GABINETE DO PREFEITO · 27 de janeiro de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº. 175/GP, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 175/GP, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Lei Complementar nº. 175/GP, de 24 de janeiro de 2025
“DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 067/2009 QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECÍS”.
O Senhor DENAIR PEDRO DA SILVA, Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º A presente lei visa modificar a Lei Complementar n.º 067/09 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO.
Art. 2º Fica alterado o cargo de Divisão de Regularização Urbana, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças e Administração de (Diretor I) para (Diretor II).
Art. 3º Fica alterado o cargo de Departamento de Serviços Gerais Zona Rural, vinculado à Secretaria Municipal de Obras de (Diretor II) para (Diretor III).
Art. 4º Fica alterado o cargo de Departamento de Oficina, vinculado à Secretaria Municipal de Obras de (Diretor III) para (Diretor IV).
Art. 5º Fica alterado o cargo de Departamento de Operação e Controle de Máquinas, vinculado à Secretaria Municipal de Obras de (Diretor III) para (Diretor IV).
Art. 6º Fica criado o cargo de Divisão de Logística e Transporte (Diretor III) vinculado à Secretaria Municipal de Obras com o quantitativo de 1 (uma) vaga.
Art. 7º Fica criado o cargo de Divisão de Manutenção de Estradas Vicinais (Diretor III) vinculado à Secretaria Municipal de Obras com o quantitativo de 1 (uma) vaga.
Art. 8º Fica alterado o cargo de Departamento de Obras e Serviços Rurais, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de (Diretor II) para (Diretor III).
Art. 9º Fica criado o cargo de Divisão de Infraestrutura Rural (Diretor III) vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente com o quantitativo de 1 (uma) vaga.
Art. 10 Fica criado o cargo de Divisão de Operação de Máquinas e Equipamentos Agrícolas (Diretor III) vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente com o quantitativo de 1 (uma) vaga.
Art. 11 Fica alterado o cargo de Departamento de Transporte, vinculado Secretaria Municipal de Saúde, de (Diretor II) para (Diretor III).
Art. 12 Fica criado o cargo de Departamento Geral de Coordenação de Eventos, (Diretor III) vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo com o quantitativo de 1 (uma) vaga.
Art. 13 Fica alterado o cargo de Divisão de Projetos e Legislação Orçamentária, vinculado Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, de (Diretor II) para (Diretor III).
Art. 14 Fica criado o cargo de Divisão de Manutenção de Iluminação Pública (Assessor II) vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços urbanos com o quantitativo de 1 (uma) vaga.
Art. 15 Fica criado o cargo de Departamento Geral de Infraestrutura (Diretor III) vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços urbanos com o quantitativo de 1 (uma) vaga.
Art. 16 O artigo 13 da Lei Complementar n.º 067/09, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 13. Os órgãos da administração geral ficam assim compostos”:
1. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.1 - Departamento de Programas Sociais
1.1.1 - Divisão de Primeira Infância
1.1.1.1 - Assessoria de Monitoramento às Famílias
1.1.2 - Divisão de Administração
1.2 - Departamento de Coordenação do CRAS
1.2.1 - Divisão de Assistência as Famílias
1.3 - Departamento da Casa da Criança e do Adolescente
1.3.1 - Assessoria Especial
1.4 - Departamento de Apoio Técnico
1.4.1 - Assessoria Administrativa
1.5 – Departamento Geral de Psicologia
2. - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
2.1- Departamento Geral de Finanças
2.1.2 - Departamento Geral de Contabilidade
2.1.2.1 - Divisão de Contabilidade dos Fundos e das Entidades da Administração Indireta
2.1.3 - Departamento Geral de Tesouraria
2.1.4 - Departamento de Empenho
2.1.5 - Departamento de Cadastro e Receita
2.1.5.1 - Divisão de Regularização Urbana
2.1.6 - Departamento de Patrimônio e Almoxarifado
2.2 - Departamento Geral de Administração
2.2.1 - Divisão de Protocolo e Arquivo
2.2.2 - Superintendência Municipal de Licitação e Compra
2.2.2.1 - Departamento de Licitação e Compras
2.2.2.2- Departamento de Controle de Registro de Preço
2.2.3- Departamento de Recursos Humanos
2.2.3.1 - Divisão Administrativa
2.2.4 - Departamento de Controle de Veículos e Combustível
2.2.5 - Departamento de Tecnologia da Informação
2.2.6 - Assessoria Especial
3. - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
3.1 - Departamento de Administração
3.2 - Departamento de Educação Básica
3.3 - Departamento de Técnica Pedagógica
3.4 - Departamento de Apoio ao Educando
3.5 - Departamento de Estatística e Escrituração de Ensino
3.5.1- Divisão de Ensino I
3.5.2- Divisão de Monitoramento Escolar
3.6 - Departamento de Prestação de Contas e Convênio
3.7 - Departamento de Transporte Escolar
3.7.1 - Divisão de Controle de Veículos Leves
3.8 - Departamento de Inspeção de Unidade Escolar
3.9 - Assessoria Especial
3.10 - Assessoria Administrativa
4. - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
4.1. - Departamento Geral
4.1.1 – Assessoria Administrativa
4.2. - Departamento de Oficina
4.2.1 - Divisão de Mecânica e Manutenção de Veículos Pesados
4.2.2 - Divisão de Mecânica e Manutenção de Veículos Leves
4.2.3 - Divisão de Borracharia
4.3 - Departamento de Serviços Gerais Zona Rural
4.3.1 – Divisão de Logística e Transporte
4.3.2 – Divisão de Manutenção de estradas Vicinais
4.4 - Departamento de Operação e Controle de Máquinas
4.4.1 - Divisão de Operação e Controle Zona Urbana
4.4.2 - Divisão de Operação e Controle Zona Rural
5. - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
5.1 - Departamento Geral
5.1.1 - Assessoria Administrativa
5.2 - Departamento de Unidade Integrada de Gestão Ambiental
5.3 - Departamento de Assistência Técnica
5.4 - Departamento de Transporte e Controle de Veículos
5.5 – Departamento de Obras e Serviços Rurais
5.5.1 – Divisão de Infraestrutura Rural
5.5.2 – Divisão de Operação de Máquinas e Equipamento Agrícolas
6. - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
6.1- Departamento Geral
6.2 - Departamento de Enfermagem
6.3 - Departamento de Vigilância Sanitária
6.4 - Departamento de Imunização Epidemiológica
6.5 - Departamento de Vigilância Ambiental
6.6- Departamento de Estatística e Programas
6.7 - Departamento de Coordenação da Atenção Básica
6.8 – Departamento Geral de Execução Orçamentária e Financeira
6.8.1 - Departamento de Tesouraria
6.8.2 - Departamento de Empenho
6.9 - Departamento Hospitalar
6.10- Assessoria Especial
6.11- Departamento de Transporte
6.12- Departamento Clínico
6.13 - Departamento de Regulação
6.14 - Departamento de Unidade Básica de Saúde
6.15 - Departamento de Academia de Saúde e Fisioterapia
6.16 – Departamento Técnico HPP
6.17 – Departamento Técnico de Farmácia
6.18 – Departamento Técnico de Laboratório
7. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
7.1 - Departamento de Esporte, Turismo e Laser.
7.2 - Departamento de Cultura
7.3 - Departamento de Administração
7.4 – Departamento de Turismo
7.5 - Assessoria Especial
7.6 – Departamento Geral de Coordenação de Eventos
8. - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
8.1 - Departamento Geral de Planejamento
8.1.1 - Divisão de Projetos e Legislação Orçamentária
8.2 - Divisão de Projetos e Convênio
8.2.1 - Divisão de Prestação de Contas
8.3 – Departamento Geral de Engenharia
9. - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
9.1 - Departamento de Serviços Gerais Zona Urbana
9.1.1 - Divisão de Limpeza Pública
9.1.2 – Divisão de Manutenção de Iluminação Publica
9.2- Departamento de Trânsito, Permissões e Concessões.
9.3 – Departamento Geral de Infraestrutura
Art. 17 Ficam modificados os anexos I e II da Lei Complementar n.º 067/09 que passa ter a redação conforme os anexos desta lei.
Art. 18 Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Alto Alegre dos Parecis/RO, em 24 de janeiro de 2025.
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 067/09 – LEI DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECÍS/RO
ANEXO I
RELAÇÃO DE ÓRGÃO E CARGOS
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECÍS/RO.
01
PREFEITURA
02
CÂMARA MUNICIPAL
03
SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO – SAAE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO
ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA
CARGO
QUANT
1. – GABINETE DO PREFEITO
Chefe
1
1.1 - Departamento de Controle Interno
Diretor IV
1
1.1.1 – Divisão de Auditoria
Assessor II
1
1.2 - Departamento de Comunicação, Publicidade e Transparência
Diretor III
1
1.3 – Departamento de Ouvidoria
Diretor II
1
2. – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Procurador Geral
1
2.1 - Departamento de Publicação de Atos Legislativos e Jurídicos
Diretor II
1
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
CARGO
QUANT
1. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretário
1
1.1 - Departamento de Programas Sociais
Diretor II
1
1.1.1 - Divisão de Primeira Infância
Diretor I
1
1.1.1.1 - Assessoria de Monitoramento às Famílias
Assessor I
3
1.1.2 - Divisão de Administração
Diretor I
1
1.2 - Departamento de Coordenação do CRAS
Diretor II
1
1.2.1 - Divisão de Assistência as Famílias
Diretor I
2
1.3 - Departamento da Casa da Criança e do Adolescente
Diretor I
1
1.3.1 - Assessoria Especial
Assessor I
3
1.4 - Departamento de Apoio Técnico
Diretor I
1
1.4.1 - Assessoria Administrativa
Assessor I
1
1.5 – Departamento Geral de Psicologia
Diretor III
1
2. - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Secretário
1
2.1- Departamento Geral de Finanças
Diretor II
1
2.1.2 - Departamento Geral de Contabilidade
Diretor IV
1
2.1.2.1 - Divisão de Contabilidade dos Fundos e das Entidades da Administração Indireta
Assessor II
1
2.1.3 - Departamento Geral de Tesouraria
Diretor III
1
2.1.4 - Departamento de Empenho
Diretor II
1
2.1.5 - Departamento de Cadastro e Receita
Diretor III
1
2.1.5.1 - Divisão de Regularização Urbana
Diretor II
1
2.1.6 - Departamento de Patrimônio e Almoxarifado
Diretor I
1
2.2 - Departamento Geral de Administração
Diretor II
1
2.2.1 - Divisão de Protocolo e Arquivo
Assessor I
1
2.2.2 - Superintendência Municipal de Licitação e Compra
Superintendente
1
2.2.2.1 - Departamento de Licitação e Compras
Diretor II
1
2.2.2.2- Departamento de Controle de Registro de Preço
Diretor I
1
2.2.3- Departamento de Recursos Humanos
Diretor III
1
2.2.3.1 – Divisão Administrativa
Diretor II
1
2.2.4 - Departamento de Controle de Veículos e Combustível
Diretor I
1
2.2.5 - Departamento de Tecnologia da Informação
Diretor III
1
2.2.6 - Assessoria Especial
Assessor I
1
3. - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário
1
3.1 - Departamento de Administração
Diretor I
2
3.2 - Departamento de Educação Básica
Diretor I
1
3.3 - Departamento de Técnica Pedagógica
Diretor I
1
3.4 - Departamento de Apoio ao Educando
Diretor I
1
3.5 - Departamento de Estatística e Escrituração de Ensino
Diretor I
2
3.5.1 - Divisão de Ensino I
Diretor I
1
3.5.2 - Divisão de Monitoramento Escolar
Diretor I
2
3.6 - Departamento de Prestação de Contas e Convênio
Diretor I
1
3.7 - Departamento de Transporte Escolar
Diretor III
1
3.7.1 - Divisão de Controle de Veículos Leves
Diretor I
1
3.8 – Departamento de Inspeção de Unidade Escolar
Diretor I
1
3.9 - Assessoria Especial
Assessor I
1
3.10 - Assessoria Administrativa
Assessor I
1
4. - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Secretário
1
4.1 - Departamento Geral
Diretor III
1
4.1.1 – Assessoria Administrativa
Assessor I
1
4.2 - Departamento de Oficina
Diretor IV
1
4.2.1 - Divisão de Mecânica e Manutenção de Veículos Pesados
Diretor III
1
4.2.2 - Divisão de Mecânica e Manutenção de Veículos Leves
Diretor III
1
4.2.3 - Divisão de Borracharia
Diretor II
1
4.3 - Departamento de Serviços Gerais Zona Rural
Diretor III
1
4.3.1 – Divisão de Logística e Transporte
Diretor III
1
4.3.2 – Divisão de Manutenção de Estradas Vicinais
Diretor III
1
4.4 - Departamento de Operação e Controle de Máquinas
Diretor IV
1
4.4.1 – Divisão de Operação e Controle Zona Urbana
Diretor III
1
4.4.2 - Divisão de Operação e Controle Zona Rural
Diretor III
1
5. - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Secretário
1
5.1 - Departamento Geral
Diretor III
1
5.1.1 - Assessoria Administrativa
Assessor I
2
5.2 - Departamento de Unidade Integrada de Gestão Ambiental
Diretor II
1
5.3 - Departamento de Assistência Técnica
Diretor III
1
5.4 - Departamento de Transporte e Controle de Veículos
Diretor I
1
5.5 – Departamento de Obras e Serviços Rurais
Diretor III
1
5.5.1 - Divisão de Infraestrutura Rural
Diretor III
1
5.5.2 - Divisão de Operação de Máquinas e Equipamentos Agrícolas
Diretor III
1
6. - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretário
1
6.1 - Departamento Geral
Diretor II
1
6.2 - Departamento de Enfermagem
Diretor IV
1
6.3 - Departamento de Vigilância Sanitária
Diretor II
1
6.4 - Departamento de Imunização Epidemiológica
Diretor III
1
6.5 - Departamento de Vigilância Ambiental
Diretor II
1
6.6 - Departamento de Estatística e Programas
Diretor II
1
6.7 - Departamento de Coordenação da Atenção Básica
Diretor IV
1
6.8 - Departamento Geral de Execução Orçamentária e Financeira
Diretor III
1
6.8.1 – Divisão de Tesouraria
Diretor II
1
6.8.2 – Divisão de Empenho
Diretor II
1
6.9 - Departamento Hospitalar
Diretor III
1
6.10 - Assessoria Especial
Assessor I
4
6.11 - Departamento de Transporte
Diretor III
1
6.12 - Departamento Clínico
Assessor I
1
6.13 - Departamento de Regulação
Diretor I
1
6.14 - Departamento de Unidade Básica de Saúde
Diretor III
1
6.15 - Departamento de Academia de Saúde e Fisioterapia
Diretor III
1
6.16 - Departamento Técnico HPP
Diretor III
1
6.17 - Departamento Técnico de Farmácia
Diretor II
1
6.18 - Departamento Técnico de Laboratório
Diretor II
1
7. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Secretário
1
7.1 - Departamento de Esporte, Turismo e Laser.
Diretor I
1
7.2 - Departamento de Cultura
Diretor I
1
7.3 - Departamento de Administração
Diretor II
1
7.4 - Departamento de Turismo
Diretor II
1
7.5 – Assessoria Especial
Assessor I
1
7.6 – Departamento Geral de Coordenação de Eventos
Diretor III
1
8. - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Secretário
1
8.1 - Departamento Geral de Planejamento
Diretor II
1
8.1.1 - Divisão de Projetos e Legislação Orçamentária
Diretor III
1
8.2 - Divisão de Projetos e Convênio
Diretor II
1
8.2.1 - Divisão de Prestação de Contas
Diretor II
1
8.3 – Departamento Geral de Engenharia
Diretor IV
1
10. - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Secretário
1
9.1 - Departamento de Serviços Gerais Zona Urbana
Diretor II
1
9.1.1 - Divisão de Limpeza Pública
Diretor II
1
9.1.2 - Divisão de Manutenção de Iluminação Pública
Assessor II
1
9.2- Departamento de Trânsito, Permissões e Concessões.
Diretor I
1
9.3 - Departamento Geral de Infraestrutura
Diretor III
1
TOTAL
128
Alto Alegre dos Parecis/RO, em 24 de janeiro de 2025.
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 067/09 – LEI DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECÍS/RO
ANEXO II
GRUPO I – DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO.
(CARGOS DE CONFIANÇA)
CÓDIGO: PM/DCA.
(Prefeitura Municipal/Direção, Chefia e Assessoramento)
DENOMINAÇÃO
CÓDIGO/NÍVEL
N.º CARGOS
ASSESSOR I
PM/DCA – 1
20
ASSESSOR II
PM/DCA – 5
03
ASSESSOR III
PM/DCA – 6
00
CHEFE DE GABINETE
PM/DCA – 6
01
DIRETOR DE DEPARTAMENTO I
PM/DCA – 2
27
DIRETOR DE DEPARTAMENTO II
PM/DCA – 3
28
DIRETOR DE DEPARTAMENTO III
PM/DCA – 4
31
DIRETOR DE DEPARTAMENTO IV
PM/DCA – 6
07
SUPERINTENDENTE
PM/DCA – 6
01
SECRETÁRIO MUNICIPAL
-
09
PROCURADOR GERAL
-
01
TOTAL
128
Alto Alegre dos Parecis/RO, em 24 de janeiro de 2025.
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal