Secretaraia Municipal de Finanças · 23 de fevereiro de 2022
DECRETO Nº 050/GP, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI Nº. 1497/GP, DE 22/02/2022
SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 050/GP, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI Nº. 1497/GP, DE 22/02/2022
Decreto nº 050/GP, de 22 de fevereiro de 2022 - Lei nº. 1497/GP, de 22/02/2022
“Dispõe sobre alteração do PPA, LDO, e autoriza Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente no valor de R$ 334.489,16 (trezentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e dezesseis centavos), por superavit financeiro apurado em 31/12/2021 da fonte de Destinação de Recurso: 0.1.000.9999 – Receita de Recurso Próprio”.
DENAIR PEDRO DA SILVA, Prefeito do Município de Alto Alegre dos Parecis em exercício, Estado de Rondônia, no uso de atribuições que lhe são conferidas,
D E C R E T A
Art. 1º. Fica alterado o PPA, LDO e aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial no valor de R$ 334.489,16 (trezentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e dezesseis centavos), por superávit financeiro apurado em 31/12/2021, de FONTE DE RECURSOS 01.000.9999/RECEITA DE RECURSO PRÓPRIOS. Conforme classificação funcional, programática e econômica conforme especificadas abaixo:
Especificação
FH
D.R.
Dotação
Entidade
02.00.00
PODER EXECUTIVO
Unidade
02.02.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Func. Prog.
20.1220002.2009
Gestão de Apoio Administrativo - SEMAGRI
Categ. Econ.
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
325
0.3.000.9999
116.761,16
Categ. Econ.
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
326
0.3.000.9999
50.000,00
Total por ação
R$
216.761,16
Func. Prog.
20.6020006.2010
Incentivo à Produção Agrícola e Animal
Categ. Econ.
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
327
0.3.000.9999
117.728,00
Total por ação
R$
117.728,00
TOTAL GERAL
R$
334.489,16
Art. 2º. Para abertura do presente crédito fica vinculado o saldo de superávit financeiro apurado em 31/12/2021, de FONTE DE RECURSOS 01.000.9999/RECEITA DE RECURSO PRÓPRIOS, com disponibilidade financeira livre para utilização da conta corrente conforme abaixo relacionada:
Nº Conta / Agencia / Especificação
502071-9 - BRADESCO ARRECADAÇÃO
Saldo Financeiro apurado em 31/12/2021-Superávit Financeiro
R$ 507.228,76
Saldo Financeiro Parcial do valor apurado em 31/12/2021, para Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro
R$ - 172.739,60
Saldo Financeiro Parcial do valor apurado em 31/12/2021, para Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro
R$ - 334.489,16
SALDO R$
R$ 0,00
Art. 3º O crédito de que trata o presente Decreto do Executivo, está sendo aberto conforme estabelece o Artigo 42, c/c 46 da Lei Federal 4.320/64, na classificação TABELA DAS FONTES/DESTINAÇÃO DOS RECURSOS (Tabela integrante do leiaute do SIGAP-Modulo Contábil-TCE/RO-Versão 2020.00).
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Alto Alegre dos Parecis/RO, de 22 de fevereiro de 2022.
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal