Secretaraia Municipal de Finanças · 29 de março de 2021
DECRETO Nº 063/GP, DE 26 DE MARÇO DE 2021 – LEI Nº 1360, DE 17.12.2020
SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 063/GP, DE 26 DE MARÇO DE 2021 – LEI Nº 1360, DE 17.12.2020
Decreto nº 063/GP, de 26 de março de 2021 – Lei nº 1360, de 17.12.2020
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outra providência”.
DENAIR PEDRO DA SILVA, Prefeito do Município de Alto Alegre dos Parecis em exercício, Estado de Rondônia, no uso de atribuições que lhe são conferidas,
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, o crédito adicional orçamentária e suplementar na importância de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), o crédito aberto na forma do artigo será coberto com recursos provenientes de permuta nas fichas orçamentária que segue:
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.00.00
PODER EXECUTIVO
Unidade
02.07.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Func/Prog.
10.1220021.2043
Manut. das Ativid. da Semusa Administrativo
Crédito
3.3.90.32.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
363
0.1.002.0047
12.000,00
Crédito
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
364
0.1.002.0047
18.000,00
Recurso
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
206
0.1.002.0047
30.000,00
TOTAL DO CRÉDITO.
R$
30.000,00
Art. 2º. Fica criada na Função Programática: 10.1220021.2043; D.R: 0.1.002.0047; as Categorias Econômicas de Despesa: 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA e 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES e Fichas: 363 e 364.
Art. 3º. Os créditos abertos neste Decreto obedecerão ao disposto no artigo 43 da 4.320/64.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal