Secretaraia Municipal de Finanças · 14 de dezembro de 2021
DECRETO Nº 284/GP, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 – LEI Nº 1360, DE 17.12.2020.DECRETO Nº 284/GP, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 – LEI Nº 1360, DE 17.12.2020.
SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 284/GP, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 – LEI Nº 1360, DE 17.12.2020.DECRETO Nº 284/GP, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 – LEI Nº 1360, DE 17.12.2020.
Decreto nº 284/GP, de 13 de dezembro de 2021 – Lei nº 1360, de 17.12.2020.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outra providência”.
DENAIR PEDRO DA SILVA, Prefeito do Município de Alto Alegre dos Parecis em exercício, Estado de Rondônia, no uso de atribuições que lhe são conferidas,
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, o crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), o crédito aberto na forma do artigo será coberto com recursos provenientes de permuta nas fichas orçamentária que segue:
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.00.00
PODER EXECUTIVO
Unidade
02.04.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Func. Prog.
12.3610012.2025
Manut das Ativ da Educação Básica - 5% e 25%
Crédito
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
126
0.1.001.0046
15.000,00
Recurso
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
125
0.1.001.0046
5.407,41
Recurso
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
127
0.1.001.0046
8.592,59
Recurso
3.3.90.91.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
134
0.1.001.0046
1.000,00
TOTAL DO CRÉDITO.
R$
15.000,00
Art. 2º. Os créditos abertos neste Decreto obedecerão ao disposto no artigo 43 da 4.320/64.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.