PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · 14 de outubro de 2022
LEI Nº 1081/2022
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 1081/2022
LEI Nº 1081/2022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES NOS ANEXOS I E IV LEI MUNICIPAL Nº 812/2015 DE 18 DE MAIO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA D’OESTE ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de ALVORADA D’OESTE APROVOU e ela SANCIONA seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica alterado os requisitos para o provimento dos cargos do ANEXO I - Tabela de Referência com Vencimentos Tabela por Categoria Funcional, da Lei Municipal nº 812/2015 de 18 de maio de 2015, o qual passa a vigorar com a redação constante do respectivo anexo, que faz parte integrante da presente Lei.
Art. 2º. Fica alterado os requisitos para o provimento dos cargos do ANEXO IV - Quadro de Definições e Competências dos Cargos, da Lei Municipal nº 812/2015 de 18 de maio de 2015, o qual passa a vigorar com a redação constante do respectivo anexo, que faz parte integrante da presente Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
DIEGO UESLLEI DE SOUZA
Presidente em Exercício
ANEXO I
TABELA DE REFERENCIA COM VENCIMENTOS TABELA POR CATEGORIA FUNCIONAL
28
Motorista de veiculo pesado
[...]
Ensino Fundamental + CNH
[...]
[...]
29
Motorista de veiculo coletivo
[...]
Ensino Fundamental * CNH + CT3
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
33
Operador de maquinas agrícola
[...]
Ensino Fundamental + CT
[...]
[...]
34
Operador de maquinas pesadas
[...]
Ensino Fundamental + CT
[...]
[...]
ANEXO IV
QUADRO DE DEFINIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS CARGOS
[...]
28. DESCRIÇÃO DE CARGO
Cargo: Motorista de Veículos Pesados
Escolaridade: Fundamental + CNH + Atividade e competência
29. DESCRIÇÃO DE CARGO
Cargo: Motorista de veiculo coletivo
Escolaridade: Fundamental + Atividade e competência + CNH + CT
[...]
33. DESCRIÇÃO DE CARGO
Cargo: Operador de máquinas agrícolas.
Escolaridade: Ensino Fundamental + curso técnico + CNH + Atividade e competência
34. DESCRIÇÃO DE CARGO
Cargo: Operador de maquinas Pesadas.
Escolaridade: Ensino Fundamental + curso técnico + Atividade e competência
35. DESCRIÇÃO DE CARGO
Cargo: Operador de Maquinas pesadas PC/ESTEIRA.
Escolaridade: Ensino Fundamental + curso técnico + Atividade e competência