Secretaraia Municipal de Finanças · 19 de outubro de 2021
DECRETO Nº 237/GP, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – LEI Nº 1360, DE 17.12.2020.
SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 237/GP, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – LEI Nº 1360, DE 17.12.2020.
Decreto nº 237/GP, de 18 de outubro de 2021 – Lei nº 1360, de 17.12.2020.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências”.
DENAIR PEDRO DA SILVA, Prefeito do Município de Alto Alegre dos Parecis em exercício, Estado de Rondônia, no uso de atribuições que lhe são conferidas,
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, o crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 46.000,00 (Quarenta e seis mil reais), o crédito aberto na forma do artigo será coberto com recursos provenientes de permuta nas fichas orçamentária que segue:
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.00.00
PODER EXECUTIVO
Unidade
02.07.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Func. Prog.
10.1220021.2043
Manut. das Ativid. da Semusa Administrativo
Crédito
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
440
0.1.002.0047
46.000,00
Recurso
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
206
0.1.002.0047
46.000,00
Total do Crédito
R$
46.000,00
Art. 2º. Fica criada na Função Programática: 10.1220021.2043 o que segue: D.R: 0.1.002.0047- Categoria Econômica de Despesa: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e Ficha: 440.
Art. 3º. Os créditos abertos neste Decreto obedecerão ao disposto no artigo 43 da 4.320/64.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal