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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · 1 de dezembro de 2021

LEI Nº 1038/2021

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

LEI Nº 1038/2021

LEI Nº 1038/2021 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.

EMENTA: Institui o Feriado Municipal Religioso, o dia de São Cristóvão – padroeiro do Município de Alvorada do Oeste/RO, a ser comemorado no dia 25 de Julho de cada ano.

O Prefeito do Município de Alvorada do Oeste-RO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Alvorada do Oeste aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o Feriado Municipal, o dia de São Cristóvão, padroeiro do município de Alvorada do Oeste, a ser comemorado no dia 25 de julho de cada ano.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 3103, em 1 de dezembro de 2021. Código identificador 26492F4F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.