Secretaraia Municipal de Finanças · 20 de abril de 2022
DECRETO Nº 111/GP, DE 19 DE ABRIL DE 2022 - LEI Nº. 1525/GP, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 111/GP, DE 19 DE ABRIL DE 2022 - LEI Nº. 1525/GP, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
Decreto nº 111/GP, de 19 de abril de 2022 - Lei nº. 1525/GP, de 19 de abril de 2022.
“Dispõe sobre alteração do PPA, LDO, e autoriza Abrir no Orçamento Vigente, um Crédito Adicional Orçamentário e Suplementar na importância de R$ 777.000,00 (setecentos e setenta e sete mil reais).”.
DENAIR PEDRO DA SILVA, Prefeito do Município de Alto Alegre dos Parecis em exercício, Estado de Rondônia, no uso de atribuições que lhe são conferidas,
D E C R E T A
Art. 1º. Fica alterado o PPA, LDO e aberto no Orçamento Vigente, um Crédito Adicional Orçamentária e Suplementar na importância de R$ 777.000,00 (setecentos e setenta e sete mil reais), conforme classificação funcional, programática e econômica a seguir:
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.00.00
PODER EXECUTIVO
Unidade
02.03.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Func/Prog
12.3610003.2014
Gestão Administrativa – 5% e 25%
Categ. Econ.
3.3.90.48.00
Outros Auxílios Financeiros
55
0.1.500.1001
200.400,00
Func/Prog
12.3610003.2017
Gestão do Transporte Escolar- 5% e 25%
Categ. Econ.
3.3.90.30.00
Material de Consumo
63
0.1.500.1001
94.600,00
Categ. Econ.
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros de pessoa Jurídica.
64
0.1.500.1001
482.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...
R$
777.000,00
Art. 2º. Para cobertura do presente Crédito será utilizado Recurso de anulação parcial de dotação orçamentária conforme classificação funcional, programática e econômica abaixo:
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.00.00
PODER EXECUTIVO
Unidade
02.03.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Func/Prog
12.3610003.2014
Gestão Administrativa – 5% e 25%
Categ. Econ.
3.3.90.11.00
Vencimentos e Vantagens
51
0.1.500.1001
646.000,00
Categ. Econ.
3.3.90.13.00
Obrigações Patronais
52
0.1.500.1001
131.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO..
R$
777.000,00
Art. 3º. O crédito de que trata o presente Decreto do Executivo, está sendo aberto conforme estabelece o Artigo 42, c/c 46 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Alto Alegre dos Parecis/RO, em 19 de abril de 2022.
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal