SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 31 de janeiro de 2025
DECRETO GAB. N° 32/2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO GAB. N° 32/2024.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN, no valor de R$ 776.098,06 (Setecentos e setenta e seis mil e noventa e oito reais e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias.
A Prefeita do Município de Vila Flor/RN no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na Lei Orgânica Municipal, essa combinada com a Lei n° 454/2023, de 19 de dezembro de 2023.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, na forma do anexo I constante do presente instrumento, o crédito adicional suplementar no orçamento corrente, esse no valor de R$ 776.098,06 (Setecentos e setenta e seis mil e noventa e oito reais e seis centavos).
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento serão obtidos na forma do Art. 43 da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, sendo:
I - R$ 776.098,06 (Setecentos e setenta e seis mil e noventa e oito reais e seis centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme detalhamento constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Em, 01 de novembro de 2024.
THUANE KARLA CARVALHO DE SOUZA
Prefeita Municipal
Tabela I – Ação/Natureza e Dotação a ser reforçada
Unidade
0301
Secretaria Municipal de Administração
Ação
2007
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração
Natureza
33.90.39.00
Outros serviços de terceiros pessoa jurídia
Valor
-
R$ 105.600,00 (Cento e cinco mil e seiscentos reais)
Unidade
0701
Secretaria Municipal de Educação
Ação
2021
Manutenção do Ensino Fundamental
Natureza
33.90.39.00
Outros serviços de terceiros pessoa jurídia
Valor
-
R$ 99.600,00 (Noventa e nove mil e seiscentos reais)
Unidade
0702
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Ação
2039
Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB 70%
Natureza
31.90.11.00
Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil
Valor
-
R$ 103.237,08 (Cento e três mil e duzentos e trinta e sete reais e oito centavos)
Unidade
1002
Fundo Municipal de Saúde
Ação
2063
Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde - FMS
Natureza
33.90.39.00
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Valor
-
R$ 332.500,00 (Trezentos e trinta e dois mil e quinhentos reais)
Unidade
1201
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Ação
2101
Manutenção e Modernização das Ações de Limpeza Pública
Natureza
33.90.39.00
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Valor
-
R$ 135.160,98 (Cento e trinta e cinco mil, cento e sessenta reais e noventa e oito centavos)
Tabela II – Ação/Natureza e Dotações a serem anuladas
Unidade
0301
Secretaria Municipal de Administração
Ação
2007
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração
Natureza
44.90.52.00
Equipamentos e material permanente
Valor
-
R$ 9.100,00 (Nove mil e cem reais)
Unidade
0701
Secretaria Municipal de Educação
Ação
2017
Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação
Natureza
44.90.52.00
Equipamentos e material permanente
Valor
-
R$ 11.600,00 (Onze mil e seiscentos reais)
Unidade
0701
Secretaria Municipal de Educação
Ação
1019
Aquisição de veículos e outros Equipamentos e material permanente/Fundamental
Natureza
44.90.52.00
Equipamentos e material permanente
Valor
-
R$ 17.918,12 (Dezessete mil, novecentos e dezoito reais e dize centavos)
Unidade
0701
Secretaria Municipal de Educação
Ação
1020
Reforma de quadras de esportes em escolas
Natureza
44.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
-
R$ 8.800,00 (Oito mil e oitocentos reais)
Unidade
0701
Secretaria Municipal de Educação
Ação
2021
Manutenção do Ensino Fundamental
Natureza
44.90.52.00
Equipamentos e material permanente
Valor
-
R$ 30.108,60 (Trinta mil, cento e oito reais e sessenta centavos)
Unidade
0701
Secretaria Municipal de Educação
Ação
2121
Manutenção das Ações do Programa Escola em Tempo Integral – Ensino Fundamental
Natureza
44.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
-
R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
Unidade
0701
Secretaria Municipal de Educação
Ação
2121
Manutenção das Ações do Programa Escola em Tempo Integral – Ensino Fundamental
Natureza
44.90.52.00
Equipamentos e material permanente
Valor
-
R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
Unidade
0701
Secretaria Municipal de Educação
Ação
2025
Apoio ao Transporte de Alunos dos Ensinos Universitário e Técnico
Natureza
44.90.52.00
Equipamentos e material permanente
Valor
-
R$ 15.800,00 (Quinze mil e oitocentos reais)
Unidade
0701
Secretaria Municipal de Educação
Ação
1021
Reforma e Instalação do Prédio da Creche
Natureza
44.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
-
R$ 22.700,00 (Vinte e dois mil e setecentos reais)
Unidade
0701
Secretaria Municipal de Educação
Ação
1021
Reforma e Instalação do Prédio da Creche
Natureza
44.90.52.00
Equipamentos e material permanente
Valor
-
R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais)
Unidade
0701
Secretaria Municipal de Educação
Ação
1022
Aquisição de equipamentos e material permanente - Ensino Infantil
Natureza
44.90.52.00
Equipamentos e material permanente
Valor
-
R$ 33.600,00 (Trinta e três mil e seiscentos reais)
Unidade
0701
Secretaria Municipal de Educação
Ação
1023
Adaptação de salas de aula para educação especial
Natureza
44.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
-
R$ 24.500,00 (Vinte e quatro mil e quinhentos reais)
Unidade
0701
Secretaria Municipal de Educação
Ação
1024
Aquisição de equipamentos e material permanente
Natureza
44.90.52.00
Equipamentos e material permanente
Valor
-
R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais)
Unidade
0702
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Ação
2038
Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%
Natureza
44.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
-
R$ 10.700,00 (Dez mil e setecentos reais)
Unidade
0702
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Ação
2038
Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%
Natureza
44.90.52.00
Equipamentos e material permanente
Valor
-
R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais)
Unidade
1001
Secretaria Municipal de Saúde
Ação
1033
Cosntrução do Sistema de Saneamento Básico
Natureza
44.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
-
R$ 8.700,00 (Oito mil e setecentos reais)
Unidade
1002
Fundo Municipal de Saúde
Ação
1034
Construção da UBS
Natureza
44.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
-
R$ 43.000,00 (Quarenta e três mil reais)
Unidade
1002
Fundo Municipal de Saúde
Ação
1035
Instalação de Academias de saúde ao ar livre
Natureza
44.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
-
R$ 58.800,00 (Cinquenta e oito mil e oitocentos reais)
Unidade
1002
Fundo Municipal de Saúde
Ação
1035
Instalação de Academias de saúde ao ar livre
Natureza
44.90.52.00
Equipamentos e material permanente
Valor
-
R$ 6.000,00 (Seis mil reais)
Unidade
1002
Fundo Municipal de Saúde
Ação
2063
Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
Natureza
44.90.30.00
Material de Consumo
Valor
-
R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais)
Unidade
1002
Fundo Municipal de Saúde
Ação
2063
Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
Natureza
44.90.39.00
Oitros serviços de terceiros pessoa jurídica
Valor
-
R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais)
Unidade
1002
Fundo Municipal de Saúde
Ação
2063
Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
Natureza
44.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
-
R$ 26.200,00 (Vinte e seis mil e duzentos reais)
Unidade
1002
Fundo Municipal de Saúde
Ação
2063
Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
Natureza
44.90.52.00
Equipamentos e material permanente
Valor
-
R$ 37.100,00 (Trinta e sete mil e cem reais)
Unidade
1002
Fundo Municipal de Saúde
Ação
2064
Incentivo Financeiro da Atenção Primária em Saúde – Desempenho – Atenção Básica
Natureza
44.90.30.00
Material de Consumo
Valor
-
R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais)
Unidade
1002
Fundo Municipal de Saúde
Ação
2064
Incentivo Financeiro da Atenção Primária em Saúde – Desempenho – Atenção Básica
Natureza
44.90.39.00
Oitros serviços de terceiros pessoa jurídica
Valor
-
R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais)
Unidade
1002
Fundo Municipal de Saúde
Ação
2064
Incentivo Financeiro da Atenção Primária em Saúde – Desempenho – Atenção Básica
Natureza
44.90.52.00
Equipamentos e material permanente
Valor
-
R$ 9.200,00 (Nove mil e duzentos reais)
Unidade
1002
Fundo Municipal de Saúde
Ação
1039
Aquisição de veículos para saúde pública - Ambulâncias
Natureza
44.90.52.00
Equipamentos e material permanente
Valor
-
R$ 69.600,00 (Sessenta e nove mil e seiscentos reais)
Unidade
1101
Fundo Municipal de Assistência Social
Ação
1040
Aquisição de equipamento e material permanente
Natureza
44.90.52.00
Equipamentos e material permanente
Valor
-
R$ 11.800,00 (Onze mil e oitocentos reais)
Unidade
1101
Fundo Municipal de Assistência Social
Ação
1041
Construção, reconstrução e melhorias de unidades habitacionais
Natureza
44.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
-
R$ 29.012,71 (Vinte e nove mil e doze reais e setenta e um centavos)
Unidade
1101
Fundo Municipal de Assistência Social
Ação
1043
Reforma e instalação e adaptação de Espaços Públicos
Natureza
44.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
-
R$ 19.200,00 (Dezenove mil e duzentos reais)
Unidade
1101
Fundo Municipal de Assistência Social
Ação
1045
Aquisição de veículo e equipamento e material permanente
Natureza
44.90.52.00
Equipamentos e material permanente
Valor
-
R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais)
Unidade
1101
Fundo Municipal de Assistência Social
Ação
1046
Construção da sede do CRAS/ Centro de Referência da Assistência Social
Natureza
44.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
-
R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais)
Unidade
1101
Fundo Municipal de Assistência Social
Ação
2094
Construção da sede do CRAS/ Centro de Referência da Assistência Social
Natureza
44.90.52.00
Equipamentos e material permanente
Valor
-
R$ 16.400,00 (Dezesseis mil e quatrocentos reais)
Unidade
1101
Fundo Municipal de Assistência Social
Ação
2095
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Natureza
44.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
-
R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais)
Unidade
1101
Fundo Municipal de Assistência Social
Ação
2095
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Natureza
44.90.52.00
Equipamentos e material permanente
Valor
-
R$ 21.600,00 (Vinte e um mil e seiscentos reais)
Unidade
1301
Secretaria Municipal de Obras
Ação
1047
Construção de Praças
Natureza
44.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
-
R$ 7.961,21 (Sete mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte e um centavos)
Unidade
1301
Secretaria Municipal de Obras
Ação
1047
Construção de Praças
Natureza
44.90.92.00
Despesas de Exerícios Anteriores
Valor
-
R$ 15.395,96 (Quinze mil, trezentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos)
Unidade
1301
Secretaria Municipal de Obras
Ação
1048
Pavimentação da Estrada que Liga a Cidade à Barra de Cunhaú
Natureza
44.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
-
R$ 23.091,06 (Vinte e três mil e noventa e um reais e seis centavos)
Unidade
1301
Secretaria Municipal de Obras
Ação
1048
Pavimentação da Estrada que Liga a Cidade à Barra de Cunhaú
Natureza
44.90.92.00
Despesas de Exerícios Anteriores
Valor
-
R$ 28.546,90 (Vinte e oito mil, quinhentos e quarenta e seis reais e noventa centavos)
Unidade
1301
Secretaria Municipal de Obras
Ação
1049
Cosntrução, reconstrução e manutenção de pavimentação de ruas e avenidas
Natureza
44.90.51.00
Obras e Instalações
Valor
-
R$ 45.063,50 (Quarenta e cinco mil e sessenta e três reais e cinquenta centavos)
Gabinete da Prefeita, 01 de novembro de 2024.
THUANE KARLA CARVALHO DE SOUZA
Prefeita Municipal