GABINETE DO PREFEITO · 3 de setembro de 2021
DECRETO Nº 195/GP, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 – LEI Nº 1360, DE 17.12.2020.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 195/GP, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 – LEI Nº 1360, DE 17.12.2020.
Decreto nº 195/GP, de 02 de setembro de 2021 – Lei nº 1360, de 17.12.2020.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências”.
DENAIR PEDRO DA SILVA, Prefeito do Município de Alto Alegre dos Parecis em exercício, Estado de Rondônia, no uso de atribuições que lhe são conferidas,
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, o crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o crédito aberto na forma do artigo será coberto com recursos provenientes de permuta nas fichas orçamentária que segue:
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.00.00
PODER EXECUTIVO
Unidade
02.03.00
SEC. MUN. DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Func/Prog.
15.4520008.2018
Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública.
Crédito
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
429
0.1.000.9999
20.000,00
Recurso
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
110
0.1.000.9999
20.000,00
TOTAL DO CRÉDITO.
R$
20.000,00
Art. 2º. Fica criada a Categoria Econômica de Despesa 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações, na Função Programática: 15.4520008.2018 e Ficha: 429.
Art. 3º. Os créditos abertos neste Decreto obedecerão ao disposto no artigo 43 da 4.320/64.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal