GABINETE DO PREFEITO · 29 de dezembro de 2021
DECRETO Nº 303/GP, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 – LEI Nº 1360, DE 17.12.2020.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 303/GP, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 – LEI Nº 1360, DE 17.12.2020.
Decreto nº 303/GP, de 29 de dezembro de 2021 – Lei nº 1360, de 17.12.2020.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outra providência”.
DENAIR PEDRO DA SILVA, Prefeito do Município de Alto Alegre dos Parecis em exercício, Estado de Rondônia, no uso de atribuições que lhe são conferidas,
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, o crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 13.000,00 (Treze mil reais), o crédito aberto na forma do artigo será coberto com recursos provenientes das fichas orçamentária que segue:
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.00.00
PODER EXECUTIVO
Unidade
02.04.00
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
Func. Prog.
12.3610012.2026
Manut. Ativid. Educ. Básica - FUNDEB 60%
Crédito
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
140
0.1.011.0042
11.000,00
Recurso
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
139
0.1.011.0042
1.336,70
Recurso
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
141
0.1.011.0042
9.663,30
Func. Prog.
12.3650012.2076
Manut. Ativid. Educ. Básica - INF CRECHE FUNDEB 60%
Crédito
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
163
0.1.011.0078
2.000,00
Recurso
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
164
0.1.011.0078
2.000,00
TOTAL DO CRÉDITO...
R$
13.000,00
Art. 2º. Os créditos abertos neste Decreto obedecerão ao disposto no artigo 43 da 4.320/64.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revoga-se as disposições em contrário.
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal