2019
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
4.4.90.51
Ficha nº. 508
6.9.500.1002
R$ 20.000,00
02.08.00
25.4520017.2081
IMP IL PUBLICA CONV 882987/2019
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
4.4.90.51
Ficha nº. 510
6.9.500.1002
R$ 20.000,00
02.09.00
18.5420010.2040
MAN DA SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.09.00
18.5420010.2040
MAN DA SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
C. ECON.
suplementar
D R
VALOR
3.1.90.13
Ficha nº. 282
0.1.500.0000
R$ 10.000,00
3.1.90.11
Ficha nº. 281
0.1.500.0000
R$ 10.000,00
02.11.00
12.3610011.2063
Manutenção das Atividades do fundeb 70% (Ens. Fundamental)
C. ECON.
suplementar
D R
VALOR
3.1.90.94
Ficha nº. 283
0.1.500.0000
R$ 31.553,66
3.1.90.11
Ficha nº.
0.1.500.1001
R$ 82.007,67
3.3.90.36
Ficha nº. 288
0.1.500.0000
R$ 1.100,00
4.4.90.52
Ficha nº. 291
0.1.500.0000
R$ 29.354,01
02.09.00
18.5420010.2041
GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
3.3.50.43
Ficha nº. 292
0.1.500.0000
R$ 10.000,00
3.3.90.32
Ficha nº. 295
0.1.500.0000
R$ 5.000,00
4.4.90.52
Ficha nº. 297
0.1.500.0000
R$ 5.000,00
02.11.00
12.3610011.2063
Manutenção das Atividades do fundeb 70% (Ens. Fundamental)
C. ECON.
suplementar
D R
VALOR
3.3.90.30
Ficha nº. 532
0.2.500.0000
R$ 110.000,00
3.1.90.11
Ficha nº.
0.2.540.1070
R$ 170.000,00
4.4.90.52
Ficha nº. 656
0.2.500.0000
R$ 60.000,00
02.09.00
18.5420010.2042
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
3.1.90.11
Ficha nº.
0.1.500.1001
R$ 27.307,07
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
3.3.90.14
Ficha nº. 298
0.1.500.0000
R$ 875,79
3.3.90.30
Ficha nº. 299
0.1.500.0000
R$ 1.900,00
3.3.90.39
Ficha nº. 300
0.1.500.0000
R$ 10.000,00
3.3.90.95
Ficha nº. 301
0.1.500.0000
R$ 5.000,00
02.09.00
18.5420010.2043
EDUCAÇÃO AMBIENTAL/ESCOLAR
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
3.3.90.14
Ficha nº. 302
0.1.500.0000
R$ 2.031,28
3.3.90.30
Ficha nº. 303
0.1.500.0000
R$ 1.500,00
3.3.90.39
Ficha nº. 304
0.1.500.0000
R$ 6.000,00
02.09.00
18.5420010.2044
REC DE NASCENTE E CONFECÇÃO DE MUDA
02.11.00
12.3650011.2073
Manutenção das Atividades do fundeb 70% (Ens. infantil)
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
C. ECON.
suplementar
D R
VALOR
3.3.90.30
Ficha nº. 305
0.1.500.0000
R$ 11.410,00
3.1.90.11
Ficha nº.
0.1.500.1001
R$ 132.430,97
3.3.90.39
Ficha nº. 306
0.1.500.0000
R$ 20.000,00
4.4.90.52
Ficha nº. 307
0.1.500.0000
R$ 10.331,80
02.09.00
23.6950010.2045
AVIVA TURISMO ALVORADA
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
3.3.90.14
Ficha nº. 308
0.1.500.0000
R$ 898,78
3.3.90.30
Ficha nº. 309
0.1.500.0000
R$ 562,02
3.3.90.33
Ficha nº. 310
0.1.500.0000
R$ 1.000,00
3.3.90.36
Ficha nº. 311
0.1.500.0000
R$ 3.000,00
3.3.90.39
Ficha nº. 312
0.1.500.0000
R$ 5.000,00
4.4.90.52
Ficha nº. 313
0.1.500.0000
R$ 5.551,00
02.10.00
12.1220011.2062
ATIV DA SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
3.1.90.13
Ficha nº. 315
0.1.500.0000
R$ 3.500,00
3.1.91.13
Ficha nº. 316
0.1.500.0000
R$ 16.000,00
3.3.90.30
Ficha nº. 319
0.1.500.0000
R$ 10.000,00
3.3.90.33
Ficha nº. 320
0.1.500.0000
R$ 5.000,00
3.3.90.39
Ficha nº. 322
0.1.500.0000
R$ 5.219,00
3.3.90.92
Ficha nº. 323
0.1.500.0000
R$ 30.000,00
4.4.90.52
Ficha nº. 324
0.1.500.0001
R$ 4.958,37
02.06.00
08.2440007.2012
Man Fundo Mun de Assist Social
02.06.00
08.2440007.2012
Man Fundo Mun de Assist Social
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
C. ECON.
suplementar
D R
VALOR
3.1.90.13
Ficha nº. 128
0.1.500.0000
R$ 49.000,00
3.1.90.11
Ficha nº. 127
0.1.500.0000
R$ 83.462,76
3.3.90.08
Ficha nº. 132
0.1.500.0000
R$ 1.000,00
3.3.90.30
Ficha nº. 134
0.1.500.0000
R$ 4.196,54
3.3.90.39
Ficha nº. 138
0.1.500.0000
R$ 1.334,00
3.1.90.94
Ficha nº. 129
0.1.500.0000
R$ 5.000,00
3.3.90.95
Ficha nº. 140
0.1.500.0000
R$ 1.000,00
3.1.90.94
Ficha nº. 129
0.1.500.0000
R$ 6.932,22
3.3.50.43
Ficha nº. 131
0.1.500.0000
R$ 15.000,00
02.11.00
12.3650011.2073
Manutenção das Atividades do fundeb 70% (Ens. infantil)
C. ECON.
suplementar
D R
VALOR
3.3.90.14
Ficha nº. 133
0.1.500.0000
R$ 3.500,00
3.1.90.11
Ficha nº.
0.1.500.1001
R$ 88.407,11
3.3.90.32
Ficha nº. 135
0.1.500.0000
R$ 5.000,00
3.3.90.33
Ficha nº. 136
0.1.500.0000
R$ 5.000,00
3.3.90.92
Ficha nº. 139
0.1.500.0000
R$ 4.490,36
02.06.00
08.2430007.2020
Man e Fundo Promoção da Criança e adolescente
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
3.3.90.14
Ficha nº. 198
0.1.500.0000
R$ 8.000,00
3.3.90.30
Ficha nº. 199
0.1.500.0000
R$ 10.000,00
3.3.90.32
Ficha nº. 200
0.1.500.0000
R$ 5.000,00
3.3.90.33
Ficha nº. 201
0.1.500.0000
R$ 4.550,00
3.3.90.36
Ficha nº. 202
0.1.500.0000
R$ 500,00
3.3.90.39
Ficha nº. 203
0.1.500.0000
R$ 1.260,00
4.4.90.51
Ficha nº. 204
0.1.500.0000
R$ 31.106,75
4.4.90.52
Ficha nº. 205
0.1.500.0000
R$ 10.000,00
02.06.00
08.2440007.2015
PROG PROT E ATEND INT A FAMILIA - PAIF
02.06.00
08.2440007.2015
PROG PROT E ATEND INT A FAMILIA - PAIF
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
C. ECON.
suplementar
D R
VALOR
3.3.90.30
Ficha nº. 147
0.1.660.0000
R$ 1.000,00
3.3.90.14
Ficha nº. 146
0.1.660.0000
R$ 2.500,00
3.3.90.33
Ficha nº. 149
0.1.660.0000
R$ 1.000,00
3.3.90.39
Ficha nº. 151
0.1.660.0000
R$ 500,00
3.3.90.36
Ficha nº. 579
0.2.660.0000
R$ 10.000,00
3.3.90.39
Ficha nº. 578
0.2.660.0000
R$ 14.000,00
3.3.90.32
Ficha nº. 581
0.2.660.0000
R$ 4.000,00
02.06.00
08.2440007.2024
PROG PISO FIXO DE PROT SOCIAL ESPECIAL
02.06.00
08.2440007.2024
PROG PISO FIXO DE PROT SOCIAL ESPECIAL
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
C. ECON.
suplementar
D R
VALOR
3.3.90.33
Ficha nº. 549
0.2.759.0000
R$ 3.000,00
3.3.90.30
Ficha nº. 547
0.2.759.0000
R$ 13.000,00
3.3.90.36
Ficha nº. 550
0.2.759.0000
R$ 4.000,00
3.3.90.32
Ficha nº. 552
0.2.759.0000
R$ 6.000,00
02.06.00
08.2440007.2021
MAN DO CONSELHO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.11.00
12.3650011.2073
Manutenção das Atividades do fundeb 70% (Ens. infantil)
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
C. ECON.
suplementar
D R
VALOR
3.3.90.14
Ficha nº. 175
0.1.500.0000
R$ 413,68
3.1.90.11
Ficha nº.
0.1.500.1001
R$ 2.413,68
3.3.90.30
Ficha nº. 176
0.1.500.0000
R$ 1.000,00
3.3.90.33
Ficha nº. 177
0.1.500.0000
R$ 1.000,00
02.12.00
10.1220013.2047
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
02.12.00
10.1220013.2047
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
C. ECON.
suplementar
D R
VALOR
3.1.90.13
Ficha nº. 402
0.1.500.1002
R$ 175.000,00
3.1.90.11
Ficha nº. 401
0.1.500.1002
R$ 314.136,39
3.1.90.94
Ficha nº. 403
0.1.500.1002
R$ 10.587,49
3.3.90.08
Ficha nº. 406
0.1.500.1002
R$ 20.000,00
3.3.90.14
Ficha nº. 407
0.1.500.1002
R$ 400,00
3.3.90.33
Ficha nº. 409
0.1.500.1002
R$ 300,00
3.3.90.39
Ficha nº. 411
0.1.500.1002
R$ 100.151,00
3.3.90.46
Ficha nº. 412
0.1.500.1002
R$ 6.112,20
3.3.90.91
Ficha nº. 413
0.1.500.1002
R$ 23,34
3.3.90.93
Ficha nº. 414
0.1.500.1002
R$ 1.562,36
3.3.90.39
Ficha nº. 411
0.1.500.1002
R$ 40.000,00
3.1.91.13
Ficha nº. 404
0.1.500.1002
R$ 40.000,00
02.12.00
10.1220013.2049
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
3.3.90.14
Ficha nº. 415
0.1.500.1002
R$ 622,45
3.1.90.11
Ficha nº. 401
0.1.500.1002
R$ 8.992,45
3.3.90.30
Ficha nº. 416
0.1.500.1002
R$ 2.000,00
3.3.90.33
Ficha nº. 417
0.1.500.1002
R$ 370,00
3.3.90.39
Ficha nº. 418
0.1.500.1002
R$ 2.000,00
4.4.90.52
Ficha nº. 419
0.1.500.1002
R$ 4.000,00
02.12.00
10.3010013.2050
Manutenção da Rede Básica de Saúde (PAB)
02.12.00
10.3010013.2050
Manutenção da Rede Básica de Saúde (PAB)
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
C. ECON.
suplementar
D R
VALOR
3.3.90.30
Ficha nº. 426
0.1.600.0000
R$ 100.000,00
3.1.90.11
Ficha nº. 421
0.1.600.0000
R$ 101.817,00
3.3.90.33
Ficha nº. 427
0.1.600.0000
R$ 1.817,00
3.3.90.30
Ficha nº. 426
0.1.600.0000
R$ 50.000,00
3.3.90.39
Ficha nº. 429
0.1.600.0000
R$ 50.000,00
02.12.00
10.3020013.2051
Man da Rede Hosp e Amb de Media Complexidade
02.12.00
10.3020013.2050
Man da Rede Hosp e Ambulatória de Media Complexidade
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
C. ECON.
suplementar
D R
VALOR R$ 6.989,21 R$ 6.529,66
3.3.90.30
Ficha nº. 432
0.1.600.0000
R$ 13.518,87
3.3.90.14
Ficha nº. 431
0.1.600.0000
3.3.90.39
Ficha nº. 435
0.1.600.0000
02.12.00
10.3050013.2053
Manutenção da Vigilancia em Saude
02.12.00
10.3050013.2053
Manutenção da Vigilância em Saúde
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
C. ECON.
suplementar
D R
VALOR
3.3.90.30
Ficha nº. 445
0.1.600.0000
R$ 2.581,65
3.1.90.11
Ficha nº. 440
0.1.600.0000
R$ 9.659,62
3.3.90.39
Ficha nº. 448
0.1.600.0000
R$ 1.376,00
3.3.90.95
Ficha nº. 449
0.1.600.0000
R$ 5.701,97
02.12.00
10.1220013.2047
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
02.12.00
10.1220013.2047
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
C. ECON.
suplementar
D R
VALOR
3.3.90.30
Ficha nº. 615
0.2.500.1002
R$ 75.193,88
4.4.90.52
Ficha nº. 614
0.2.500.1002
R$ 75.193,88
02.15.00
17.5120016.2079
AT.DA AG. REGULADORA DE TARIFAS PUBLICAS
02.12.00
10.1220013.2047
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
C. ECON.
suplementar
D R
VALOR
3.1.90.11
Ficha nº. 497
0.1.500.0000
R$ 15.000,00
3.1.90.11
Ficha nº. 401
0.1.500.1002
R$ 30.000,00
3.1.90.13
Ficha nº. 498
0.1.500.0000
R$ 3.000,00
3.1.91.13
Ficha nº. 499
0.1.500.0000
R$ 2.000,00
3.1.90.14
Ficha nº. 500
0.1.500.0000
R$ 2.000,00
3.3.90.30
Ficha nº. 501
0.1.500.0000
R$ 5.000,00
3.3.90.33
Ficha nº. 502
0.1.500.0000
R$ 1.000,00
3.3.90.39
Ficha nº. 503
0.1.500.0000
R$ 1.000,00
4.4.90.52
Ficha nº. 504
0.1.500.0000
R$ 1.000,00
02.13.00
17.5120014.2057
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AGUA
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
C. ECON.
suplementar
D R
VALOR
4.4.90.61
Ficha nº. 529
0.2.500.0000
R$ 50.540,00
3.3.90.30
Ficha nº.
0.2.500.0000
R$ 50.540,00
01.01.00
01.0310001.2001
CAMARA MUNICIPAL
01.01.00
01.0310001.2001 01.0310001.2002
CAMARA MUNICIPAL
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
C. ECON.
suplementar
D R
VALOR
3.1.90.11
Ficha nº. 1
0.1.500.0000
R$19.000,00
33.90.46 33.90.48
Ficha nº. 8 Ficha nº. 15
0.1.500.0000 0.1.500.0000
R$9.500,00 R$9.500,00
01.01.00
01.0310001.2002
MAN E FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL
01.01.00
01.0310001.2001
MAN DE FOLHA DE PAG DA CAMARA MUNICIPAL
C. ECON.
ANULAR
D R
VALOR
C. ECON.
SUPLEMENTAR
D R
VALOR
4.4.90.51
Ficha nº. 17
0.1.500.0000
R$ 5.200,00
3.1.90.94
Ficha nº. 4
0.1.500.0000
R$ 5.200,00
01.01.00
01.0310001.2002
MAN E FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL
C. ECON.
SUPLEMENTAR
D R
VALOR
4.4.90.52
Ficha nº. 18
0.1.500.0000
R$ 14.200,00
3.3.90.14
Ficha nº. 11
0.1.500.0000
R$ 25.600,00
3.3.50.43
Ficha nº. 10
0.1.500.0000
R$ 18.400,00
3.3.90.39
Ficha nº. 14
0.1.500.0000
R$ 7.000,00
Total
R$ 37.800,00
Total
R$ 37.800,00
Art. 4º. O Crédito desta Lei foi solicitado e justificado através dos autos dos Processos Administrativos 2933-1/2022, bem como, nos termos do Art. 41, inciso II e Art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 5º - Fica autorizado a inclusão ALTERAÇÃO no PPA, LDO e LOA, para o exercício de 2022, conforme disposto no art. 1º, desta Lei.
Art. 6º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.