Secretaraia Municipal de Finanças · 18 de agosto de 2020
DECRETO Nº 161/GP, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 AUTORIZADO PELA LEI Nº. 1338/GP, DE 17/08/2020.
SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 161/GP, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 AUTORIZADO PELA LEI Nº. 1338/GP, DE 17/08/2020.
Decreto nº 161/GP, de 17 de agosto de 2020 autorizado pela Lei nº. 1338/GP, de 17/08/2020.
“Dispõe sobre alteração do PPA, LDO, e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Remanejar Dotações Orçamentárias no Orçamento Vigente (LOA) até o valor de R$ 155.000,00 (Cento e cinqienta e cinco mil reais)”
MARCOS AURÉLIO MARQUES FLORES, Prefeito do Município de Alto Alegre dos Parecis em exercício, Estado de Rondônia, no uso de atribuições que lhe são conferidas,
D E C R E T A
Art. 1º. Fica autorizada a alteração do PPA, LDO e através do Remanejo de Dotações Orçamentárias no Orçamento Vigente (LOA) até o valor de R$ 155.000,00 (Cento e cinquenta e cinco mil reais), conforme classificação funcional, programática e econômica a seguir:
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.00.00
PODER EXECUTIVO
Unidade
02.04.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
Func/Prog
12.3650012.2076
Manut. Ativid. Educ. Básica - INF CRECHE FUNDEB 60%
Crédito
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
166
1.011.0078
141.000,00
Crédito
3.1.90.13.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
167
1.011.0078
14.000,00
TOTAL DO CRÉDITO.
R$
155.000,00
Art. 2º. Para cobertura do presente Crédito será utilizado recurso de anulação parcial de dotação orçamentária conforme classificação funcional, programática e econômica abaixo que será aberto conforme Art. 1º desta lei.
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.00.00
PODER EXECUTIVO
Unidade
02.04.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
Func/Prog
12.3650012.2034
Manut. Ativid. Educ. Básica - INF FUNDEB 60%
Crédito
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
163
1.011.0081
141.000,00
Crédito
3.1.90.13.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
164
1.011.0081
14.000,00
TOTAL DO CRÉDITO.
R$
155.000,00
Art. 3º. O crédito de que trata o presente Decreto do Executivo, está sendo aberto conforme estabelece o Artigo 42, c/c 46 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Alto Alegre dos Parecis/RO, em 17 de agosto de 2020.
MARCOS AURÉLIO MARQUES FLORES
Prefeito Municipal