Secretaraia Municipal de Finanças · 17 de dezembro de 2020
DECRETO Nº 236/GP, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 AUTORIZADO PELA LEI Nº. 1359/GP, DE 16/12/2020.
SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 236/GP, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 AUTORIZADO PELA LEI Nº. 1359/GP, DE 16/12/2020.
Decreto nº 236/GP, de 16 de dezembro de 2020 autorizado pela Lei nº. 1359/GP, de 16/12/2020.
“Dispõe sobre alteração do PPA, LDO, e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Remanejar Dotações Orçamentárias no Orçamento Vigente (LOA) até o valor de R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais)”
MARCOS AURÉLIO MARQUES FLORES, Prefeito do Município de Alto Alegre dos Parecis em exercício, Estado de Rondônia, no uso de atribuições que lhe são conferidas,
D E C R E T A
Art. 1º. Fica autorizada a alteração do PPA, LDO e através do Remanejo de Dotações Orçamentárias no Orçamento Vigente (LOA) até o valor de R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais), conforme classificação funcional, programática e econômica a seguir:
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.00.00
PODER EXECUTIVO
Unidade
02.07.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Func/Prog
10.3020024.1108
AUXILIO TEMPORÁRIO (VOCID-19)
Crédito
3.3.90.48.00.00.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
377
1.000.0049
16.500,00
TOTAL DO CRÉDITO.
16.500,00
Art. 2º. Para cobertura do presente Crédito será utilizado recurso de anulação parcial de dotação orçamentária conforme classificação funcional, programática e econômica abaixo que será aberto conforme Art. 1º desta lei.
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.00.00
PODER EXECUTIVO
Unidade
02.07.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Func/Prog
10.3020024.1108
AUXILIO TEMPORÁRIO (VOCID-19)
Recurso
33.90.93.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
378
1.000.0049
5.500,00
Func/Prog
10.122.0021.2075
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CMS
Recurso
3.3.90.14.00.00.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
219
1.002.0047
5.000,00
Recurso
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
220
1.002.0047
2.000,00
Recurso
3.3.90.33.00.00.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
221
1.002.0047
2.000,00
Recurso
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
222
1.002.0047
2.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO/RECURSO.
16.500,00
Art. 3º. O crédito de que trata o presente Decreto do Executivo, está sendo aberto conforme estabelece o Artigo 42, c/c 46 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Alto Alegre dos Parecis/RO, em 16 de dezembro de 2020.
MARCOS AURÉLIO MARQUES FLORES
Prefeito Municipal