Secretaraia Municipal de Finanças · 2 de junho de 2022
DECRETO Nº 155/GP, DE 01 DE JUNHO DE 2022 AUTORIZADO PELA LEI Nº 1462, DE 21.12.2021.
SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 155/GP, DE 01 DE JUNHO DE 2022 AUTORIZADO PELA LEI Nº 1462, DE 21.12.2021.
Decreto nº 155/GP, de 01 de junho de 2022 autorizado pela Lei nº 1462, de 21.12.2021.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências”.
DENAIR PEDRO DA SILVA, Prefeito do Município de Alto Alegre dos Parecis em exercício, Estado de Rondônia, no uso de atribuições que lhe são conferidas,
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o crédito aberto na forma do artigo será coberto com recursos provenientes de transferência, conforme segue:
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.00.00
PODER EXECUTIVO
Unidade
02.03.00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Func. Prog.
12.3610002.2013
Gestão Administrativa FUNDEB 30%
Crédito
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
391
0.1.540.0000
20.000,00
Recurso
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50
0.1.540.0000
20.000,00
TOTAL DO CRÉDITO.
R$
20.000,00
Art. 2º. Fica criada na Função Programática: 12.3610002.2013 - Gestão Administrativa FUNDEB 30%; D.R: 0.1.540.0000; Categoria Econômica de Despesa: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e Ficha: 391.
Art. 3º. Os créditos abertos neste Decreto obedecerão ao disposto no artigo 43 da 4.320/64.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal