Alto Paraíso · 18 de novembro de 2026
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 009/PMAP/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO - 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 009/PMAP/2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 009/PMAP/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER – SEMTUR E A EMPRESA GOIS & SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA.
O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO, com sede na Rua Marechal Candido Rondon, 3031 Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 63.762.025/0001-42, nesta cidade de Alto Paraíso/RO, neste ato representado pelo Sr. João Pavan, Prefeito Municipal, portador da Cédula de Identidade – RG n.º 4.***.749-* SSP/PR, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF n.º ***.567.***- 68, com a interveniência da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer – SEMTUR, o Sr. Valmir José Christ, portador da Cédula de Identidade – RG n° 4***14 SESP/RO, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF n.º ***.687.***-34, CONTRATANTE e de outro lado a ampresa GOIS & SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 36.205.411/0001-60, estabelecida na Avenida Juscelino Kubtschek nº 2671 – Centro, na cidade de Nova Brasilândia D´Oeste – RO, CEP: 76958-000; e-mail: deivissilva.engenharia@gmail.com, neste ato representada por seu único sócio proprietário, o Sr. Henrique Góis da Silva, brasileiro, solteiro, comerciante, Portador da Cédula de Identidade RG. nº. 14***57 SESDEC/RO e do CPF/MF sob o nº. ***.587.***-83, natural de Nova Brasilândia D’Oeste - RO, nascido aos 03/03/2000, filho de Deives da Silva e Rosilene Vieira Gois Silva, residente e domiciliado na Rua Uirapuru, nº. 3139, Centro, no município de Nova Brasilândia D’Oeste – RO, CEP: 76958-000, CONTRATADA, resolvem celebrar o presente instrumento, motivado através do Processo Administrativo 1-1327/2025/SEMTUR, regido pela Lei 14.133/2021, as correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como, legislações correlatas, mediante as seguintes cláusulas e condições:
I - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de execução previsto na Cláusula Sexta do Contrato nº 009/PMAP/2026, referente à contratação de empresa especializada para a execução da obra de reforma do Portal de entrada do município de Alto Paraíso/RO, convênio Nº 366/PGE-2021
II – CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO
2.1 O prazo de execução do Contrato nº 009/PMAP/2026 inicialmente compreendido entre o dia 11/06/2026 a 09/10/2026, devido a paralisação de 45 (quarenta e cinco) dias passou a vencer em 23/11/2026, devendo ser prorrogado por mais 46 (quarenta e seis) dias corridos, em virtude das alterações formalizadas, tendo como prazo de vencimento o dia 08/01/2027.
III - DA RATIFICAÇÃO
3.1 Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do contrato firmado que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições deste termo.
IV – DA PUBLICAÇÃO
4.1 O presente Termo Aditivo será levado à publicação em conformidade com as exigências legais, através do setor competente do Município.
Alto Paraíso – RO, 16 de Novembro de 2026.
(Assinatura eletrônica)
João Pavan
Prefeito Municipal
Administração Pública
(Assinado eletronicamente)
Valmir José Christ
Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer – SEMTUR
(Assinado eletronicamente)
GOIS & SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ nº 36.205.411/0001-60
Empresa Contratada
Henrique Góis da Silva
Representante Legal
TESTEMUNHA (s): (Assinado eletronicamente)