GABINETE DO PREFEITO · 6 de maio de 2019
LEI MUNICIPAL 400
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 400
GABINETE DA PREFEITA
Rua Jose Calazans, nº 69, Centro, CEP: 59.192-000, Vila Flor/RN,
CNPJ: 08.169.279/0001-07
LEI MUNICIPAL Nº 400, DE 03 DE MAIO DE 2019.
“Recria a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN e dá outras Providências”.
A Prefeita Municipal de Vila Flor/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA
Art. 1º - A Prefeitura Municipal de Vila Flor, para realização de seus objetos, passa a ser constituída dos seguintes órgãos e setores, diretamente subordinados à Prefeita Municipal, conforme especificado a seguir:
I – Órgão Central:
Gabinete da Prefeita, composto por:
Chefia de Gabinete;
Coordenação de ações Políticas;
Assessoria Técnica;
Guarda Municipal;
Controladoria:
Ouvidoria: e
Procuradoria Geral do Município.
II – Órgãos de Administração e Planejamento:
Secretaria Municipal de Administração, composta por:
Assessoria Técnica;
Setor Pessoal;
Setor de compras;
Setor de Almoxarifado;
Comissão de Licitação.
Secretaria Municipal de Finanças, composta por:
Assessoria Técnica;
Setor de Tributação;
Setor de Contabilidade;
Assessoria Contábil; e
Tesouraria.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR
CNPJ: 08.169.279/0001-07
Secretaria Municipal de Agricultura, composta por:
Assessoria Técnica;
Setor de Apoio a Agricultura Familiar;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente composta por:
Setor de Proteção ao Meio Ambiente.
Assessoria Técnica.
Secretaria Municipal de Educação, composta por:
Setor Administrativo;
Setor Pedagógico; e
Setor de Merenda Escolar.
Secretaria Municipal de Cultura , Esporte e lazer, composta por:
Setor de Esportes.
Setor de desenvolvimento Cultural;
Setor de Lazer.
Secretaria Municipal de Turismo, composta por:
Setor de desenvolvimento Turístico.
Assessoria Técnica
Secretaria Municipal de Saúde, composta por:
Setor de Saúde
Coordenação de Vigilância Sanitária.
Coordenação dos ACS; e
Assessoria Técnica
Secretaria Municipal de Assistência Social, composta por:
Setor de Assistência Social
Setor de Habitação Popular.
Assessoria Técnica
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, composta por:
Setor de Limpeza Pública
Secretaria Municipal de Obras, composta por:
Setor de Obras.
Secretaria Municipal de Transportes, composta por:
Setor de Transportes.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR
CNPJ: 08.169.279/0001-07
Art. 2° - As Atribuições das Secretarias que trata esta Lei, deverá ser regulamentada por Decreto do Poder Executivo Municipal, dentro do prazo máximo de 30(trinta) dias.
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Art. 3º - Fica revogada a Lei nº 315/2009.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2017.
Vila Flor, 03 de maio de 2019.
IVÂNIA DA SILVA MARTINS
Prefeita