PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · 14 de outubro de 2026
DECRETO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DECRETO
DECRETO Nº 255/2026
ALTERA O DECRETO Nº 249/2026, QUE INSTITUI O GRUPO GESTOR LOCAL – GGL DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA D’OESTE/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA D’OESTE/RO, JAIR LUIZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a articulação intersetorial entre as políticas públicas de Assistência Social, Educação e Saúde no âmbito municipal;
CONSIDERANDO a instituição do Grupo Gestor Local – GGL do Programa BPC na Escola no âmbito do Município de Alvorada d’Oeste/RO, por meio do Decreto nº 249/2026;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de servidor responsável pela coordenação municipal das ações do Programa BPC na Escola;
CONSIDERANDO a solicitação formulada pela Secretaria Municipal de Inclusão, Assistência Social e da Família – SEMASF, por meio do Memorando nº 334/SEMASF-ADMIN/2026.
DECRETA:
Art. 1º. O art. 7º do Decreto nº 249/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º. A coordenação dos trabalhos do Grupo Gestor Local – GGL do Programa BPC na Escola será exercida pela servidora SHIRLEI GOMES JACINTO, CPF nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de Diretora de Gestão de Departamento de Programas Sociais, que exercerá a função de COORDENADORA MUNICIPAL DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA, no âmbito do Município de Alvorada d’Oeste/RO.
Art. 2º. A designação de que trata este Decreto será exercida sem prejuízo das atribuições inerentes ao cargo de origem da servidora.
Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 249/2026.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE;
REGISTRE-SE;
CUMPRA-SE.
Alvorada d’Oeste/RO, 02 de outubro de 2026.
JAIR LUIZ
Prefeito Municipal