Secretaraia Municipal de Finanças · 17 de setembro de 2021
DECRETO Nº 209/GP, EM 16 DE SETEMBRO DE 2021 AUTORIZADO PELA LEI Nº. 1436/GP, DE 16/09/2021.
SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 209/GP, EM 16 DE SETEMBRO DE 2021 AUTORIZADO PELA LEI Nº. 1436/GP, DE 16/09/2021.
Decreto nº 209/GP, em 16 de setembro de 2021 autorizado pela Lei nº. 1436/GP, de 16/09/2021.
“Dispõe sobre alteração do PPA, LDO, e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente no valor de R$ 121.948,41 (Cento e vinte e um mil, novecentos e quarenta reais e quarenta e um centavos), por Superávit Financeiro apurado ao final do exercício de 2020”.
DENAIR PEDRO DA SILVA, Prefeito do Município de Alto Alegre dos Parecis em exercício, Estado de Rondônia, no uso de atribuições que lhe são conferidas,
D E C R E T A
Art. 1º. Fica alterado o PPA, LDO, e Aberto o Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente no valor de R$ 172.981,82 (Cento e setenta e dois mil novecentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos), por Superávit Financeiro apurado ao final do exercício de 2019, conforme classificação funcional, programática e econômica a seguir:
Especificação
Ficha
D.R.
Dotação Inicial
Entidade
02.00.00
PODER EXECUTIVO
Unidade
02.09.00
SISTEMA AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Func. Prog.
17.5120030.2066
Manutenção das Atividades do SAAE
Crédito
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
432
0.3.000.9999
27.500,00
Crédito
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
433
0.3.000.9999
15.600,00
Crédito
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
434
0.3.000.9999
21.600,00
Crédito
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
435
0.3.000.9999
2.000,00
Crédito
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
436
0.3.000.9999
55.248,41
TOTAL DO CRÉDITO...
R$
121.948,41
Parágrafo único: Para cobertura do presente Crédito será utilizado recurso de Superávit Financeiro apurado ao final do exercício de 2020, conforme Anexo 14 – Balanço Patrimonial, Exercício: 2020. Balanço elaborado conforme portaria STN - Secretaria do Tesouro Nacional, conforme descrito abaixo:
Local
Código
Descrição
Valor R$
Anexo 14 – Balanço Patrimonial
SALDO PATRIMONIAL – (Balanço elaborado conforme portaria STN)
R$ 121.948,41
TOTAL GERAL...
R$ 121.948,41
Art. 3º. O crédito de que trata o presente Decreto está sendo aberto conforme estabelece o Artigo 42, c/c 46 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Alto Alegre dos Parecis/RO, em 16 de setembro de 2021.
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal