SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de fevereiro de 2025
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.169.278/0001-07, com sede na RUA JOSE CALAZANS, 169, representado por THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA, PREFEITA MUNICIPAL, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e a detentora é a Senhora MARIA JOSE DOS SANTOS sob o CPF/MF: ***.***.***-**, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O objeto do presente instrumento é
ACRESCENTAR 20% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 200,00 (Duzentos reais), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;
ALTERAR a Cláusula Terceira – Preço, em função do acréscimo.
CLÁUSULA SEGUNDA - PREÇO
O valor mensal da contratação é de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais), perfazendo o valor anual de R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais), conforme tabela abaixo:
ITEM
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
QT.
PREÇO UNIT.
PREÇO GLOBAL
1
A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CROMÁCIO CALAFANGE, Nº 93, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DESTE MUNICÍPIO
Mês
12
R$ 1.200,00
R$ 14.400,00
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Órgão requisitante: 11– Secretaria Municipal de Assistência Social
002 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade: 2.092 – Manutenção das Ações de Desenvolvimento do CRAS
Classificação Econômica: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recurso não vinculado de Impostos
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial, de acordo com o prescrito no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente assinado pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem.
Vila Flor/RN, em 10 de janeiro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR
CNPJ(MF) 08.169.278/0001-07
Contratante
MARIA JOSE DOS SANTOS
CPF/MF: ***.***.***-**
Contratada