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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 7 de julho de 2021

LEI MUNICIPAL Nº414, DE 05 DE JULHO DE 2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº414, DE 05 DE JULHO DE 2021.

Dispõe sobre a denominação de rua no município de Vila Flor/RN.

A Prefeita Municipal de Vila Flor/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, artigo 30 da Constituição Federal e inciso, IV, do artigo 57 da Lei Orgânica vigente, faz saber e a Câmara Legislativa aprova e Ela sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica denominada de Rua Vila dos Ventos tendo seu início na Estrada do Angelim e seu témino na Propriedadade do Sr. José Felipe de Oliveira.

Art. 2º - Fica Autorizado o Chefe do Poder Executivo a confeccionar placa.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Vila Flor/RN, 05 de julho de 2021.

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA

Prefeita Municipal

Iniciativa: Vereadora Iara do Nascimento Silva

Autoria: Câmara Legislativa

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2561, em 7 de julho de 2021. Código identificador 8EFE9F46: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.