PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · 19 de abril de 2022
LEI N°. 1059/2022
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI N°. 1059/2022
LEI N°. 1059/2022 DE 14 DE ABRIL DE 2022.
“Aprova autorização de abertura de Credito Especial, no valor total de R$ R$ 2.540.737,68 (dois milhões, quinhentos e quarenta mil, setecentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos) por superávit financeiro, e outras providências”.
O Prefeito de Alvorada do Oeste, Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ R$ 2.540.737,68 (dois milhões, quinhentos e quarenta mil, setecentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos). Dispostos no Art. 43 §1º, incisos II e III da Lei 4320/64, junto ao Poder Executivo, conforme tabelas abaixo:
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
18
01.01.00
01.0310001.2002
4.4.90.52
0.1.500.0000
R$ 200.000,00
RECURSO
0.2.500.0000
R$ 200.000,00
SUBTOTAL
R$ 200.000,00
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
242
02.08.00
15.1220009.2034
3.3.90.30
0.1.500.0000
R$ 350.000,00
CRÉDITO
249
02.08.00
15.1220009.2034
4.4.90.51
0.1.500.0000
R$ 300.000,00
CRÉDITO
246
02.08.00
15.1220009.2034
3.3.90.39
0.1.500.0000
R$ 450.000,00
CRÉDITO
510
02.08.00
25.4520017.2081
4.4.90.51
6.9.500.1002
R$ 178.300,00
RECURSO
0.2.500.0000
R$ 1.278.300,00
SUBTOTAL
R$ 1.278.300,00
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
70
02.04.00
04.1220005.2007
3.3.90.14
0.1.500.0000
R$ 20.000,00
CRÉDITO
71
02.04.00
04.1220005.2007
3.3.90.30
0.1.500.0000
R$ 10.000,00
CRÉDITO
76
02.04.00
04.1220005.2007
3.3.90.39
0.1.500.0000
R$ 427.000,00
CRÉDITO
82
02.04.00
04.1220005.2008
4.4.90.52
0.1.500.0000
R$ 50.000,00
RECURSO
0.2.500.0000
R$ 507.000,00
SUBTOTAL
R$ 507.000,00
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
32
02.01.00
04.1220002.2003
4.4.90.52
0.1.500.0000
R$ 400.000,00
RECURSO
0.2.500.0000
R$ 400.000,00
SUBTOTAL
R$ 400.000,00
FICHA
UNIDADE ORÇ.
FUNC. PROG.
ELEMENTO DESPESA
DEST. DE RECURSO
VALOR
CRÉDITO
30
02.01.00
04.1220002.2003
3.3.90.39
0.1.500.0000
R$ 155.437,68
RECURSO
0.2.500.0000
R$ 155.437,68
SUBTOTAL
R$ 155.437,68
TOTAL GERAL
R$ 2.540.737,68
Art. 2º - para cobertura do credito mencionado no art. 1º será utilizada a seguinte fonte de recurso:
- Superávit Financeiro, proveniente de Recursos do Exercício Anterior, apurado em Balanço Patrimonial 2021, no valor de R$ R$ R$ 2.540.737,68 (dois milhões, quinhentos e quarenta mil, setecentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos).
Art. 3º - Fica autorizado a inclusão ALTERAÇÃO no PPA, LDO e LOA, para o exercício de 2022, conforme disposto no art. 1º, desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.