Secretaraia Municipal de Finanças · 7 de março de 2022
DECRETO Nº 057/GP, DE 04 DE MARÇO DE 2022 - LEI Nº. 1498/GP, DE 04/03/2022.
SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 057/GP, DE 04 DE MARÇO DE 2022 - LEI Nº. 1498/GP, DE 04/03/2022.
Decreto nº 057/GP, de 04 de março de 2022 - Lei nº. 1498/GP, de 04/03/2022.
“Dispõe sobre alteração do PPA, LDO, e autoriza Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), por Superávit Financeiro apurado em 31/12/2021, de INCREMENTOS TEMPORÁRIOS PAB e MAC.”.
DENAIR PEDRO DA SILVA, Prefeito do Município de Alto Alegre dos Parecis em exercício, Estado de Rondônia, no uso de atribuições que lhe são conferidas,
D E C R E T A
Art. 1º. Fica autorizada a alteração do PPA, LDO e Aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), por Superávit Financeiro apurado em 31/12/2021, de recursos de INCREMENTOS TEMPORÁRIOS PAB e MAC”, conforme classificação funcional, programática e econômica a seguir:
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.00.00
PODER EXECUTIVO
Unidade
02.10.00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Func. Prog.
10.3010018.1032
INC TEMP PAB PORT 2940/21 E.P. 81000794
Categ. Econ.
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
328
0.3.027.0007
100.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
100.000,00
Func. Prog.
10.3010018.1033
INC TEMP PAB PORT 3723/21 E.P. 81000794
Categ. Econ.
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
329
0.3.027.0007
250.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
250.000,00
Func. Prog.
10.3020019.1034
INC TEMP MAC PORT 3792/21 E.P. 81000792
Categ. Econ.
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
330
0.3.027.0016
100.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
100.000,00
TOTAL GERAL R$
450.000,00
Art. 2º. Para cobertura do crédito fica vinculado o saldo de superávit financeiro apurado em 31/12/2021, proveniente de transferência de recurso do Governo do Federal através do Ministério da Saúde, tem como objeto INCREMENTO PAB/2021 - Incremento Temporário para custeio e serviços de atenção básica em saúde, conforme PORTARIA Nº 3723/2021 e INCREMENTO MAC/2021 - Incremento Temporário para custeio e serviços de Atenção de Baixa e Média Complexidade em saúde, conforme PORTARIA Nº 3792/2021, para atender a Rede Pública Municipal de Saúde de Alto Alegre dos Parecis/RO.
Art. 3º. O crédito de que trata o presente Decreto do Executivo, está sendo aberto conforme estabelece o Artigo 42, c/c 46 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Alto Alegre dos Parecis/RO, em 04 de março de 2022.
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal