Secretaraia Municipal de Finanças · 26 de julho de 2023
LEI ORDINÁRIA Nº. 1.712/2023
SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI ORDINÁRIA Nº. 1.712/2023
LEI ORDINÁRIA Nº. 1.712/2023.
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 25 DE JULHO DE 2023
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) ”.LEI ORDINÁRIA Nº. 1.712/2023.
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 25 DE JULHO DE 2023
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) ”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONA A PRESENTE LEI.
L E I
ART. 1º. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), PARA ATENDER A DEMANDA DA SEMOB, CONFORME CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E ECONÔMICA A SEGUIR:
ESPECIFICAÇÃO
FH
D.R.
TOTAL R$
ENTIDADE
02.00.00
PODER EXECUTIVO
UNIDADE
02.07.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
FUNC. PROG.
26.7820013.2047
MELHORIAS DAS VIAS VICINAIS - REC. PRÓPRIO
CATEG. ECON.
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
176
0.1.500.0000
40.000,00
TOTAL DO SUPLEMENTAÇÃO
R$
40.000,00
ART. 2º. PARA COBERTURA DO CRÉDITO NO ARTIGO 1º, SERÁ REALIZADA POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E ECONÔMICA ABAIXO:
ESPECIFICAÇÃO
FH
D.R.
TOTAL R$
ENTIDADE
02.00.00
PODER EXECUTIVO
UNIDADE
02.07.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
FUNC. PROG.
26.7820013.2046
EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES - SEMOB
CATEG. ECON.
3.3.90.52.00
MATERIAL DE CONSUMO
175
0.1.500.0000
40.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO.
R$
40.000,00
ART. 3º. O CRÉDITO PREVISTO NA PRESENTE LEI, FICA INCORPORADO AO PLANO PLURIANUAL – PPA, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, LEI Nº 1625, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022, E SERÁ ABERTO POR DECRETO DO EXECUTIVO, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 42, C/C 46 DA LEI FEDERAL 4.320/64.
ART. 4º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 5º. REVOGA-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONA A PRESENTE LEI.
L E I
ART. 1º. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), PARA ATENDER A DEMANDA DA SEMOB, CONFORME CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E ECONÔMICA A SEGUIR:
ESPECIFICAÇÃO
FH
D.R.
TOTAL R$
ENTIDADE
02.00.00
PODER EXECUTIVO
UNIDADE
02.07.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
FUNC. PROG.
26.7820013.2047
MELHORIAS DAS VIAS VICINAIS - REC. PRÓPRIO
CATEG. ECON.
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
176
0.1.500.0000
40.000,00
TOTAL DO SUPLEMENTAÇÃO
R$
40.000,00
ART. 2º. PARA COBERTURA DO CRÉDITO NO ARTIGO 1º, SERÁ REALIZADA POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL, PROGRAMÁTICA E ECONÔMICA ABAIXO:
ESPECIFICAÇÃO
FH
D.R.
TOTAL R$
ENTIDADE
02.00.00
PODER EXECUTIVO
UNIDADE
02.07.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
FUNC. PROG.
26.7820013.2046
EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES - SEMOB
CATEG. ECON.
3.3.90.52.00
MATERIAL DE CONSUMO
175
0.1.500.0000
40.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO.
R$
40.000,00
ART. 3º. O CRÉDITO PREVISTO NA PRESENTE LEI, FICA INCORPORADO AO PLANO PLURIANUAL – PPA, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, LEI Nº 1625, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022, E SERÁ ABERTO POR DECRETO DO EXECUTIVO, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 42, C/C 46 DA LEI FEDERAL 4.320/64.
ART. 4º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 5º. REVOGA-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal