Secretaraia Municipal de Finanças · 15 de abril de 2021
DECRETO Nº 073/GP, DE 14 DE ABRIL DE 2021 – LEI Nº 1360, DE 17.12.2020
SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 073/GP, DE 14 DE ABRIL DE 2021 – LEI Nº 1360, DE 17.12.2020
Decreto nº 073/GP, de 14 de abril de 2021 – Lei nº 1360, de 17.12.2020
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outra providência”.
DENAIR PEDRO DA SILVA, Prefeito do Município de Alto Alegre dos Parecis em exercício, Estado de Rondônia, no uso de atribuições que lhe são conferidas,
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, o crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), o crédito aberto na forma do artigo será coberto com recursos provenientes de permuta nas fichas orçamentária que segue:
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.00.00
PODER EXECUTIVO
Unidade
02.03.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
Func/Prog.
04.1230007.2013
Manutenção das Atividades da SEMFAP
Crédito
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
366
0.2.014.0036
10.000,00
Crédito
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
367
0.2.014.0037
10.000,00
Recurso
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
89
0.1.000.9999
20.000,00
TOTAL DO CRÉDITO.
R$
20.000,00
Art. 2º. Fica criada na unidade orçamentária 02.03.00 na Função Programática: 04.1230007.2013 o que segue:
Categoria Econômica de Despesa: 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES com a D.R: 0.2.014.0036 e Ficha 366;
Categoria Econômica de Despesa: 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES com a D.R: 0.2.014.0037 e Ficha 367.
Art. 3º. Os créditos abertos neste Decreto obedecerão ao disposto no artigo 43 da 4.320/64.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal