Secretaraia Municipal de Finanças · 27 de dezembro de 2021
DECRETO Nº 302/GP, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 – LEI Nº 1360, DE 17.12.2020.
SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 302/GP, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 – LEI Nº 1360, DE 17.12.2020.
Decreto nº 302/GP, de 27 de dezembro de 2021 – Lei nº 1360, de 17.12.2020.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outra providência”.
DENAIR PEDRO DA SILVA, Prefeito do Município de Alto Alegre dos Parecis em exercício, Estado de Rondônia, no uso de atribuições que lhe são conferidas,
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, o crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 89.000,00 (Oitenta e nove mil reais), o crédito aberto na forma do artigo será coberto com recursos provenientes das fichas orçamentária que segue:
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.00.00
PODER EXECUTIVO
Unidade
02.04.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Func. Prog.
12.3610012.2027
Manut. Ativid. Educ. Básica - FUNDEB 40%
Crédito
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
142
0.1.011.0043
83.000,00
Crédito
3.3.90.48.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
149
0.1.011.0043
6.000,00
Recurso
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
143
0.1.011.0043
50.000,00
Recurso
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
145
0.1.011.0043
934,81
Recurso
3.3.90.46.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
148
0.1.011.0043
7.403,75
Recurso
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
150
0.1.011.0043
30.661,44
TOTAL DO CRÉDITO.
R$
89.000,00
Art. 2º. Os créditos abertos neste Decreto obedecerão ao disposto no artigo 43 da 4.320/64.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revoga-se as disposições em contrário.
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal