Secretaraia Municipal de Finanças · 8 de dezembro de 2021
DECRETO Nº 277/GP, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 – LEI Nº 1383, DE MARÇO DE 2021.
SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 277/GP, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 – LEI Nº 1383, DE MARÇO DE 2021.
Decreto nº 277/GP, de 07 de dezembro de 2021 – Lei nº 1383, de março de 2021.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências”.
DENAIR PEDRO DA SILVA, Prefeito do Município de Alto Alegre dos Parecis em exercício, Estado de Rondônia, no uso de atribuições que lhe são conferidas,
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, o crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), o crédito aberto na forma do artigo será coberto com recursos provenientes de permuta nas fichas orçamentária que segue:
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.00.00
PODER EXECUTIVO
Unidade
02.07.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Func. Prog.
10.3010022.1059
Incremento PAB-PROP N36000-218185/18
Crédito
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
445
0.6.013.0036
20.000,00
Recurso
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
349
0.6.013.0036
20.000,00
Func. Prog.
10.3010022.1073
Incremento PAB-PROP N36000-252548-2019-00
Crédito
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
446
0.6.013.0036
100.000,00
Recurso
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
352
0.6.013.0036
100.000,00
TOTAL DO CRÉDITO
R$
120.000,00
Art. 2º. Fica criada na Função Programática: 10.3010022.1059 - Incremento PAB-PROP N36000-218185/18; D.R: 0.6.013.0036; Categoria Econômica de Despesa: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO e Ficha: 445, e na Função Programática: 10.3010022.1073- Incremento PAB-PROP N36000-252548-2019-00; D.R: 0.6.013.0036; Categoria Econômica de Despesa: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO e Ficha: 446.
Art. 3º. Os créditos abertos neste Decreto obedecerão ao disposto no artigo 43 da 4.320/64.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal