SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de maio de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26 DE MAIO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre a denominação de rua no município de Vila Flor/RN.
A Prefeita Municipal de Vila Flor/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, artigo 30 da Constituição Federal e inciso, IV, do artigo 57 da Lei Orgânica vigente, faz saber e a Câmara Legislativa aprova e Ela sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada de Rua Antônio Carlos, a rua sem denominação que fica na estrada que liga Vila Flor à Barra de Cunhaú, onde já se encontra duas ruas de Casas, estando exatamente localizada na metade do caminho que dá acesso a Barra de Cunhaú.
Art. 2º - Fica Autorizado o Chefe do Poder Executivo a confeccionar placa.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Vila Flor/RN, 26 de maio 2022.
THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA
Prefeita Municipal
Inciativa: Vereador Jefferson Alexandre de Souza
Autoria: Câmara Legislativa