PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · 7 de julho de 2021
LEI Nº 1029/2021
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 1029/2021
Lei nº 1029/2021 DE 02 DE JULHO DE 2021.
“Aprova Autorização de abertura de Credito Suplementar, no valor total de R$ 1.684.692,60 (um milhão seiscentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta centavos), por transferências e Remanejamento, “cancelamento”, de dotação, que Contêm Outras Providências”; Abertura de ficha orçamentária por Superávit financeiro, no valor de R$ 168.356,00 (cento e sessenta e oito mil, trezentos e cinquenta e seis reais) e cria ficha orçamentária por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 176.000,00 (cento e setenta mil reais).
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Abre Credito Suplementar, por remanejamento, transposição e/ou readequação orçamentaria, no valor de R$ 1.684.692,60 (um milhão seiscentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta centavos). Dispostos no Art. 43 §1º, incisos III da Lei 4320/64.
Fichas com saldos a Serem Anulados:
02.15.00
Secretaria de Agricultura
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.30
Material de Consumo
800
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
3.3.90.39
Outros Sev. De Terc.
801
0.1.000.9999
R$ 40.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
809
0.1.000.9999
R$ 4.900,00
4.4.90.52
Equip. e Mat. Perm.
811
0.1.000.9999
R$ 4.900,00
3.1.90.11
Venc. Vantagens Fixas
332
0.1.000.9999
R$ 120.000,00
3.1.90.94
Indenizações e Rest.
334
0.1.000.9999
R$ 15.000,00
3.1.91.13
Contribuições patronais
335
0.1.000.9999
R$ 47.600,00
3.3.90.33
Passagens e Locomoção
338
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
Total
R$ 242.400,00
02.08.00
Secretaria Municipal de Planejamento
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.90.94
Indenização e Restituição
139
0.1.000.9999
R$ 7.600,00
3.1.91.13
Contribuição Patronais
140
0.1.000.9999
R$ 11.500,00
3.3.90.14
Diárias - Civil
142
0.1.000.9999
R$ 3.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
143
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
3.3.90.33
Passagens e Locomoção
144
0.1.000.9999
R$ 4.000,00
3.3.90.92
Desp. Exerc. Ant.
146
0.1.000.9999
R$ 30.000,00
4.4.90.52
Equip. e Mat. Perm.
148
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
Total
R$ 74.100,00
02.03.00
Procuradoria geral do Município
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.90.13
Obrigações Patronais
34
0.1.000.9999
R$ 44.490,00
3.1.90.94
Indenizações e Rest.
35
0.1.000.9999
R$ 19.900,00
3.1.91.13
Contribuição Patronais
36
0.1.000.9999
R$ 20.990,00
3.3.90.30
Material de Consumo
38
0.1.000.9999
R$ 1.990,00
3.3.90.33
Passagens e Locomoção
40
0.1.000.9999
R$ 990,00
3.3.90.39
Outros Sev. De Terc.
43
0.1.000.9999
R$ 990,00
3.3.90.92
Desp. Exerc. Ant.
44
0.1.000.9999
R$ 4.990,00
Total
R$ 94.340,00
02.06.00
Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente
08.2430016.2059
Manut. Do Abrigo Municipal
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.14
Diárias - Civil
98
0.1.000.9999
R$ 2.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
99
0.1.000.9999
R$ 10.000,00
3.3.90.32
Mat. Bem ou Serv.
100
0.1.000.9999
R$ 990,00
3.3.90.33
Pas. e desp. Com Loc.
101
0.1.000.9999
R$ 990,00
3.3.90.36
Outros Serv. P.F
102
0.1.000.9999
R$ 4.000,00
3.3.90.39
Outros Serv. P.J
103
0.1.000.9999
R$ 1.930,00
4.4.90.51
Obras e Instalação
104
0.1.000.9999
R$ 90,00
4.4.90.52
Equip. e Mat. Per.
105
0.1.000.9999
R$ 1.900,00
Total
R$ 21.900,00
08.2430016.2060
Manut. Do FMCA
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.14
Diárias - Civil
106
0.1.000.9999
R$ 500,00
3.3.90.30
Material de Consumo
107
0.1.000.9999
R$ 8.000,00
3.3.90.32
Mat. Bem ou Serv.
108
0.1.000.9999
R$ 1.980,00
3.3.90.33
Pas. e desp. Com Loc.
109
0.1.000.9999
R$ 990,00
3.3.90.36
Outros Serv. P.F
110
0.1.000.9999
R$ 990,00
3.3.90.39
Outros Serv. P.J
111
0.1.000.9999
R$ 4.000,00
3.3.90.48
Outros Aux. Financeiros
112
0.1.000.9999
R$ 2.980,00
3.3.90.95
Ind. pela execução
113
0.1.000.9999
R$ 2.980,00
4.4.90.52
Equip. e Mat. Perm.
114
0.1.000.9999
R$ 1.980,00
Total
R$ 24.400,00
14.4210016.2061
Manut. E Func. Da Sec. da Crianç. E Adol.
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.90.04
Cont. Por Tempo Det.
115
0.1.000.9999
R$ 4.990,00
3.1.90.11
Venc. Vantagens Fixas
117
0.1.000.9999
R$ 50.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
118
0.1.000.9999
R$ 1.000,00
3.3.90.14
Diárias Civil
120
0.1.000.9999
R$ 1.990,00
3.3.90.30
Mat. De Consumo
121
0.1.000.9999
R$ 35.000,00
3.3.90.33
Pas. e Desp. com Loc.
122
0.1.000.9999
R$ 1.500,00
3.3.90.36
Outros Serv. De Terc.
123
0.1.000.9999
R$ 10.000,00
3.3.90.95
Ind. pela Exec. de trab.
125
0.1.000.9999
R$ 1.990,00
4.4.90.52
Equip. e Mat. Perm.
127
0.1.000.9999
R$ 9.990,00
3.1.90.94
Ind. e Rest. Trab.
620
0.1.000.9999
R$ 20.000,00
Total
R$ 136.460,00
08.2430016.2059
Manut. do Abrigo Municipal
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.14
Diárias Civil
128
0.1.000.9999
R$ 2.290,00
3.3.90.30
Mat. De Consumo
129
0.1.000.9999
R$ 9.000,00
3.3.90.32
Mat. Bem ou Serv.
130
0.1.000.9999
R$ 1.990,00
3.3.90.33
Pas. e Desp. com Loc.
131
0.1.000.9999
R$ 1.990,00
3.3.90.36
Outros Serv. P.F
132
0.1.000.9999
R$ 1.490,00
3.3.90.39
Outros Serv. P.J
133
0.1.000.9999
R$ 1.000,00
4.4.90.51
Obras e Instalações
134
0.1.000.9999
R$ 1.990,00
4.4.90.52
Equip. e Mat. Perm.
135
0.1.000.9999
R$ 4.490,00
R$ 24.240,00
02.09.00
Secretaria Municipal de Fazenda
04.1230006.2016
Manut. E Func. Da Sec. de Fazenda
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.90.13
Contribuições Patronais
65
0.1.000.9999
R$ 114.000,00
3.3.90.14
Diárias Civil
68
0.1.000.9999
R$ 1.000,00
3.3.90.33
Pas. e desp. Com Loc.
70
0.1.000.9999
R$ 1.500,00
4.4.90.61
Aquisição de Imóveis
79
0.1.000.9999
R$ 1.000,00
Total
R$ 117.500,00
04.1230006.2016
Manut. E Func. Da Sec. de Fazenda
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.90.94
Indenização e Rest.
151
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
3.1.90.13
Contribuições Patronais
152
0.1.000.9999
R$ 10.000,00
3.3.90.33
Pas. e desp. Com Loc.
155
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
3.3.90.35
Serviço de Consultoria
156
0.1.000.9999
R$ 1.000,00
3.3.90.39
Outros Serv. P.J
158
0.1.000.9999
R$ 6.000,00
Total
R$ 27.000,00
28.8430006.2017
Combate à Sonegação - SELO LEGAL
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.14
Diárias Civil
167
0.1.000.9999
R$ 2.000,00
3.3.90.33
Pas. e Desp. com Loc.
169
0.1.000.9999
R$ 2.000,00
3.3.90.35
Serviços de Consultoria
170
0.1.000.9999
R$ 500,00
3.3.90.36
Outros Serv. P.F
171
0.1.000.9999
R$ 500,00
Total
R$ 5.000,00
02.10.00
Secretaria Municipal de Educação
12.1220007.2100
Manut. E Func. Do Cons. Mun. Educ.
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.14
Diárias Civil
81
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
3.3.90.30
Mat. De Consumo
82
0.1.000.9999
R$ 6.000,00
3.3.90.33
Passagens e Desp. com Loc.
83
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
3.3.90.36
Outros Serv. P.F
84
0.1.000.9999
R$ 10.000,00
3.3.90.39
Outros Serv. P.J
85
0.1.000.9999
R$ 5.085,00
4.4.90.52
Equipamentos e Mat. Permant.
86
0.1.000.9999
R$ 10.800,00
Total
R$ 41.885,00
27.8110007.2079
Programa de Int. com Desp. Escolar
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.30
Mat. De Consumo
250
0.1.000.9999
R$ 11.000,00
3.3.90.31
Premiações Culturais
251
0.1.000.9999
R$ 6.000,00
3.3.90.32
Mat. Bem ou serviço
252
0.1.000.9999
R$ 3.000,00
3.3.90.33
Passagens e Desp. com Loc.
253
0.1.000.9999
R$ 4.222,00
3.3.90.33
Outros Serviços de Terc. P.F.
254
0.1.000.9999
R$ 3.000,00
3.3.90.37
Locação de Mão de Obra
255
0.1.000.9999
R$ 3.000,00
3.3.90.39
Outros Serv. P.J
256
0.1.000.9999
R$ 1.000,00
Total
R$ 31.222,00
03.07.00
Fundo municipal de Assistência Social
08.2440014.2049
Manutenção Do FMAS
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.30
Mat. De Consumo
394
0.1.000.9999
R$ 2.990,00
3.3.90.32
Mat. Bem ou serviço
395
0.1.000.9999
R$ 11.990,00
3.3.90.33
Passagens e Despesas
396
0.1.000.9999
R$ 990,00
3.3.90.36
Outros Serv. P.F
397
0.1.000.9999
R$ 4.990,00
3.3.90.39
Outros Serv. P.J
398
0.1.000.9999
R$ 17.000,00
4.4.90.51
Obras e Instalações
399
0.1.000.9999
R$ 990,00
4.4.90.52
Equipamentos e Mat. Perm.
400
0.1.000.9999
R$ 990,00
Total
R$ 39.940,00
08.2440014.2049
Manutenção do FMAS
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.90.11
Vencimentos e vantagens
409
0.1.000.9999
R$ 30.000,00
3.3.90.14
Diárias-civil
413
0.1.000.9999
R$ 22.000,00
3.3.90.30
Mat. De Consumo
414
0.1.000.9999
R$ 24.000,00
3.3.90.32
Mat. Bem ou Serviço
415
0.1.000.9999
R$ 3.000,00
3.3.90.36
Outros Serv. P.F
417
0.1.000.9999
R$ 4.000,00
3.3.90.92
Desp. De Exercícios ant.
419
0.1.000.9999
R$ 1.000,00
4.4.90.52
Equipamentos e Mat. Perm.
421
0.1.000.9999
R$ 18.000,00
Total
R$ 102.000,00
04.12.00
Fundo Municipal de Saúde
10.1220009.2036
Manut. Do Cons. Munic. De Saúde
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.14
Diárias-civil
476
0.1.000.9999
R$ 2.000,00
3.3.90.30
Mat. De Consumo
477
0.1.000.9999
R$ 2.000,00
3.3.90.33
Passagens e Despesas
478
0.1.000.9999
R$ 2.000,00
3.3.90.36
Outros Serv. P.F
479
0.1.000.9999
R$ 1.000,00
3.3.90.39
Outros Serv. P.J
480
0.1.000.9999
R$ 1.000,00
Total
R$ 8.000,00
10.3010009.2033
Manut. Do Fundo Municipal de Saúde
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.90.92
Despesas do Exercício ant.
445
0.1.000.9999
R$ 66.335,60
3.3.70.41
Contribuições
448
0.1.000.9999
R$ 10.000,00
Total
R$ 76.335,60
01.14.00
Secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano
15.4510017.2064
Manut. Da Sec. Munic. De Des. Urbano
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.92
Desp. De Exercícios ant.
304
0.1.000.9999
R$ 10.000,00
3.1.90.94
Ind. e Rest. Trab.
305
0.1.000.9999
R$ 10.000,00
3.3.90.33
Passagens e Despesas
309
0.1.000.9999
R$ 2.990,00
3.3.90.35
Serv. De Consultoria
310
0.1.000.9999
R$ 990,00
3.3.90.36
Outros Serv. P.F
311
0.1.000.9999
R$ 2.990,00
3.3.90.93
Indenizações e Restituições
313
0.1.000.9999
R$ 25.000,00
4.4.90.51
Equipamentos e Mat. Perm.
315
0.1.000.9999
R$ 8.000,00
Total
R$ 59.970,00
15.4510017.2065
Limp. E Cons. De Praças e Jardins
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.30
Mat. De Consumo
316
0.1.000.9999
R$ 30.000,00
3.3.90.36
Outros Serv. P.F
317
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
3.3.90.39
Outros Serv. P.J
318
0.1.000.9999
R$ 4.000,00
Total
R$ 39.000,00
02.11.00
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
18.5420012.2047
Gerenciamento de Resíduos sólidos
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.70.41
Contribuições
261
0.1.000.9999
R$ 10.000,00
4.4.90.51
Equipamentos e Mat. Perm.
712
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
3.3.90.30
Mat. De Consumo
713
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
3.3.50.43
Subvenções Sociais
714
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
Total
R$ 25.000,00
18.5420012.2110
Licenciamento Ambiental SELOALVO
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.95
Indenização Pela Ex. de Trab.
718
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
Total
R$ 5.000,00
18.5420012.2111
Educação Ambiental
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.30
Mat. De Consumo
722
0.1.000.9999
R$ 8.000,00
3.3.90.33
Passagens e Despesas
723
0.1.000.9999
R$ 1.000,00
3.3.90.39
Outros Serv. P.J
724
0.1.000.9999
R$ 1.000,00
Total
R$ 10.000,00
18.5420012.2055
Esporte e Saúde vida Saudável
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.39
Outros Serv. P.J
270
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
4.4.90.51
Equipamentos e Mat. Perm.
271
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
Total
R$ 10.000,00
02.02.00
Gabinete do Prefeito
04.1220002.2003
Manut. Gabinete do Prefeito
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.90.11
Vencimento e Vantagens F.
19
0.1.000.9999
R$ 55.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
20
0.1.000.9999
R$ 15.000,00
3.1.91.13
Contribuições Patronais
22
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
24
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
3.3.90.36
Outros Serv. PJ
27
0.1.000.9999
R$ 8.600,00
3.3.90.92
Desp. Do Exerc. Ant.
29
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
Total
R$ 93.600,00
02.19.00
Sec. Municipal de Esp. Cult. E Laser
13.3920032.3103
Manut. E Func. Biblioteca Mun.
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.30
Material de Consumo
631
0.1.000.9999
R$ 15.000,00
3.3.90.36
Outros Serv. PJ
632
0.1.000.9999
R$ 3.000,00
4.4.90.51
Equipamentos e Mat. Perm.
633
0.1.000.9999
R$ 15.000,00
Total
R$ 33.000,00
13.3920032.2080
Manut. E Func. Biblioteca Mun.
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.08
Outros Benefícios Assistências
353
0.1.000.9999
R$ 1.500,00
3.1.90.11
Venc. E Vant. Fixas
354
0.1.000.9999
R$ 60.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
355
0.1.000.9999
R$ 1.000,00
3.1.90.92
Desp. De Exercícios Ant.
357
0.1.000.9999
R$ 4.000,00
Total
R$ 66.500,00
02.04.00
Controladoria Geral
04.1220004.2006
Equipamentos da Controladoria
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
4.4.90.51
Equipamentos e Mat. Perm.
45
0.1.000.9999
R$ 8.000,00
Total
R$ 8.000,00
04.1220004.2011
Manut. Da Controladoria Geral
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.90.11
Venc. E Vant. Fixas
47
0.1.000.9999
R$ 17.900,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
48
0.1.000.9999
R$ 13.000,00
3.3.90.14
Diárias-civil
52
0.1.000.9999
R$ 3.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
53
0.1.000.9999
R$ 2.000,00
3.3.90.33
Passagens e Despesas
623
0.1.000.9999
R$ 2.000,00
Total
R$ 37.900,00
08.2430014.2053
Manut. Ao Programa Bolsa F.
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.30
Material de Consumo
376
0.1.000.9999
R$ 30.000,00
Total
R$ 30.000,00
08.2430014.2097
Cofinanciamento IGDSUAS
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.30
Material de Consumo
751
0.1.000.9999
R$ 20.000,00
Total
R$ 20.000,00
18.5420012.2113
Recuperação de Áreas Degradadas
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.30
Material de Consumo
726
0.1.000.9999
R$ 15.000,00
3.3.90.39
Outros Serv. PJ
727
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
4.4.90.51
Equipamentos e Mat. Perm.
728
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
Total
R$ 20.000,00
18.5420012.2110
Licenciamento ambiental - Selo
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.30
Material de Consumo
719
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
Total
R$ 5.000,00
23.6950012.2055
Esporte e Saúde Saudável
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.30
Material de Consumo
268
0.1.000.9999
R$ 3.000,00
Total
R$ 5.000,00
02.05.00
Sec. Municipal de Adm.
04.1220005.2013
Manut. Sec. Municipal de Adm.
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.90.04
Contrato por tempo Dert.
59
0.1.000.9999
R$ 10.000,00
3.1.90.92
Despesas do exercício ant.
63
0.1.000.9999
R$ 15.000,00
Total
R$ 25.000,00
04.1220005.2106
Ampliação do cemitério central
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
4.4.90.51
Obras e instalações
707
0.1.000.9999
R$ 10.000,00
Total
R$ 10.000,00
02.09.00
Sec. mun. De Fazenda
04.1220005.2016
Manut. Sec. Municipal de Fazenda
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas
149
0.1.000.9999
R$ 50.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
154
0.1.000.9999
R$ 10.000,00
3.3.90.33
Passagens e Despesas com Loc.
155
0.1.000.9999
R$ 10.000,00
3.3.90.14
Diárias-civil
153
0.1.000.9999
R$ 10.000,00
3.3.90.39
Outros serviços de Terc. P.J
158
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
Total
R$ 85.000,00
04.1220005.2017
Comb. A Sonegação Selo Legal
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.30
Material de Consumo
168
0.1.000.9999
R$ 20.000,00
3.3.90.31
Premiação culturais
700
0.1.000.9999
R$ 10.000,00
Total
R$ 30.000,00
Valor total a ser anulado será de R$ 1.684.692,60.
Art. 2º - para cobertura do credito aberto no art. 1º será coberta pelo cancelamento das dotações abaixo relacionadas:
02.08.00
Secretaria Municipal de Planejamento
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.90.11
VENC. E VANT. FIXAS
137
0.1.000.9999
R$ 80.000,00
3.3.90.39
OUT. SERV. P. JUR
145
0.1.000.9999
R$ 20.000,00
Valor Total
R$ 100.000,00
02.03.00
Procuradoria
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.90.11
VENC. E VANT. FIXAS
33
0.1.000.9999
R$ 58.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERV. DE TERC.
41
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
Valor Total
R$ 63.000,00
02.05.00
Secretaria Municipal de Administração
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.90.11
VENC. E VANT. FIXAS
61
0.1.000.9999
R$ 55.000,00
3.1.90.13
OBRIG. PATRONAL
62
0.1.000.9999
R$ 230.000,00
3.3.90.39
SERV. DE TERCEIROS
74
0.1.000.9999
R$ 150.000,00
Valor Total
R$ 435.000,00
02.06.00
SEC. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.90.13
OBRIG. PATRONAL
119
0.1.000.9999
R$ 800,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
368
0.1.000.9999
R$ 50.000,000
Valor Total
R$ 50.800,000
02.09.00
Sec. Municipal de Fazenda
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.90.11
VENC. E VANT. FIXAS
149
0.1.000.9999
R$ 4.000,00
Valor Total
R$ 4.000,00
02.11.00
SEC. DE AMBIENTE E TURISMO
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.91.13
OBRIG. PATRONAL
260
0.1.000.9999
R$ 2.000,00
3.3.90.30
MAT. DE CONSUMO
263
0.1.000.9999
R$ 10.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERV. DE P. JUR
265
0.1.000.9999
R$ 10.000,00
4.4.90.52
EQUIP. E MT. PERM.
266
0.1.000.9999
R$ 7.000,00
3.3.90.14
DIÁRIAS CIVIL
262
0.1.000.9999
R$ 3.000.00
3.3.90.36
OUTROS SERV. P. FISICA
264
0.1.000.9999
R$ 1.000,00
Valor Total
R$ 33.000,00
02.14.00
SEC. MUN. DE URBANISMO
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.90.08
OUTROS BEM. ASSIST.
301
0.1.000.9999
R$ 8.000,00
3.1.90.11
VENC. E VANT. FIXAS
302
0.1.000.9999
R$ 15.000,00
Valor Total
R$ 23.000,00
02.07.00
SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.90.13
OBRIG. PATRONAL
410
0.1.000.9999
R$ 33.000,00
Valor Total
R$ 33.000,00
02.15.00
SEC. MUN. DE AGRICULTURA
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
4.4.90.52
EQUIP. E MAT. PERMAN.
941
0.1.000.9999
R$ 47.600,00
Valor Total
R$ 47.600,00
04.12.00
SEC. MUN. DE SAÚDE
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.08
OUTROS BEM. ASSIST
441
0.1.002.0047
R$ 15.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERV. P. JUR.
454
0.1.002.0047
R$ 60.000,00
3.3.90.46
AUX. ALIMENTAÇÃO
444
0.1.002.0047
R$ 1.500,00
3.1.91.13
CONT. PATRONAIS
447
0.1.002.0047
R$ 180.000,00
3.1.90.13
OBRIG. PATRONAIS
443
0.1.002.0047
R$ 180.792,60
3.3.90.36
OUT. SERV. P. FÍSICA
453
0.1.002.0047
R$ 393.000,00
3.3.90.92
Despesa do Exercício Ant.
456
0.1.002.0047
R$ 55.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
450
0.1.002.0047
R$ 7.000,00
Valor Total
R$ 892.292,60
O Valor total a ser suplementado será de R$ 1.684.692,60.
Art. 3º- Criação de ficha orçamentária por superávit financeiro a ser inserida ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde, categoria econômica: 4.4.90.52 – Equipamentos Permanentes, e ação: Aquisição de equipamentos odontológicos; categorias econômicas: 3.3.90.30 - Material de Consumo; 3.3.90.14 – Diárias Civis; 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física na ação 10.3020009.2504 – Cofinanciamento Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatória de Média Complexidade; A ser inserido no orçamento da Secretaria de Fazenda, categoria econômica: 3.3.90.30 - Material de Consumo, na ação 04.1220005.2013 – Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda.
O Valor total a ser suplementado será de R$ 168.356,00 (cento e sessenta e oito mil, trezentos e cinquenta e seis reais)
Demonstrativos:
D.R 0.6.028.0036
10.3020009. - Aquisição de equipamentos odontológicos
4.4.90.52 - Equipamentos permanentes R$ 75.000,00
Cobertura do crédito com recurso do Governo Federal – Ag 2184-9 C/C 18972-3; valor: R$ 75.000,00.
D.R – 0.3.027.0016
10.3020009.2504 - Cofinanciamento Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatória de Média Complexidade.
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00
3.3.90.14 – Diárias Civis R$ 30.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 3.770,00
Cobertura do crédito com recurso do Governo Federal – Ag 2184-9 C/C 18956-1; valor: R$ 63.770,00.
D.R 03.00.0099
04.1220005.2013 – Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 29.586,00
Cobertura do crédito com recurso do Governo Federal – Ag 2184-9 C/C 6047-x; valor: R$ 29.586,00.
Art. 4º - Criação de ficha orçamentária por Excesso de Arrecadação a ser inserida ao orçamento do Fundo Municipal de assistência social- FMAS; categoria econômica: 3.3.90.33 - PAS. E DESP. C. LOCOM.; 3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR.; 3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO; 3.3.90.14 - DIÁRIAS CIVIL; 3.3.90.36 - OUT. SERV. P. FÍSICA; 3.3.90.30 - Material de Consumo e ação Proteção Social Básica; categoria econômica: 3.3.90.33 - PAS. E DESP. C. LOCOM.; 3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR.; 3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO; 3.3.90.14 - DIÁRIAS CIVIL; 3.3.90.30 - Material de Consumo e ação programa mamãe cheguei; categoria econômica: 3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR; 3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO e ação Programa Criança Feliz; categoria econômica: 3.3.90.33 - PAS. E DESP. C. LOCOM.; 3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR.; 3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO; 3.3.90.14 - DIÁRIAS CIVIL; 3.3.90.36 - OUT. SERV. P. FÍSICA; 3.3.90.30 - Material de Consumo e ação Programa Proteção Social Especial – PSE; categoria econômica: 3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR; 3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO; 3.3.90.36 - OUT. SERV. P. FÍSICA; 3.3.90.48 – Outros Aux. Fin. A. e ação Programa Benefícios Eventuais.
D.R 02.014.0037
08.2430014. Proteção Social Básica
3.3.90.33 - PAS. E DESP. C. LOCOM. R$ 3.000,00
3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR R$ 5.000,00
3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO R$ 10.000,00
3.3.90.14 - DIÁRIAS CIVIL R$ 6.000,00
3.3.90.36 - OUT. SERV. P. FÍSICA R$ 5.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 17.000,00
Cobertura do crédito com recurso do Governo Estadual – Ag 2184-9 C/C 21145-1; valor: R$ 46.000,00.
D.R 02.014.0037
08.2430014. Programa Mamãe Cheguei
3.3.90.33 - PAS. E DESP. C. LOCOM. R$ 500,00
3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR R$ 500,00
3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO R$ 2000,00
3.3.90.14 - DIÁRIAS CIVIL R$ 2.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 2.200,00
Cobertura do crédito com recurso do Governo Estadual – Ag 2184-9 C/C 21.146-X; valor: R$ 7.200,00.
D.R 02.014.0037
08.2430014. Programa Criança Feliz
3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR R$ 2.000,00
3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO R$ 2000,00
Cobertura do crédito com recurso do Governo Estadual – Ag 2184-9 C/C 21.147-8; valor: R$ 4.800,00.
D.R 02.014.0037
08.2430014. Programa Proteção Social Especial – PSE
3.3.90.33 - PAS. E DESP. C. LOCOM. R$ 5.000,00
3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR R$ 25.000,00
3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO R$ 26.000,00
3.3bbb.90.14 - DIÁRIAS CIVIL R$ 3.000,00
3.3.90.36 - OUT. SERV. P. FÍSICA R$ 9.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 40.000,00
Cobertura do crédito com recurso do Governo Estadual – Ag 2184-9 C/C 21149-4; valor: R$ 108.000,00.
D.R 02.014.0037
08.2430014. Programa Benefícios Eventuais
3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR R$ 2.000,00
3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO R$ 1.000,00
3.3.90.36 - OUT. SERV. P. FÍSICA R$ 1.000,00
3.3.90.48 – Outros Aux. Fin. A R$ 6.000,00
Cobertura do crédito com recurso do Governo Estadual – Ag 2184-9 C/C 21148-6; valor: R$ 10.000,00.
O Valor total a ser suplementado será de R$ 176.000,00.
Art. 5º - Fica autorizado a inclusão ALTERAÇÃO no PPA, LDO e LOA, para o exercício de 2021, conforme disposto no art. 1º E 2º desta Lei.
Art. 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 1029/2021 DE 02 DE JULHO DE 2021.
“Aprova Autorização de abertura de Credito Suplementar, no valor total de R$ 1.684.692,60 (um milhão seiscentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta centavos), por transferências e Remanejamento, “cancelamento”, de dotação, que Contêm Outras Providências”; Abertura de ficha orçamentária por Superávit financeiro, no valor de R$ 168.356,00 (cento e sessenta e oito mil, trezentos e cinquenta e seis reais) e cria ficha orçamentária por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 176.000,00 (cento e setenta mil reais).
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Abre Credito Suplementar, por remanejamento, transposição e/ou readequação orçamentaria, no valor de R$ 1.684.692,60 (um milhão seiscentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta centavos). Dispostos no Art. 43 §1º, incisos III da Lei 4320/64.
Fichas com saldos a Serem Anulados:
02.15.00
Secretaria de Agricultura
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.30
Material de Consumo
800
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
3.3.90.39
Outros Sev. De Terc.
801
0.1.000.9999
R$ 40.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
809
0.1.000.9999
R$ 4.900,00
4.4.90.52
Equip. e Mat. Perm.
811
0.1.000.9999
R$ 4.900,00
3.1.90.11
Venc. Vantagens Fixas
332
0.1.000.9999
R$ 120.000,00
3.1.90.94
Indenizações e Rest.
334
0.1.000.9999
R$ 15.000,00
3.1.91.13
Contribuições patronais
335
0.1.000.9999
R$ 47.600,00
3.3.90.33
Passagens e Locomoção
338
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
Total
R$ 242.400,00
02.08.00
Secretaria Municipal de Planejamento
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.90.94
Indenização e Restituição
139
0.1.000.9999
R$ 7.600,00
3.1.91.13
Contribuição Patronais
140
0.1.000.9999
R$ 11.500,00
3.3.90.14
Diárias - Civil
142
0.1.000.9999
R$ 3.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
143
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
3.3.90.33
Passagens e Locomoção
144
0.1.000.9999
R$ 4.000,00
3.3.90.92
Desp. Exerc. Ant.
146
0.1.000.9999
R$ 30.000,00
4.4.90.52
Equip. e Mat. Perm.
148
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
Total
R$ 74.100,00
02.03.00
Procuradoria geral do Município
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.90.13
Obrigações Patronais
34
0.1.000.9999
R$ 44.490,00
3.1.90.94
Indenizações e Rest.
35
0.1.000.9999
R$ 19.900,00
3.1.91.13
Contribuição Patronais
36
0.1.000.9999
R$ 20.990,00
3.3.90.30
Material de Consumo
38
0.1.000.9999
R$ 1.990,00
3.3.90.33
Passagens e Locomoção
40
0.1.000.9999
R$ 990,00
3.3.90.39
Outros Sev. De Terc.
43
0.1.000.9999
R$ 990,00
3.3.90.92
Desp. Exerc. Ant.
44
0.1.000.9999
R$ 4.990,00
Total
R$ 94.340,00
02.06.00
Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente
08.2430016.2059
Manut. Do Abrigo Municipal
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.14
Diárias - Civil
98
0.1.000.9999
R$ 2.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
99
0.1.000.9999
R$ 10.000,00
3.3.90.32
Mat. Bem ou Serv.
100
0.1.000.9999
R$ 990,00
3.3.90.33
Pas. e desp. Com Loc.
101
0.1.000.9999
R$ 990,00
3.3.90.36
Outros Serv. P.F
102
0.1.000.9999
R$ 4.000,00
3.3.90.39
Outros Serv. P.J
103
0.1.000.9999
R$ 1.930,00
4.4.90.51
Obras e Instalação
104
0.1.000.9999
R$ 90,00
4.4.90.52
Equip. e Mat. Per.
105
0.1.000.9999
R$ 1.900,00
Total
R$ 21.900,00
08.2430016.2060
Manut. Do FMCA
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.14
Diárias - Civil
106
0.1.000.9999
R$ 500,00
3.3.90.30
Material de Consumo
107
0.1.000.9999
R$ 8.000,00
3.3.90.32
Mat. Bem ou Serv.
108
0.1.000.9999
R$ 1.980,00
3.3.90.33
Pas. e desp. Com Loc.
109
0.1.000.9999
R$ 990,00
3.3.90.36
Outros Serv. P.F
110
0.1.000.9999
R$ 990,00
3.3.90.39
Outros Serv. P.J
111
0.1.000.9999
R$ 4.000,00
3.3.90.48
Outros Aux. Financeiros
112
0.1.000.9999
R$ 2.980,00
3.3.90.95
Ind. pela execução
113
0.1.000.9999
R$ 2.980,00
4.4.90.52
Equip. e Mat. Perm.
114
0.1.000.9999
R$ 1.980,00
Total
R$ 24.400,00
14.4210016.2061
Manut. E Func. Da Sec. da Crianç. E Adol.
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.90.04
Cont. Por Tempo Det.
115
0.1.000.9999
R$ 4.990,00
3.1.90.11
Venc. Vantagens Fixas
117
0.1.000.9999
R$ 50.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
118
0.1.000.9999
R$ 1.000,00
3.3.90.14
Diárias Civil
120
0.1.000.9999
R$ 1.990,00
3.3.90.30
Mat. De Consumo
121
0.1.000.9999
R$ 35.000,00
3.3.90.33
Pas. e Desp. com Loc.
122
0.1.000.9999
R$ 1.500,00
3.3.90.36
Outros Serv. De Terc.
123
0.1.000.9999
R$ 10.000,00
3.3.90.95
Ind. pela Exec. de trab.
125
0.1.000.9999
R$ 1.990,00
4.4.90.52
Equip. e Mat. Perm.
127
0.1.000.9999
R$ 9.990,00
3.1.90.94
Ind. e Rest. Trab.
620
0.1.000.9999
R$ 20.000,00
Total
R$ 136.460,00
08.2430016.2059
Manut. do Abrigo Municipal
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.14
Diárias Civil
128
0.1.000.9999
R$ 2.290,00
3.3.90.30
Mat. De Consumo
129
0.1.000.9999
R$ 9.000,00
3.3.90.32
Mat. Bem ou Serv.
130
0.1.000.9999
R$ 1.990,00
3.3.90.33
Pas. e Desp. com Loc.
131
0.1.000.9999
R$ 1.990,00
3.3.90.36
Outros Serv. P.F
132
0.1.000.9999
R$ 1.490,00
3.3.90.39
Outros Serv. P.J
133
0.1.000.9999
R$ 1.000,00
4.4.90.51
Obras e Instalações
134
0.1.000.9999
R$ 1.990,00
4.4.90.52
Equip. e Mat. Perm.
135
0.1.000.9999
R$ 4.490,00
R$ 24.240,00
02.09.00
Secretaria Municipal de Fazenda
04.1230006.2016
Manut. E Func. Da Sec. de Fazenda
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.90.13
Contribuições Patronais
65
0.1.000.9999
R$ 114.000,00
3.3.90.14
Diárias Civil
68
0.1.000.9999
R$ 1.000,00
3.3.90.33
Pas. e desp. Com Loc.
70
0.1.000.9999
R$ 1.500,00
4.4.90.61
Aquisição de Imóveis
79
0.1.000.9999
R$ 1.000,00
Total
R$ 117.500,00
04.1230006.2016
Manut. E Func. Da Sec. de Fazenda
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.90.94
Indenização e Rest.
151
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
3.1.90.13
Contribuições Patronais
152
0.1.000.9999
R$ 10.000,00
3.3.90.33
Pas. e desp. Com Loc.
155
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
3.3.90.35
Serviço de Consultoria
156
0.1.000.9999
R$ 1.000,00
3.3.90.39
Outros Serv. P.J
158
0.1.000.9999
R$ 6.000,00
Total
R$ 27.000,00
28.8430006.2017
Combate à Sonegação - SELO LEGAL
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.14
Diárias Civil
167
0.1.000.9999
R$ 2.000,00
3.3.90.33
Pas. e Desp. com Loc.
169
0.1.000.9999
R$ 2.000,00
3.3.90.35
Serviços de Consultoria
170
0.1.000.9999
R$ 500,00
3.3.90.36
Outros Serv. P.F
171
0.1.000.9999
R$ 500,00
Total
R$ 5.000,00
02.10.00
Secretaria Municipal de Educação
12.1220007.2100
Manut. E Func. Do Cons. Mun. Educ.
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.14
Diárias Civil
81
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
3.3.90.30
Mat. De Consumo
82
0.1.000.9999
R$ 6.000,00
3.3.90.33
Passagens e Desp. com Loc.
83
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
3.3.90.36
Outros Serv. P.F
84
0.1.000.9999
R$ 10.000,00
3.3.90.39
Outros Serv. P.J
85
0.1.000.9999
R$ 5.085,00
4.4.90.52
Equipamentos e Mat. Permant.
86
0.1.000.9999
R$ 10.800,00
Total
R$ 41.885,00
27.8110007.2079
Programa de Int. com Desp. Escolar
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.30
Mat. De Consumo
250
0.1.000.9999
R$ 11.000,00
3.3.90.31
Premiações Culturais
251
0.1.000.9999
R$ 6.000,00
3.3.90.32
Mat. Bem ou serviço
252
0.1.000.9999
R$ 3.000,00
3.3.90.33
Passagens e Desp. com Loc.
253
0.1.000.9999
R$ 4.222,00
3.3.90.33
Outros Serviços de Terc. P.F.
254
0.1.000.9999
R$ 3.000,00
3.3.90.37
Locação de Mão de Obra
255
0.1.000.9999
R$ 3.000,00
3.3.90.39
Outros Serv. P.J
256
0.1.000.9999
R$ 1.000,00
Total
R$ 31.222,00
03.07.00
Fundo municipal de Assistência Social
08.2440014.2049
Manutenção Do FMAS
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.30
Mat. De Consumo
394
0.1.000.9999
R$ 2.990,00
3.3.90.32
Mat. Bem ou serviço
395
0.1.000.9999
R$ 11.990,00
3.3.90.33
Passagens e Despesas
396
0.1.000.9999
R$ 990,00
3.3.90.36
Outros Serv. P.F
397
0.1.000.9999
R$ 4.990,00
3.3.90.39
Outros Serv. P.J
398
0.1.000.9999
R$ 17.000,00
4.4.90.51
Obras e Instalações
399
0.1.000.9999
R$ 990,00
4.4.90.52
Equipamentos e Mat. Perm.
400
0.1.000.9999
R$ 990,00
Total
R$ 39.940,00
08.2440014.2049
Manutenção do FMAS
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.90.11
Vencimentos e vantagens
409
0.1.000.9999
R$ 30.000,00
3.3.90.14
Diárias-civil
413
0.1.000.9999
R$ 22.000,00
3.3.90.30
Mat. De Consumo
414
0.1.000.9999
R$ 24.000,00
3.3.90.32
Mat. Bem ou Serviço
415
0.1.000.9999
R$ 3.000,00
3.3.90.36
Outros Serv. P.F
417
0.1.000.9999
R$ 4.000,00
3.3.90.92
Desp. De Exercícios ant.
419
0.1.000.9999
R$ 1.000,00
4.4.90.52
Equipamentos e Mat. Perm.
421
0.1.000.9999
R$ 18.000,00
Total
R$ 102.000,00
04.12.00
Fundo Municipal de Saúde
10.1220009.2036
Manut. Do Cons. Munic. De Saúde
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.14
Diárias-civil
476
0.1.000.9999
R$ 2.000,00
3.3.90.30
Mat. De Consumo
477
0.1.000.9999
R$ 2.000,00
3.3.90.33
Passagens e Despesas
478
0.1.000.9999
R$ 2.000,00
3.3.90.36
Outros Serv. P.F
479
0.1.000.9999
R$ 1.000,00
3.3.90.39
Outros Serv. P.J
480
0.1.000.9999
R$ 1.000,00
Total
R$ 8.000,00
10.3010009.2033
Manut. Do Fundo Municipal de Saúde
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.90.92
Despesas do Exercício ant.
445
0.1.000.9999
R$ 66.335,60
3.3.70.41
Contribuições
448
0.1.000.9999
R$ 10.000,00
Total
R$ 76.335,60
01.14.00
Secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano
15.4510017.2064
Manut. Da Sec. Munic. De Des. Urbano
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.92
Desp. De Exercícios ant.
304
0.1.000.9999
R$ 10.000,00
3.1.90.94
Ind. e Rest. Trab.
305
0.1.000.9999
R$ 10.000,00
3.3.90.33
Passagens e Despesas
309
0.1.000.9999
R$ 2.990,00
3.3.90.35
Serv. De Consultoria
310
0.1.000.9999
R$ 990,00
3.3.90.36
Outros Serv. P.F
311
0.1.000.9999
R$ 2.990,00
3.3.90.93
Indenizações e Restituições
313
0.1.000.9999
R$ 25.000,00
4.4.90.51
Equipamentos e Mat. Perm.
315
0.1.000.9999
R$ 8.000,00
Total
R$ 59.970,00
15.4510017.2065
Limp. E Cons. De Praças e Jardins
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.30
Mat. De Consumo
316
0.1.000.9999
R$ 30.000,00
3.3.90.36
Outros Serv. P.F
317
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
3.3.90.39
Outros Serv. P.J
318
0.1.000.9999
R$ 4.000,00
Total
R$ 39.000,00
02.11.00
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
18.5420012.2047
Gerenciamento de Resíduos sólidos
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.70.41
Contribuições
261
0.1.000.9999
R$ 10.000,00
4.4.90.51
Equipamentos e Mat. Perm.
712
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
3.3.90.30
Mat. De Consumo
713
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
3.3.50.43
Subvenções Sociais
714
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
Total
R$ 25.000,00
18.5420012.2110
Licenciamento Ambiental SELOALVO
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.95
Indenização Pela Ex. de Trab.
718
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
Total
R$ 5.000,00
18.5420012.2111
Educação Ambiental
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.30
Mat. De Consumo
722
0.1.000.9999
R$ 8.000,00
3.3.90.33
Passagens e Despesas
723
0.1.000.9999
R$ 1.000,00
3.3.90.39
Outros Serv. P.J
724
0.1.000.9999
R$ 1.000,00
Total
R$ 10.000,00
18.5420012.2055
Esporte e Saúde vida Saudável
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.39
Outros Serv. P.J
270
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
4.4.90.51
Equipamentos e Mat. Perm.
271
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
Total
R$ 10.000,00
02.02.00
Gabinete do Prefeito
04.1220002.2003
Manut. Gabinete do Prefeito
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.90.11
Vencimento e Vantagens F.
19
0.1.000.9999
R$ 55.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
20
0.1.000.9999
R$ 15.000,00
3.1.91.13
Contribuições Patronais
22
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
24
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
3.3.90.36
Outros Serv. PJ
27
0.1.000.9999
R$ 8.600,00
3.3.90.92
Desp. Do Exerc. Ant.
29
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
Total
R$ 93.600,00
02.19.00
Sec. Municipal de Esp. Cult. E Laser
13.3920032.3103
Manut. E Func. Biblioteca Mun.
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.30
Material de Consumo
631
0.1.000.9999
R$ 15.000,00
3.3.90.36
Outros Serv. PJ
632
0.1.000.9999
R$ 3.000,00
4.4.90.51
Equipamentos e Mat. Perm.
633
0.1.000.9999
R$ 15.000,00
Total
R$ 33.000,00
13.3920032.2080
Manut. E Func. Biblioteca Mun.
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.08
Outros Benefícios Assistências
353
0.1.000.9999
R$ 1.500,00
3.1.90.11
Venc. E Vant. Fixas
354
0.1.000.9999
R$ 60.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
355
0.1.000.9999
R$ 1.000,00
3.1.90.92
Desp. De Exercícios Ant.
357
0.1.000.9999
R$ 4.000,00
Total
R$ 66.500,00
02.04.00
Controladoria Geral
04.1220004.2006
Equipamentos da Controladoria
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
4.4.90.51
Equipamentos e Mat. Perm.
45
0.1.000.9999
R$ 8.000,00
Total
R$ 8.000,00
04.1220004.2011
Manut. Da Controladoria Geral
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.90.11
Venc. E Vant. Fixas
47
0.1.000.9999
R$ 17.900,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
48
0.1.000.9999
R$ 13.000,00
3.3.90.14
Diárias-civil
52
0.1.000.9999
R$ 3.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
53
0.1.000.9999
R$ 2.000,00
3.3.90.33
Passagens e Despesas
623
0.1.000.9999
R$ 2.000,00
Total
R$ 37.900,00
08.2430014.2053
Manut. Ao Programa Bolsa F.
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.30
Material de Consumo
376
0.1.000.9999
R$ 30.000,00
Total
R$ 30.000,00
08.2430014.2097
Cofinanciamento IGDSUAS
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.30
Material de Consumo
751
0.1.000.9999
R$ 20.000,00
Total
R$ 20.000,00
18.5420012.2113
Recuperação de Áreas Degradadas
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.30
Material de Consumo
726
0.1.000.9999
R$ 15.000,00
3.3.90.39
Outros Serv. PJ
727
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
4.4.90.51
Equipamentos e Mat. Perm.
728
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
Total
R$ 20.000,00
18.5420012.2110
Licenciamento ambiental - Selo
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.30
Material de Consumo
719
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
Total
R$ 5.000,00
23.6950012.2055
Esporte e Saúde Saudável
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.30
Material de Consumo
268
0.1.000.9999
R$ 3.000,00
Total
R$ 5.000,00
02.05.00
Sec. Municipal de Adm.
04.1220005.2013
Manut. Sec. Municipal de Adm.
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.90.04
Contrato por tempo Dert.
59
0.1.000.9999
R$ 10.000,00
3.1.90.92
Despesas do exercício ant.
63
0.1.000.9999
R$ 15.000,00
Total
R$ 25.000,00
04.1220005.2106
Ampliação do cemitério central
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
4.4.90.51
Obras e instalações
707
0.1.000.9999
R$ 10.000,00
Total
R$ 10.000,00
02.09.00
Sec. mun. De Fazenda
04.1220005.2016
Manut. Sec. Municipal de Fazenda
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas
149
0.1.000.9999
R$ 50.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
154
0.1.000.9999
R$ 10.000,00
3.3.90.33
Passagens e Despesas com Loc.
155
0.1.000.9999
R$ 10.000,00
3.3.90.14
Diárias-civil
153
0.1.000.9999
R$ 10.000,00
3.3.90.39
Outros serviços de Terc. P.J
158
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
Total
R$ 85.000,00
04.1220005.2017
Comb. A Sonegação Selo Legal
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.30
Material de Consumo
168
0.1.000.9999
R$ 20.000,00
3.3.90.31
Premiação culturais
700
0.1.000.9999
R$ 10.000,00
Total
R$ 30.000,00
Valor total a ser anulado será de R$ 1.684.692,60.
Art. 2º - para cobertura do credito aberto no art. 1º será coberta pelo cancelamento das dotações abaixo relacionadas:
02.08.00
Secretaria Municipal de Planejamento
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.90.11
VENC. E VANT. FIXAS
137
0.1.000.9999
R$ 80.000,00
3.3.90.39
OUT. SERV. P. JUR
145
0.1.000.9999
R$ 20.000,00
Valor Total
R$ 100.000,00
02.03.00
Procuradoria
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.90.11
VENC. E VANT. FIXAS
33
0.1.000.9999
R$ 58.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERV. DE TERC.
41
0.1.000.9999
R$ 5.000,00
Valor Total
R$ 63.000,00
02.05.00
Secretaria Municipal de Administração
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.90.11
VENC. E VANT. FIXAS
61
0.1.000.9999
R$ 55.000,00
3.1.90.13
OBRIG. PATRONAL
62
0.1.000.9999
R$ 230.000,00
3.3.90.39
SERV. DE TERCEIROS
74
0.1.000.9999
R$ 150.000,00
Valor Total
R$ 435.000,00
02.06.00
SEC. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.90.13
OBRIG. PATRONAL
119
0.1.000.9999
R$ 800,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
368
0.1.000.9999
R$ 50.000,000
Valor Total
R$ 50.800,000
02.09.00
Sec. Municipal de Fazenda
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.90.11
VENC. E VANT. FIXAS
149
0.1.000.9999
R$ 4.000,00
Valor Total
R$ 4.000,00
02.11.00
SEC. DE AMBIENTE E TURISMO
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.91.13
OBRIG. PATRONAL
260
0.1.000.9999
R$ 2.000,00
3.3.90.30
MAT. DE CONSUMO
263
0.1.000.9999
R$ 10.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERV. DE P. JUR
265
0.1.000.9999
R$ 10.000,00
4.4.90.52
EQUIP. E MT. PERM.
266
0.1.000.9999
R$ 7.000,00
3.3.90.14
DIÁRIAS CIVIL
262
0.1.000.9999
R$ 3.000.00
3.3.90.36
OUTROS SERV. P. FISICA
264
0.1.000.9999
R$ 1.000,00
Valor Total
R$ 33.000,00
02.14.00
SEC. MUN. DE URBANISMO
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.90.08
OUTROS BEM. ASSIST.
301
0.1.000.9999
R$ 8.000,00
3.1.90.11
VENC. E VANT. FIXAS
302
0.1.000.9999
R$ 15.000,00
Valor Total
R$ 23.000,00
02.07.00
SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.1.90.13
OBRIG. PATRONAL
410
0.1.000.9999
R$ 33.000,00
Valor Total
R$ 33.000,00
02.15.00
SEC. MUN. DE AGRICULTURA
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
4.4.90.52
EQUIP. E MAT. PERMAN.
941
0.1.000.9999
R$ 47.600,00
Valor Total
R$ 47.600,00
04.12.00
SEC. MUN. DE SAÚDE
Cat. Econ.
Especificação
Ficha
D.r.
Valor
3.3.90.08
OUTROS BEM. ASSIST
441
0.1.002.0047
R$ 15.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERV. P. JUR.
454
0.1.002.0047
R$ 60.000,00
3.3.90.46
AUX. ALIMENTAÇÃO
444
0.1.002.0047
R$ 1.500,00
3.1.91.13
CONT. PATRONAIS
447
0.1.002.0047
R$ 180.000,00
3.1.90.13
OBRIG. PATRONAIS
443
0.1.002.0047
R$ 180.792,60
3.3.90.36
OUT. SERV. P. FÍSICA
453
0.1.002.0047
R$ 393.000,00
3.3.90.92
Despesa do Exercício Ant.
456
0.1.002.0047
R$ 55.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
450
0.1.002.0047
R$ 7.000,00
Valor Total
R$ 892.292,60
O Valor total a ser suplementado será de R$ 1.684.692,60.
Art. 3º- Criação de ficha orçamentária por superávit financeiro a ser inserida ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde, categoria econômica: 4.4.90.52 – Equipamentos Permanentes, e ação: Aquisição de equipamentos odontológicos; categorias econômicas: 3.3.90.30 - Material de Consumo; 3.3.90.14 – Diárias Civis; 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física na ação 10.3020009.2504 – Cofinanciamento Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatória de Média Complexidade; A ser inserido no orçamento da Secretaria de Fazenda, categoria econômica: 3.3.90.30 - Material de Consumo, na ação 04.1220005.2013 – Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda.
O Valor total a ser suplementado será de R$ 168.356,00 (cento e sessenta e oito mil, trezentos e cinquenta e seis reais)
Demonstrativos:
D.R 0.6.028.0036
10.3020009. - Aquisição de equipamentos odontológicos
4.4.90.52 - Equipamentos permanentes R$ 75.000,00
Cobertura do crédito com recurso do Governo Federal – Ag 2184-9 C/C 18972-3; valor: R$ 75.000,00.
D.R – 0.3.027.0016
10.3020009.2504 - Cofinanciamento Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatória de Média Complexidade.
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00
3.3.90.14 – Diárias Civis R$ 30.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 3.770,00
Cobertura do crédito com recurso do Governo Federal – Ag 2184-9 C/C 18956-1; valor: R$ 63.770,00.
D.R 03.00.0099
04.1220005.2013 – Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 29.586,00
Cobertura do crédito com recurso do Governo Federal – Ag 2184-9 C/C 6047-x; valor: R$ 29.586,00.
Art. 4º - Criação de ficha orçamentária por Excesso de Arrecadação a ser inserida ao orçamento do Fundo Municipal de assistência social- FMAS; categoria econômica: 3.3.90.33 - PAS. E DESP. C. LOCOM.; 3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR.; 3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO; 3.3.90.14 - DIÁRIAS CIVIL; 3.3.90.36 - OUT. SERV. P. FÍSICA; 3.3.90.30 - Material de Consumo e ação Proteção Social Básica; categoria econômica: 3.3.90.33 - PAS. E DESP. C. LOCOM.; 3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR.; 3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO; 3.3.90.14 - DIÁRIAS CIVIL; 3.3.90.30 - Material de Consumo e ação programa mamãe cheguei; categoria econômica: 3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR; 3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO e ação Programa Criança Feliz; categoria econômica: 3.3.90.33 - PAS. E DESP. C. LOCOM.; 3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR.; 3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO; 3.3.90.14 - DIÁRIAS CIVIL; 3.3.90.36 - OUT. SERV. P. FÍSICA; 3.3.90.30 - Material de Consumo e ação Programa Proteção Social Especial – PSE; categoria econômica: 3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR; 3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO; 3.3.90.36 - OUT. SERV. P. FÍSICA; 3.3.90.48 – Outros Aux. Fin. A. e ação Programa Benefícios Eventuais.
D.R 02.014.0037
08.2430014. Proteção Social Básica
3.3.90.33 - PAS. E DESP. C. LOCOM. R$ 3.000,00
3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR R$ 5.000,00
3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO R$ 10.000,00
3.3.90.14 - DIÁRIAS CIVIL R$ 6.000,00
3.3.90.36 - OUT. SERV. P. FÍSICA R$ 5.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 17.000,00
Cobertura do crédito com recurso do Governo Estadual – Ag 2184-9 C/C 21145-1; valor: R$ 46.000,00.
D.R 02.014.0037
08.2430014. Programa Mamãe Cheguei
3.3.90.33 - PAS. E DESP. C. LOCOM. R$ 500,00
3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR R$ 500,00
3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO R$ 2000,00
3.3.90.14 - DIÁRIAS CIVIL R$ 2.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 2.200,00
Cobertura do crédito com recurso do Governo Estadual – Ag 2184-9 C/C 21.146-X; valor: R$ 7.200,00.
D.R 02.014.0037
08.2430014. Programa Criança Feliz
3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR R$ 2.000,00
3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO R$ 2000,00
Cobertura do crédito com recurso do Governo Estadual – Ag 2184-9 C/C 21.147-8; valor: R$ 4.800,00.
D.R 02.014.0037
08.2430014. Programa Proteção Social Especial – PSE
3.3.90.33 - PAS. E DESP. C. LOCOM. R$ 5.000,00
3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR R$ 25.000,00
3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO R$ 26.000,00
3.3bbb.90.14 - DIÁRIAS CIVIL R$ 3.000,00
3.3.90.36 - OUT. SERV. P. FÍSICA R$ 9.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 40.000,00
Cobertura do crédito com recurso do Governo Estadual – Ag 2184-9 C/C 21149-4; valor: R$ 108.000,00.
D.R 02.014.0037
08.2430014. Programa Benefícios Eventuais
3.3.90.39 - OUTROS SERV. P. JUR R$ 2.000,00
3.3.90.32 - MAT. BEM OU SERVIÇO R$ 1.000,00
3.3.90.36 - OUT. SERV. P. FÍSICA R$ 1.000,00
3.3.90.48 – Outros Aux. Fin. A R$ 6.000,00
Cobertura do crédito com recurso do Governo Estadual – Ag 2184-9 C/C 21148-6; valor: R$ 10.000,00.
O Valor total a ser suplementado será de R$ 176.000,00.
Art. 5º - Fica autorizado a inclusão ALTERAÇÃO no PPA, LDO e LOA, para o exercício de 2021, conforme disposto no art. 1º E 2º desta Lei.
Art. 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.